16/10/2012 21:55
Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção
Especialistas divergiram nesta terça-feira na Câmara dos Deputados sobre a eficácia do Programa Farmácia Popular do governo federal. O programa possui uma rede própria de farmácias e ainda mantém parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular".
Em audiência promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior, afirmou que o programa é eficaz e tem provocado a diminuição de internações por doenças crônicas, como diabetes e hipertensão.
Já o professor Augusto Afonso Guerra, da Universidade Federal de Minas Gerais, apresentou estudo que indica que os altos custos do Farmácia Popular levam o governo federal a gastar muito mais do que o necessário com a compra de medicamentos para a população.
O Farmácia Popular foi criado em 2004, para ampliar o acesso das pessoas aos remédios para as doenças mais comuns. Segundo José Miguel, atualmente são 20 mil farmácias credenciadas no programa em 3.368 municípios. Segundo ele, 76% dos medicamentos do programa são destinados a tratar diabetes, hipertensão e asma e são fornecidos gratuitamente à população.
A ação Aqui Tem Farmácia Popular conta com 25 itens: 14 são distribuídos gratuitamente e o restante é vendido com até 90% de desconto. São medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, colesterol, osteoporose, glaucoma, rinite, doença de Parkinson, além de contraceptivos e fraldas geriátricas.
Denúncias de fraudes
Denúncias veiculadas pela imprensa dão conta de fraudes no Farmácia Popular, como o uso de CPFs de pessoas já falecidas para a aquisição dos remédios e vendas inexistentes que são cobradas do governo pelas farmácias.
O diretor José Miguel explicou que, para evitar fraudes, o sistema do Farmácia Popular já faz o cruzamento dos CPFs com dados atualizados diariamente pela Receita Federal. Além disso, os funcionários das empresas cadastradas no programa só podem acessar o sistema com senha específica e de computadores autorizados a realizar as transações.
No Farmácia Popular, para a pessoa levar o medicamento para casa, de graça ou com desconto, é necessário a apresentação da receita, CPF, um documento com foto e a assinatura no cupom vinculado. Qualquer ação suspeita pode ser denunciada pelo telefone 136. Em caso de irregularidade, a farmácia será penalizada, podendo ser descredenciada do programa.
O dirigente ainda declarou que, como a receita médica para a aquisição dos remédios no programa tem que ser validada de quatro em quatro meses, as pessoas têm feito mais consultas na rede de atenção básica que antes.
Orçamento maior
A proposta do Orçamento da União para 2013 prevê a destinação de aproximadamente R$ 2 bilhões para o programa Farmácia Popular e quase a metade, R$ 1,1 bilhão, para o programa Farmácia Básica, que é mantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com a participação dos estados, municípios e do governo federal.
José Miguel afirmou que o orçamento para o Farmácia Popular cresceu por causa da ampliação da cobertura, uma vez que novas doenças estão sendo atendidas no programa e mais remédios vão ser oferecidos gratuitamente. "O programa já vem mostrando que aquelas doenças cuja oferta é gratuita nas drogarias são doenças com indicativo de queda nas internações das patologias associadas aos medicamentos disponíveis no Farmácia Popular. Portanto, temos aí um ganho indireto, no qual o sistema de saúde deixa de gastar com internações, com procedimentos, com complicações, trazendo uma efetividade maior para o SUS e para os programas de saúde."
Por outro lado, o professor Augusto Guerra afirma que, hoje, a rede própria de farmácias básicas do SUS sai mais barata do que o custo que o governo fixou para o programa Farmácia Popular. "Isso acontece pelo nosso sistema de regulação de preços. O governo não pode fixar um preço menor para pagar as farmácias privadas do que o preço que ele mesmo fixou ao permitir que o medicamento fosse lançado no mercado. Então, ao colocar o preço no Farmácia Popular, o governo define um preço muito mais alto do que o preço real que eu obtenho nas licitações. Com esse modelo de compras públicas por licitação em grandes volumes, eu obtenho, na rede própria, uma relação de custo por dispensação e de custo por estrutura e custo de tratamento muito mais baixa do que ao fazê-la na rede privada."
O diretor José Miguel explicou que o governo aceita que os medicamentos da Farmácia Popular sejam mais caros que os da Farmácia Básica porque são modelos distintos. “Não é compreensível comparar o preço de uma aquisição pública de um estado, de um município que faz uma licitação para comprar direto de uma indústria farmacêutica, que compra quantidades bastante grandes - 4 milhões, 5 milhões, 10 milhões de comprimidos –, com o preço de uma drogaria que compra, no mês, quatro, cinco caixas desse medicamento."
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que solicitou a audiência, acredita que as verbas orçamentárias para a compra de medicamentos indicam uma "clara tendência" de substituição do modelo do Farmácia Básica para o Farmácia Popular - o que ele critica. "Existem dois modelos que procuram suprir a demanda da população por medicamentos na área básica. Fica evidente, pela dinâmica orçamentária, que o Farmácia Popular vai matar o programa de assitência farmacêutica básica", destacou.
Saiba mais:
*Retirado da Agência Câmara de Notícias
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