03/08/2013
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 05/08/2013
Idec pedirá anulação da sabatina que aprovou Elano Rodrigues Figueiredo, que escondeu do currículo passagem por empresa do setor
Por Evandro Éboli
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| Elano Rodrigues de Figueiredo responde a senadores durante sabatina (Foto: Pedro França/Agência Senado) |
BRASÍLIA - Nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), depois de ser sabatinado e ter seu nome aprovado pelo Senado, o advogado Elano Rodrigues Figueiredo omitiu do currículo sua atuação anterior como defensor de planos privados de saúde. No currículo que enviou ao governo, Figueiredo não mencionou que foi diretor Jurídico da HapVida, empresa que atua no Nordeste vendendo planos para classes C e D. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vai pedir a anulação da sabatina. Procurada pelo GLOBO na sexta-feira, a presidente do Idec, Marilena Lazzarini, considerou grave a omissão da informação.
— Foi uma sabatina viciada, ficou prejudicada com a ausência da principal informação sobre esse senhor, que são suas relações com esse setor privado. A informação mais revelante foi omitida. É muito grave. No mínimo, a sabatina deve ser anulada — disse Marilena Lazzarini.
O Idec encaminha nesta segunda-feira carta ao presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), pedindo a anulação da sabatina. Lazzarini criticou o comportamento do governo na indicação.
— O envolvimento do indicado com os planos privados é de conhecimento público e notório. E a Presidência da República enviou o currículo dele com essa omissão. Isso precisa ser apurado — completou Marilena.
Figueiredo nega omissão no currículo
O advogado foi sabatinado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em 11 de julho. Sua indicação para a ANS foi aprovada por unanimidade, mas do currículo de Figueiredo que Dilma Rousseff anexou à mensagem ao Senado, no qual se basearam os senadores, não constava o trabalho que ele prestou a empresas privadas. A sua nomeação pela presidente Dilma foi publicada no Diário Oficial na última terça-feira.
Figueiredo foi diretor da HapVida pelo menos desde 2006. A empresa é uma das que são alvo de mais reclamações dos consumidores: na própria lista da ANS está em 18º lugar entre as cem operadoras com mais queixas. Ele também atuou como advogado da Unimed. No serviço privado, ajuizou várias ações contra consumidores. Até mesmo contra a ANS.
Desde março de 2012, Figueiredo ocupa o cargo de diretor adjunto da Diretoria de Gestão da ANS. Para esse posto, não precisou de sabatina, já que é um cargo de confiança. No currículo que enviou para subsidiar sua indicação à diretoria da agência, diz, genericamente, que trabalhou “na gestão de departamento de advogados”, “em ações de grande vulto envolvendo saúde”, “na intermediação de conflitos entre segmentos da saúde”. E também em “atividade regulatória de saúde”. Sem mais detalhes.
Nas “experiências profissionais”, escreveu que teve o cargo de gerente Jurídico da Noar Linhas Aéreas (2011/2012), assessor da Associação Médica do Rio Grande do Norte (2010/2011) e sócio da Figueiredo Advogados (2006/2012). Não cita em nenhum momento os planos privados.
Na sabatina no Senado, Figueiredo passou quase todo o tempo falando de seu trabalho no cargo de confiança da ANS. Fez uma única referência à iniciativa privada: “Eu sou advogado e trabalho com saúde suplementar desde os 17 anos. São mais de 15 anos, quase 20 anos, trabalhando na saúde suplementar, e, de 2012 para cá, há um ano e meio, eu trabalho na ANS”.
A indicação de profissionais do setor privado para a ANS não é novidade. Figueiredo foi aprovado para a vaga de Mauricio Ceschin, que já foi da Qualicorp e da Amil. O atual diretor Leandro Tavares foi da Amil. Mas todos mencionaram suas atividades anteriores nos planos de saúde privados ao serem indicados para a agência.
Especialista pede saída de diretor
Figueiredo negou que tenha omitido de seu currículo a atuação em planos de saúde. Segundo o advogado, essa relação está “expressa” no currículo. Ele afirmou, em nota, que não citou as operadoras para as quais trabalhou por questão de “sigilo profissional”. Em nota, a ANS disse que “a presença de diretores oriundos do mercado de forma alguma influencia nas ações a serem implementadas pela Agência”.
A indicação para a ANS começa no Ministério da Saúde. O nome passa pelo crivo da Casa Civil e vai à apreciação da presidente, que envia mensagem ao Senado.
A relação de Figueiredo com planos de saúde privados, omitida em seu currículo oficial, foi duramente criticada pelos professores Mario Scheffer, da USP, e Ligia Bahia, da UFRJ. E também pelo presidente da Associação dos Servidores e Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Assetans), Cleber Ferreira.
— Ele omitiu uma informação fundamental ao Estado — disse Ferreira.
— Numa indicação dessa tem que prevalecer a transparência. Ao omitir esse dado, ele impediu os senadores de o questionarem sobre isso. Foi uma omissão grave — disse a pesquisadora Ligia Bahia.
Ex-assessor da CPI dos Planos de Saúde na Câmara, Scheffer defende a anulação de sua nomeação.
— A indicação desse diretor da ANS é uma fraude porque omitiu o conflito de interesse e tirou a legitimidade da sabatina. É uma falta grave que exige sua demissão do cargo — afirmou Scheffer.
Veja também (basta clicar nos títulos):
*Retirado do O Globo
**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 05/08/2013
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