Reflexões sobre reeleição do ministro à presidência do Conselho Nacional de Saúde

Por Geandro Ferreira Pinheiro

Na semana que antecedeu ao carnaval, o Ministro da Saúde foi reeleito presidente do Conselho Nacional de Saúde. 

Lembro de alguns dos principais argumentos de um ano atrás, que defendiam a candidatura do ministro:

- "O ministro sendo presidente comparecerá a todas ou pelo menos à grande maioria das reunião do pleno do CNS"

Realidade: o ministro compareceu eventualmente, esporadicamente, às reuniões do pleno do conselho, e flutuava e sumia entre uma pauta e outra que lhe interessava mais; e na mesa diretora, a quase nenhuma foi.

Debate: lamentável argumento usado à época, e desmontado pelo próprio ministro com sua forma errática de participação. A presença e participação do Ministro deveria ser óbvia, independente de ser ou não presidente. Mas, considerando o argumento original, se mesmo sendo presidente ele não comparece, qual o propósito de ter se colocado e eleito em 2011, e se recolocar e se reeleito em 2012? E da parte dos conselheiros, diante sua ausência, porque votaram majoritariamente nele? 

- “O ministro sendo presidente, homologará e encaminhará para implementação e acompanhamento todas as deliberações do CNS, conferindo urgência aos temas da agenda política”

Realidade: a) ministro não encaminha as pautas do conselho; b) lança decretos, políticas, MPs sem debate no conselho; c) algumas das principais resoluções da 14a Conferência Nacional foram desconsideradas na conformação de políticas no curto interregno de sua plenária final e o dia de hoje 

Debate: parece que, para o Ministro, é interessante presidir o órgão que o fiscaliza. Ou que não o fiscaliza... Parece-me que o CNS perdeu relevância e protagonismo nesse ano, apesar de na avaliação do ano feita na reunião de janeiro, a maioria dos conselheiros ter feito análise diferente. Vejamos: o ano de 2011 foi o ano em que um debate de anos por mais recursos findou com um acordão que privilegiou a agenda econômica e não a sanitária que o gerou; nunca antes nesse país se privatizou tanto na saúde, e a pandemia de OSs não implicou em nenhuma ação concreta da esfera federal nem do órgão que a fiscaliza; a 14a conferência, um sucesso e um fracasso simultâneo, nesse segundo quesito quando a maioria do conselho “seguiu o mestre” e lançou uma carta que a esvaziava e a todo o processo ascendente iniciado meses antes. Comunidades terapêuticas, decreto do SUS, MP 557, etc, etc, etc... cada um tem sua lista. E o debate no CNS de boa parte das políticas centrais federais vieram depois delas lançadas e pós chiadeiras, ou nem isso. Realmente, tem sido interessante presidir o órgão que o fiscaliza....

- “O Ministro estar presente às reuniões do CNS prestigia o controle social”

Realidade: o “prestígio” não parece tanto assim, dada a ausência constante, e desrespeito ao CNS, não acatando resoluções ou atropelando o CNS definindo pautas sem debates 

Debate: o controle social, supostamente, após exercício de cerca de 20 anos, já teria acumulado o suficiente para andar com as próprias pernas. Mas o que se vê é que a conjuntura, a correlação de forças, muda obviamente a todo o tempo, e com isso as alianças e os dispositivos de cooptação se atualizam. A tal da “democracia do crachá”, as reuniões de “articulação” com entidades, "acordos" distribuídos, novas e diferentes formas contra a liberdade de expressão e exercício autônomo surgiram pós padilha, engenhosas e criativas, e com verniz democrático e de legitimidade. O controle social precisa efetivamente emancipar-se, e independente das derrotas sofridas, não pode ser taxado como inviabilizado, como algumas opiniões pós-modernas sugerem e insistem. Os espaços participativos devem ser disputados, os processos organizativos devem ser fortalecidos, os argumentos devem ser construídos.

Lembro que ano passado, por ocasião da eleição do CNS, muito debate e posicionamentos de entidades contra e a favor do ministro. Agora, busca-se e mal se acham menções críticas à recente eleição. A maioria das matérias tratam com naturalidade o ocorrido, ou mesmo apontando avanços. Avesso ao que foi deliberado na 14ª CNS, quando, por aclamação dos delegados na plenária final, foi aprovada uma moção em repúdio à eleição do ministro da saúde à presidência do Conselho Nacional de Saúde, por compreender a maioria esmagadora dos delegados nacionais que não existe lógica em a instância fiscalizadora ser presidida pelo fiscalizado.