Justiça suspende concessão do Samu em Santa Catarina

Por Fabio Lima, da Band SC.

Repasse será quatro vezes maior do que foi gasto com o serviço no ano passado

A liminar pede suspensão imediata da transferência do gerenciamento e operacionalização das atividades do Samu. O juiz da vara da Fazenda Pública acatou o pedido da promotora Sônia Maria Piardi e determinou que os Serviços de Atendimento Móvel voltem a ser atribuições do Governo do Estado.

Há 15 dias a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), uma Organização Social (OS), está comandando o Samu em Santa Catarina. A empresa iria receber um repasse mensal de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) pelos próximos cinco anos. De acordo com o Sindicato dos Servidores da Saúde, o repasse será quatro vezes maior do que foi gasto com o serviço no ano passado.

Mesmo com a decisão da Justiça, os Serviços de Atendimento de Emergência estão funcionando normalmente em todo estado de Santa Catarina. De acordo com João dos Passos Martins Neto, procurador geral, o estado não possui mais a infraestrutura para atender a população e deve recorrer ainda hoje, 15, da decisão da Justiça.

O juiz afirma que o estado pode, sim, retomar os trabalhos do Samu sem influências diretas das Organizações Sociais. Até porque a estrutura necessária para execução do atendimento já é do governo, que possui 23 unidades de suporte avançado e cerca de 100 ambulâncias de suporte básico.

*Retirado do Saúde Brasil