Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 16/04/2013
TCE vai investigar suposta fraude em pagamento a OSs
Órgão se baseou em relatório do Fundo Estadual de Saúde. Equipe será formada por três auditores
Por Isa Sousa, da Redação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurou uma Comissão Técnica para investigar possíveis superfaturamentos nos pagamentos da Secretaria Estadual de Saúde para cinco Organizações Sociais (OSs) responsáveis por administrar hospitais em Mato Grosso. A Portaria 034 foi oficializada na quarta-feira (04/04/2013), no Diário Oficial Eletrônico.
Na lista de instituições a serem investigadas estão o Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas), responsável pela gestão do Hospital Regional de Várzea Grande e também parceiro na Central de Abastecimento (Ceadis) do Estado; a Sociedade Beneficente São Camilo, responsável pelo Hospital Regional de Rondonópolis; a Associação Congregação de Santa Catarina, que gere o Hospital Metropolitano de Cáceres; e o Instituto Social Fibra, que faz a gestão dos hospitais Regionais de Colíder e de Alta Floresta.
Formada pelos auditores Gilson Gregório, Mauro André Borges e Alessandra Maia Bueno, a comissão do TCE, por meio do relator conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, determinou ainda a tomada de contas das contratações.
A iniciativa do órgão foi feita com base no relatório de auditoria das contas anuais do Fundo Estadual de Saúde, divulgado no final do ano passado e referente a 2011, ano das primeiras contratações de OSs.
Apenas o Fundo teve um orçamento previsto de R$ 540,8 milhões e real de R$ 484,3 milhões. Deste total, o Ipas recebeu um repasse de R$ 5,5 milhões, por exemplo.
De acordo com o TCE, o objetivo é aprofundar a investigação a respeito das Organizações Sociais no estado, alvo de críticas desde a implantação do modelo de gestão, feita na gestão do deputado federal Pedro Henry (PP), condenado pelo STF no julgamento do Escândalo do Mensalão.
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| Tomada de contas foi determinada pelo relator, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima (Foto: Marcos Bergamasco/Ag. Phocus) |
O relatório apresentado no ano passado pelo TCE teve como consequência também o pedido de afastamento do secretário de Saúde da época, Vander Fernandes.
Segundo justificativa do Tribunal, houve falhas “gravíssimas” cometidas no exercício anterior, pelo ex-titular Pedro Henry, que se potencializaram durante todo o ano na gestão de Fernandes.
Prazo
A partir da data de sua publicação no Diário Oficial, o Tribunal de Contas do Estado, por meio da Comissão Técnica, terá 60 dias para adotar as providências da tomada de contas e da investigação dos repasses para as Organizações Sociais.
Finalizado o prazo, o órgão deverá se manifestar e apresentar os dados. O Governo do Estado e as entidades poderão se pronunciar.
Outro lado
A Secretaria Estadual de Saúde, atualmente sob a gestão de Mauri Rodrigues de Lima, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que se coloca à disposição do Tribunal de Contas do Estado para o fornecimento de dados ou outras questões que venham a ser levantadas durante o período estabelecido pelo órgão.
*Retirado do Mídia News
**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 16/04/2013
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