CAE do Senado aprova vinculação de 10% das receitas da União para a Saúde

28/08/2012 - 18h40

Política
Saúde

Por Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (28 de Agosto) um projeto de lei que vincula 10% das receitas correntes brutas da União para gastos com saúde pública. Apesar do parecer contrário da relatora da Comissão, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), os senadores aprovaram o substitutivo a um projeto de lei do Senado que estabelece o percentual mínimo.

A vinculação de 10% das receitas da União para a Saúde já tinha sido foco de longa discussão do governo com o Congresso Nacional quando foi aprovada a chamada Emenda Constitucional 29, que estabeleceu os gastos mínimos que os entes federados devem ter com a saúde pública – os estados passaram a ser obrigados a investir 12% e os municípios, 15% de suas receitas no mínimo.

Na época, o Congresso quis estabelecer o percentual para a União, mas o governo negociou para ficar obrigado a investir o equivalente ao aplicado no ano anterior somada a variação do produto interno bruto (PIB) do país naquele período.

Na votação de hoje, os membros da CAE aprovaram o voto em separado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que considerou falho o cálculo para a contribuição da União aprovado anteriormente, porque reduz a parte do ente mais forte e sobrecarrega o mais fraco, que são os municípios. O voto de Flexa Ribeiro passa a ser considerado o parecer da CAE e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado antes de ir para o plenário da casa.

Edição: Fábio Massalli

*Retirado da Agência Brasil

**Publicado com pequenas alterações de texto e correções que não alteram o teor original

***Via Mario Lobato