Por Lucas Pimenta
Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Município (TCM) julgou irregular o contrato da Secretaria Municipal de Saúde com a Organização Social (OS) Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, para administrar as unidades de saúde da microrregião Jaçanã e Tremembé.
Os conselheiros, que acompanharam o voto do relator, Maurício Farias, consideraram como uma das principais irregularidades a suposta baixa produtividade na realização de consultas e exames comparada às metas definidas no contrato. Existem também problemas como supostas falta de médicos no quadro funcional e a contratação pela OS da empresa Gaber para ministrar aulas de língua inglesa. Supostamente, nenhum funcionário teria participado do curso.
O TCM também determinou que a OS Santa Casa devolva à Prefeitura a verba recebida para realizar exames de imagem estabelecidas no contrato de gestão do Hospital São Luiz Gonzaga, do Jaçanã. Solicitados pelos médicos da rede de saúde, os exames dos pacientes externos do hospital não seriam efetuados, apesar de a OS receber R$ 1 milhão, como previa o contrato.
“Essa grave irregularidade mostra que os serviços de saúde terceirizados não funcionam e ainda são lesivos aos cofres públicos”, disse a vereadora e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Juliana Cardoso (PT), que fez a denúncia do caso ao TCM.
Mais 3 contratos irregulares
Nos últimos dois anos, outros três contratos da Saúde já foram julgados irregulares pelo TCM. Os contratos da Associação para o Desenvolvimento da Medicina na Vila Maria e Vila Guilherme, do Serviço Social da Construção Civil na região Penha e Ermelino Matarazzo e Centro de Estudos João Amorim no bairro do M’ Boi Mirim.
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