Moção de protesto contra a EBSERH das entidades médicas da Bahia

MOÇÃO DE PROTESTO

O Conselho Superior das Entidades Médicas, representado pela ABM, CREMEB e SINDIMED, em defesa dos interesses dos médicos vinculados ao serviço público federal e da sociedade em geral, após a realização da Assembléia Geral no dia 12 de junho de 2012, vêm a público protestar contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH pelo Governo Federal, por entender que a proposta desta nova forma de gestão nos Hospitais Universitários representa grave ameaça à saúde e à educação públicas, pelas razões a seguir expostas:

- A sociedade brasileira clama pelo fortalecimento dos serviços públicos nas áreas sociais mais sensíveis, quais sejam, a educação, saúde e segurança. A Carta Maior atribui a tutela desses serviços essenciais ao Estado, que deve assegurar as condições necessárias de atendimento às demandas dos cidadãos.

- A legislação brasileira prioriza a destinação de orçamento para a área da saúde pública. Todavia, a criação da EBSERH representa o ingresso de dinheiro público em instituição prestadora de serviços terceirizados de saúde, inclusive, com recursos do próprio SUS. 

- Tememos que este modelo de gestão abra espaços para perpetuação do capital, da mercantilização da saúde pública e da lógica lucrativa, que se fazem acompanhar de práticas de clientelismo, péssima qualidade dos serviços prestados à população e possível malversação dos recursos públicos. 

- A  precarização  dos  vínculos  de  trabalho  que  acompanham  a terceirização, e até mesmo as quarteirizações, implica no descompromisso das relações funcionais entre médicos e instituições públicas, com conseqüências negativas para a própria categoria médica e para a sociedade brasileira, com o risco de escassez dos serviços prestados com gratuidade e universalidade, e não menos com o descomprometimento com a formação e qualificação profissional nas áreas da saúde e educação;

- A criação da EBSERH pode ensejar um processo de privatização da saúde pública e do seu quadro funcional. É necessário se ter mão-de-obra especializada e efetiva nos Hospitais Universitários para garantir a continuidade da prestação de serviços com qualidade e eficiência; 

- Os recursos públicos deveriam ser aplicados, de forma direta, no próprio setor público com realização de concursos e melhoria das condições dos Hospitais Universitários, considerando suas funções primordiais de formação e aprimoramento de novos profissionais da saúde; 

- Os médicos federais, aqui representados pelas entidades médicas, reafirmam seu compromisso em resgatar a qualidade do serviço público de saúde e educação médica, sendo contrários a qualquer tentativa de implantação no Hospital Universitário Professor Edgard Santos – HUPES, e na Maternidade Climério de Oliveira, do modelo adotado pelo Governo Federal com a criação da EBSERH.

Desse modo, apelamos neste ato pela não adesão da Universidade Federal da Bahia a esta proposta, que representa a mercantilização, o sucateamento e a precarização da saúde e da educação pública.

Salvador, 12 de junho de 2012