Em sessão do Conselho Universitário (CONSUNI), realizada em 18 de outubro de 2012, foi aprovada a adesão da Universidade Federal da Bahia (UFBA) a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, entregando a gestão do Hospital Universitário a Empresa.
O coletivo formado por todas e todos que eram contrários a adesão, e vinha encaminhando a luta contrária a EBSERH na UFBA, redigiu e publicou este manifesto no dia seguinte:
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| Fonte: www.assufba.org.br |
O dia 18 de outubro de 2012 solidificou a maneira como foi tratada a questão da EBSERH na UFBA: tratorada, atropelada e antidemocrática. Nesse sentido, denunciamos:
• A completa despolitização do debate, tratando-o como uma questão meramente tecnicista;
• A ausência de debates efetivos nas mais diversas congregações e na Universidade em geral. Os espaços de discussão que ocorreram foram garantidos exclusivamente pelos três segmentos unificados (docentes, estudantes e técnicos) da UFBA;
• O absoluto desrespeito à democracia nesses espaços de decisão, na qual estudantes e técnicos administrativos em muitos momentos não tiveram sequer direito à voz;
• A representação da comunidade no CONSUNI votou à revelia de qualquer tipo de sentimento comunitário. A sociedade civil, através de diversas entidades como fóruns, sindicatos, associações, e conselhos, se posicionaram contra a EBSERH, o que deveria nortear o voto dos conselheiros;
• A maneira capciosa e repentina como se encaminhou o debate no Instituto de Geociências, na Escola de Música (na qual a votação foi 8 votos a favor e 8 contra) e na Faculdade de Direito ( 7 a favor e 7 contra);
• A maneira como foi encaminhada pela Administração Central o CONSUNI do dia 04 de outubro, convocado com menos de 24 horas de antecedência (ferindo o Regimento do Conselho) e cancelado de súbito;
• A ausência completa de debates efetivos no CONSUNI do dia 18/10/2012;
• O histórico desrespeito ao movimento estudantil por parte da Administração Central.
O movimento estudantil interpretou o CONSUNI do dia 18 de outubro de 2012 como uma farsa antidemocrática e, nessa perspectiva, se recusou a legitimar um espaço no qual pretere-se os diversos movimentos sociais em prol da aprovação goela abaixo da EBSERH. Somamos esforços, ademais, junto às entidades que entraram com uma representação contra a EBSERH no Ministério Público Federal, questionando a constitucionalidade da referida lei.
--Pela revogação da Lei n° 12.550/11!
--Por mais financiamento para os Hospitais Universitários!
--Contra qualquer tipo de privatização direta e indireta da saúde pública!
--Em defesa do SUS 100% público!
--Em defesa irrestrita da Universidade pública, gratuita, autônoma, democrática, de qualidade e socialmente referenciada!
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