TCU aponta irregularidades em terceirização de hospital em João Pessoa

Via G1 em 09/12/2011

TCU considera irregular convênio da Cruz Vermelha na Paraíba, diz MPT

Chefe do MPT aponta ilegalidade em contrato de gestão de hospital.

Procurador do Estado só se pronuncia quando analisar relatório do TCU.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que há irregularidade na terceirização das atividades do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Segundo o relatório, a Cruz Vermelha Brasileira não teria experiência técnica comprovada para administrar um hospital do porte do Trauma. O contrato de cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado e a organização sem fins lucrativos foi questionado pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Eduardo Varandas. Ele acusa ilegalidade na parceria, por ela ter sido feita sem a abertura de um processo público de licitação.

Em resposta aos resultados da auditoria, a Secretaria de Comunicação do governo estadual informou que o procurador-geral Gilberto Carneiro está se inteirando sobre o relatório do TCU e só vai se pronunciar depois que tomar conhecimento do conteúdo.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPT-PB, Eduardo Varandas se reuniu com o ministro Valmir Campelo, do TCU, nesta semana e solicitou o resultado oficial da investigação feita a pedido do MPT. O relator do processo informou que só iria se pronunciar quando recebesse o parecer final do Ministério Público do Tribunal de Contas da União.

Segundo Varandas, a lei não permite que a administração pública dispense licitação para terceirização de uma atividade-fim, que no caso de um hospital é a saúde. “Ao fazer o contrato, o governo tentou dar uma roupagem nova para maquiar a terceirização ilícita. Ao invés de usar o termo terceirização, ele usou co-gestão. Nós estamos investigando alguns pontos obscuros, como por exemplo a dispensa de licitação e o porquê dessa entidade (Cruz Vermelha) ter sido escolhida”, disse.

Conforme levantamento do MPT, cerca de 80% dos trabalhadores do hospital são terceirizados, entre eles médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, enfermeiros. Segundo Eduardo Varandas, para o TCU o contrato celebrado não guarda características de contrato de gestão, mas de "mera interposição de pessoa jurídica em substituição ao Estado, faltando-lhe requisitos indispensáveis, a exemplo da definição das metas a serem atingidas e dos respectivos prazos de execução, bem como previsão dos critérios de avaliação de desempenho".

O procurador Eduardo Varandas apresentou ao ministro do TCU as auditorias realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM) a pedido do MPT. Na ocasião, foram encontradas 278 carteiras de trabalho retidas sem assinatura, indícios de sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ausência de quitação de verbas rescisórias e atrasos em pagamentos.

Já o CRM disse ter encontrado em sua investigação condições precárias de trabalho para os médicos, superlotação e falta de equipamentos.