Divulgando: Deliberações do GDT Saúde do 42º ECEM

Encaminhamentos e deliberações do 42º Encontro Científico dos Estudantes de Medicina da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM): GDT Saúde

Análise 

1. A DENEM entende que saúde é um direito e não uma mercadoria. Dessa maneira, lutamos por uma saúde  100% pública, estatal, gratuita e de qualidade. 

2. Entendemos a defesa do SUS 100% público, estatal, gratuito e de qualidade como uma  tática contra o avanço neoliberal e os diversos modelos privatizantes de saúde: OS’s, OSCIP’s , FEDP, PPPs e a EBSERH; medidas que precarizam o ensino, o serviço e o trabalho em saúde.

3. Colocamos como fundamental o financiamento adequado para a saúde, em contrapartida ao processo de precarização e sucateamento, com corte de verbas da saúde pública e subfinanciamento crônico por parte do governo federal. Sendo assim, a luta pelo financiamento não pode estar desconectada da luta contra as privatizações. 

4. Entretanto, apesar de o SUS representar um avanço, ele não é suficiente para garantir as condições de saúde da população, visto que são necessárias transformações mais profundas na sociedade, o que é explicado pela determinação social do processo saúde-doença. 

5. Os Conselhos de Saúde, dentro do contexto do SUS, representam  uma conquista da população, porém têm se apresentado como espaços limitados e contraditórios. Nesse sentido, a disputa dos conselhos deve ser pautada dentro de uma análise crítica de conjuntura de cada local, na qual deve ser priorizado o trabalho de base.

6. Entendemos os Fóruns Populares de Saúde como um instrumento importante de articulação e uma alternativa mais eficiente para a organização do Movimento Estudantil juntamente com outros movimentos sociais na luta pela saúde.

7. A fragmentação do trabalho em saúde e a proletarização dos profissionais da área acabaram por gerar atritos corporativistas entre as categorias, cada qual defendendo sua reserva de mercado. Os Atos são reflexos desse contexto. Muitos afirmam que o Ato Médico é necessário para a diminuição dos riscos à saúde relacionados à prática profissional. Entretanto, entendemos que  ele não contribui para a qualidade da  oferta  de saúde  à população, visto que não considera as reais condições que nela interferem, tais quais:  a importância do trabalho interdisciplinar, atenção integral à saúde, precarização do trabalho em saúde, sobrecarga de trabalho, precária infraestrutura dos serviços de saúde e a precarização da educação dos trabalhadores em saúde. Acreditamos que, se há necessidade de se regulamentar, deve ser feita a regulamentação da saúde, a qual deve ser uma luta conjunta da classe trabalhadora, englobando todas as categorias.Dessa maneira, nos colocamos contrários ao Ato Médico.

8. Que a DENEM discuta saúde do trabalhador a partir da determinação social do processo saúde-doença, em contraposição aos modelos hegemônicos estabelecidos.

9. Que o movimento estudantil (DENEM) reforce a aliança com o movimento dos trabalhadores, tendo a saúde do trabalhador como pauta,  no intuito de contribuir no processo de formação de consciência da classe para a luta por um novo modelo de sociabilidade. 

Apontamentos 

1. Estimular a participação dos estudantes nos Fóruns Populares de Saúde/ Fóruns contra a privatização, entendendo-os como importantes espaços de acúmulo de forças em defesa da saúde 100% pública, estatal, gratuita e de qualidade. Também é importante incentivar a criação de fóruns onde estes ainda não foram implantados.

2. A DENEM, enquanto entidade,  deve construir a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, importante articulação de movimentos sociais e Fóruns na luta pela saúde.

3. Lutar por  maior financiamento para a saúde pública aliada à luta contra a sua privatização, abarcando a bandeira de 10% do PIB para a saúde pública.

4.  Construir uma formação dos Centros Acadêmicos, garantindo o aprofundamento crítico sobre a conjuntura atual das políticas de saúde, enfocando a determinação social do processo saúde-doença, a precarização e a privatização da saúde. 

5.  Lutar  contra os modelos privatizantes de saúde como as OS’s, OSCIP’s, Fundações Estatais de Direito Privado e, mais atualmente, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, colocado pelo governo Dilma que objetiva a privatização dos Hospitais Universitários.

*Enviado pelo companheiro Thiago Cherem Morelli

**Os grifos são nossos