Irregularidade em contrato com OS em Alagoas

Via Jornal Extra de Alagoas em 15/12/2011
Por Victor Avner

Prefeita gasta R$ 3,7 milhões com hospital fechado


Auditoria do Ministério da Saúde descobre rombo em convênio com prefeitura de Santana do Ipanema e quer ressarcimento integral de repasses, com valores corrigidos e atualizados   

Os cidadãos de Santana do Ipanema não têm o que comemorar quando a saúde pública está em questão. Uma auditoria do Ministério da Saúde realizada no município constatou uma série de irregularidades no Hospital Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello. Os auditores querem a devolução de mais de R$ 3,7 milhões que teriam sido gastos enquanto o hospital esteve fechado. A conta foi paga pela prefeita Renilde Bulhões, esposa de Isnaldo Bulhões, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE).

As informações constam no relatório nº 10499, feito por quatro auditores do Departamento Nacional de Auditoria dos SUS.  De acordo com a inspeção, o Hospital Regional de Santana do Ipanema, como é mais conhecido, está repleto de irregularidades. A principal delas é a contratação do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS).

A empresa, de iniciativa privada, chegou a receber status de Organização Social de Saúde (OSS) para poder administrar o hospital municipal. A legislação federal só permite que esse tipo de entidade contrate com os entes da saúde pública, mas ainda assim com restrições. Fato curioso é que o instituto, que só possui contrato com a prefeitura de Santana do Ipanema, foi criado poucos meses antes do lançamento da licitação para gestão do Hospital Regional. A negociata da prefeita Renilde com o IPAS é esmiuçada em 25 das 50 páginas do relatório.