CNS e Ministério Público propõem fórum de articulação para o controle social

Brasília, 03 de setembro de 2012

CNS e Ministério Público propõem fórum de articulação para o controle social

Com o compromisso de atuarem juntos pela defesa do Sistema Único de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e o Ministério Público Federal pactuaram nessa terça-feira (4) uma proposta de agenda permanente de trabalho para que as duas instituições atuem cada vez mais em sinergia em prol do controle social, inspirando e estimulando suas redes nos estados e municípios para trabalharem de maneira articulada. Representando conselhos de saúde, plenárias, promotores e procuradores dos direitos do cidadão (regionais e federais), os cerca de 250 participantes aprovaram a criação de um Fórum Permanente de Articulação entre Conselho Nacional de Saúde e Ministério Público.

A proposta, que será submetida ao pleno do CNS, foi o resultado de dois dias de discussão e de construção de propostas durante o 1° Seminário Permanente de Articulação entre o Ministério Público e o Controle Social. Para o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Gilmar de Assis, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, o ganho desses dois dias de trabalho foi substancial: “Conseguimos dialogar, compartilhar e construir estratégias de ação nesse espaço democrático do controle social”.

A partir de nove temas estrutura-se a agenda de trabalho permanente: competência e funcionamento dos conselhos de saúde, aperfeiçoamento funcional dos conselheiros de saúde, participação de promotores e procuradores nas reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos de saúde, realização de Conferências de Saúde, prestação de contas dos conselhos de saúde, não conformidade das políticas públicas de saúde, recursos humanos, financiamento e terceirização.

O Fórum Nacional deverá contar com regimento, organização e competências próprias, mas sempre alinhadas aos princípios do SUS e do controle social. Também foi prevista a definição de diretrizes que orientarão o trabalho em comum. A ideia é realizar em seguida fóruns estaduais permanentes, que possibilitem que o MP e o controle social enfrentem juntos as dificuldades regionais. “Esta maior aproximação institucional com o Ministério Público nos dá mais respaldo, inclusive junto aos gestores”, avaliou o coordenador de plenária Gilson Aguiar, do Amazonas. Assim como outros conselheiros, ele contou que já estava planejando novas ações em escala regional para dinamizar a parceria com o Ministério Público.

Perspectivas e desafios

Chegar a uma agenda que se desdobre em resultados concretos foi uma preocupação manifestada por todos os participantes. “Para isso é preciso estabelecer prioridades entre as propostas aprovadas na 14ª Conferência de Saúde”, ressaltou o conselheiro nacional Clóvis Boufleur, que reforçou ainda a importância de divulgar mais informações sobre o SUS e garantir a todos o acesso a serviços de saúde. “Toda pessoa tem direito à informação”, resumiu, destacando que, em busca de cada vez mais transparência e capacidade de prestar contas à sociedade, o CNS reforçou, por meio da Resolução 454, o compromisso de acompanhar as diretrizes da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Ele também destacou a importância do Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs) como ferramenta de informação e transparência.

Tanto representantes do judiciário quanto dos conselhos enfatizaram que não cabe ao Ministério Público tomar para si a missão de fazer controle social e que a judicialização da saúde só deveria ser uma solução de última instância. Entre os desafios, os participantes consideraram que é preciso ir além do denuncismo e validar as decisões tomadas nas conferências, de modo a garantir que elas tenham respaldo em processos democráticos.

“O Ministério Público poderia participar das conferências, elaborando um documento final corroborando que as deliberações são legítimas, e também comprometendo-se a revisitar as propostas das conferências junto com os conselhos, de modo a acompanhar essas agendas”, sugere o conselheiro Clóvis Boufleur. Ele lembrou que o seminário com o Ministério Público coaduna-se com a segunda diretriz da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que prevê encontros setoriais e a articulação do CNS com outras áreas de controle, citando, inclusive o Ministério Público.

Baixe aqui as apresentações do encontro

Acesse aqui fotos do encontro, feitas pelo conselheiro nacional Artur Custódio

Saiba mais aqui sobre os temas de atuação do Ministério Público Federal na área da saúde

*Retirado do CNS

**Via Saúde Brasil