Por Lucas Gama Lima,
Técnico Educacional do Codap/UFS
Nesta última segunda-feira, 21 de outubro de 2013, escondido dos olhares da população sergipana que acompanhava com atenção a criminosa privatização de um dos maiores depósitos petrolíferos do mundo, o campo nacional de Libra, foi publicado no Diário Oficial da União o convênio 141/2013, celebrado entre a Universidade Federal de Sergipe - UFS e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Trata-se de uma clara privatização do Hospital Universitário – HU-UFS sediado em Sergipe, além de uma medida que afronta a democracia na universidade, uma vez que, em momento algum, a Reitoria da UFS tratou de discutir publicamente com a comunidade universitária a situação do HU.
O projeto de privatização dos HUs é uma iniciativa do governo federal, leia-se do Partido dos Trabalhadores, materializado na lei 12.550 de dezembro de 2011. Em comum acordo com as diretrizes do Banco Mundial – em 2010 o Ministério da Educação e o Banco Mundial realizaram um seminário em Brasília para discutir os hospitais de ensino do país – que sugerem a concessão dos serviços de Saúde à iniciativa privada, o governo Dilma tem pressionado as universidades federais a aceitarem a EBSERH.
Existem 47 HUs vinculados a 33 universidades, sendo responsáveis pela maior parte do atendimento de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde – SUS e, em alguns estados, funcionando como a principal unidade hospitalar. A privatização dos HUs coloca em xeque sua primordial função: servir de espaço público de pesquisa e formação em Saúde. Com a EBSERH poderá haver a priorização de atividades que forneçam lucros em detrimento da assistência médico-hospitalar da população e em detrimento da formação dos profissionais de Saúde, comprometidos com a defesa do SUS. Como prova dessa possibilidade, podemos observar o artigo 8º da lei que afirma que as receitas da EBSERH virão de recursos do governo federal e também da prestação do serviço, ou seja, de possíveis cobranças.
A lei da EBSERH contribuirá também para a precarização do trabalho, haja vista que os novos contratados trabalharão sob o regime celetista, ficando vulneráveis às injunções da gerência da empresa, já que não disporão de estabilidade no emprego. Dessa maneira, a EBSERH cria uma categoria diferenciada de servidores públicos dentro da universidade, contribuindo ainda mais para a fragmentação dos trabalhadores e seu consequente enfraquecimento.
Importante observar que a argumentação usada pelo governo federal para justificar a criação da EBSERH é a mesma já usada em Sergipe pelo governo estadual para a criação da Fundação Estadual Hospitalar de Saúde: dar mais dinamismo ao atendimento à saúde. Entretanto, como já é sabido por todos, a Fundação Estadual Hospitalar de Saúde é um rotundo fracasso, sinônimo de falta de qualidade, combinada com alta precarização do trabalho do servidor.
O governo federal ao criar a EBSERH oculta que sua política de austeridade fiscal é a principal culpada pelos problemas encontrados na Saúde Pública brasileira. Senão vejamos: menos de 4% do PIB brasileiro vai para a Saúde; a Desvinculação de Receitas da União – DRU retira anualmente uma imensa fatia do orçamento da Saúde para o pagamento da dívida pública brasileira (leia-se, pagamentos a banqueiros, especuladores e outros usurpadores da riqueza social); e a lei neoliberal de Responsabilidade Fiscal, criada por FHC e mantida pelo governo do PT, limita os investimentos dos governos com a Saúde Pública.
Lamentavelmente, a Reitoria da UFS, assim como o fez com o Reuni, cede às indecentes pressões do governo federal e mostra-se surda aos anseios dos movimentos sociais, sindicais e populares em defesa da Saúde pública, gratuita e de qualidade. A população sergipana mais uma vez foi a principal vítima do desejo neoliberal de entrega total da saúde aos interesses de mercado.
Saiba mais (basta clicar):
*Retirado do jornal sergipano Cinform
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