Conselho Municipal de Saúde de Ipatinga (MG) veta terceirização da Saúde

04/09/2012 11h09

Conselheiros rejeitam terceirização

Proposta de regionalização da unidade hospitalar foi vinculada à aceitação de uma Organização Social para executar a gestão; Conselho deliberou pela discussão com a comunidade antes de qualquer decisão

Os conselheiros de saúde decidiram ampliar a discussão sobre o processo de regionalização
com a comunidade, antes de aprová-la (Crédito: Nadieli Sathler)

IPATINGA – O Conselho Municipal de Saúde barrou a intenção do governo Robson Gomes (PPS) de regionalizar o Hospital Municipal de Ipatinga Eliane Martins a toque de caixa e sem antes discutir com a sociedade.

Durante assembleia extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (03/09/2012), no 7° andar da Prefeitura de Ipatinga, os conselheiros de saúde rejeitaram a proposta com 15 votos contrários contra 6 a favor. 

O encontro de anteontem foi solicitado pelo secretário municipal de saúde Wagner Barbalho. A intenção dele era de apresentar a proposta de regionalização do HMI na reunião da CIB (Conselho Intergestor Bipartite) de quinta-feira (05/09), já com a aprovação do conselho.

Enquanto controle social no setor da saúde de Ipatinga, todas as ações e programas a serem desenvolvidos passam obrigatoriamente pela aprovação e deliberação do Conselho Municipal de Saúde.

MOTIVOS

A reunião marcada para as 18h00 só começou depois que o secretário de saúde chegou com 35 minutos de atraso. Na sua fala de abertura, o gestor explicou que a opção de regionalizar o Hospital Municipal foi discutida na semana passada durante a reunião de regulação sanitária feita em Timóteo, pelo Ministério Público Estadual.

“Pedi a convocação para tratarmos de uma situação que estamos penhorando há tempo. O hospital é muito caro e bancamos as despesas sozinhos. Se regionalizarmos, podemos dividir os custos”, explicou.

A proposta inicial de regionalizar o hospital foi vinculada à aceitação de uma Organização Social para fazer a gestão. Nesse modelo, o município repassaria à entidade ou fundação a verba definida no contrato através de gestão compartilhada, a exemplo do que acontece no recém-inaugurado Hospital São Camilo.

Contudo, após vários questionamentos de conselheiros sobre os prejuízos que o processo de terceirização poderiam acarretar ao município, o secretário mudou o tom de seu discurso. “Proponho que o processo de regionalização seja aprovado e que a questão da gestão do hospital seja discutida em outro momento, mas condicionando a definição do controle social juntamente com o Ministério Público e governo estadual”, colocou.

QUESTIONAMENTOS

Após explanar sobre as possibilidades de encaminhamento que atenderiam ao governo, Wagner foi questionado pelos conselheiros. Marcione Menezes fez uma série de perguntas ao secretário municipal. “Em que momento a administração detectou que não havia possibilidade de manter o hospital? Qual foi a resposta do Estado às solicitações de recurso para enfrentar a crise da saúde de Ipatinga? O hospital tem como funcionar até o final do ano? Quanto custa o hospital hoje para Ipatinga e quanto vai custar o hospital regional?”.

A conselheira ainda pediu que o gestor municipal apresentasse detalhadamente a prestação de contas do hospital com informações de custo e assistência, e também as planilhas de recursos repassados pelos municípios.

“Qual o cronograma proposto para a implementação da regionalização? Quais as opções de gestão? Qual opção esta administração defende e por quê? Qual seria o interesse de um grupo privado em assumir a gestão de um serviço público que não seja o interesse econômico? Como será feita a prestação de serviços do hospital regional? Como os usuários do serviço público de saúde poderão reclamar a uma entidade privada a não execução de um serviço e a negação de um direito?”, continuou.

Todas as inquirições lidas pela conselheira constavam em um documento intitulado ‘Em defesa do Hospital Municipal Eliane Martins’, elaborado por integrantes do conselho. Ao todo, foram feitas 24 perguntas.

Depois da sabatina, Wagner Barbalho disse que não tinha resposta para a maioria das perguntas feitas. “Os questionamentos são pertinentes, mas só teremos as respostas com o processo em andamento”, declarou o secretário aos conselheiros, que não esconderam o desgosto.

TERCEIRIZAÇÃO

A conselheira Juliana Zimmermann reiterou a objeção de envolver organizações sociais no processo de regionalização. Ela justificou sua rejeição alegando que a ‘terceirização’ é muito mais cara do que a gestão direta.

“Temos a preocupação de entregar o que é nosso, apesar das dificuldades, para uma entidade particular. As organizações sociais não seguem as diretrizes do SUS, a rotatividade de funcionários é alta e ainda existe a possibilidade de assédio moral contra funcionários”, opinou.

Juliana alertou ainda que o contrato de gestão tem valor fixo, e para baratear os custos as entidades podem passar a selecionar os pacientes que vão atender, colocando assim em risco os usuários. Ela ainda citou que as entidades não precisam cumprir com as regras da administração pública, como a necessidade de fazer licitação. “Defendemos uma regionalização 100% SUS, sem privatização. Sistema único e comando único, sem dupla porta, com controle social amplo”, sustentou.

CONSULTA POPULAR

A representante da Pastoral da Saúde da Regional 3, Vera Lúcia, defendeu também que antes de se aprovar a regionalização do Hospital Municipal, os conselheiros deveriam levar para suas comunidades a questão, para só depois de uma ampla consulta popular o assunto voltar a ser discutido pelo Conselho Municipal de Saúde.

“É uma responsabilidade muito grande para ser tomada assim em período eleitoral, e a menos de quatro meses para o fim de um mandato. Agora não é hora para decisão. O assunto exige maior discussão”, ponderou.

Os apelos da conselheira acabaram ganhando a adesão dos demais integrantes do conselho. Então foram tirados dois encaminhamentos para votação. O primeiro deles foi pela aprovação da regionalização sem definição para a questão da gestão. A segunda foi não discutir na reunião da CIB a questão da regionalização e fazer ampla discussão com a sociedade. A última opção prevaleceu.

Estado disse que problema no HMI é falta de gestão

Ipatinga - O secretário estadual de saúde Antônio Jorge, em visita ao Vale do Aço na semana passada, em função da reabertura do Hospital São Camilo, em Coronel Fabriciano, disse que os problemas vividos pelo Hospital Municipal de Ipatinga são de gestão.

Sobre ajuda financeira para a unidade municipal, o Estado deve liberar uma ajuda de custeio após o período eleitoral. “O Hospital passa por vícios de gestão e de recursos humanos, é um hospital muito caro. Além disso, vamos produzir um choque de gestão (administrativa), de gestão clínica e de organização no HMI. A Prefeitura precisa ver isso como apoio, e não intervenção”, declarou.

*Retirado do Diário Popular

**Enviado pela companheira Juliana Zimmermann Gomes