Vereadores deixam plenário sob vaias para aprovar OSs em Niterói

Via A Tribuna em 30/12/2011

Por Daniel Braga

Manifestantes ocuparam, na tarde de ontem, o Plenário Brígido Tinoco, em protesto contra a votação do projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Niterói, pelo Poder Executivo, que prevê a criação de regulamentação para adoção de Organizações Sociais (OSs) na gestão de áreas como saúde e esporte na cidade.

No início da sessão, sob som de apitos e palavras de ordem, o presidente da Casa, vereador Paulo Bagueira (PPS), chegou a solicitar reforço da segurança nas galerias e esgotadas as argumentações dos parlamentares de oposição, baseadas no fato de que a proposta das OSs não poderia ser apreciada junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a proposição seguiu rito de votação.

“Pelo Regimento Interno desta Casa, são assuntos que precisam ser avaliados em sessões distintas. E uma nova convocação para votação precisa ocorrer com antecedência regimental de 24 horas. Propomos suprimir o projeto da pauta e a realização de uma audiência pública para discuti-lo com a população antes da apreciação em Plenário”, sustentou o vereador Waldeck Carneiro (PT), durante a discussão do projeto.

Em resposta, José Antonio Fernandez - Zaff - (PDT) fez um requerimento verbal de uma sessão extraordinária para que a matéria fosse votada. “Este Plenário é soberano. Já adotamos essa medida, nesta semana, para outras propostas de outros temas afins. O mesmo é feito no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e demais Câmaras Municipais”, justificou o parlamentar.

A petição imediata do pedetista foi reprovada por apenas três dos vereadores presentes. Enquanto a Mesa Diretora lia pareceres das comissões para posterior encaminhamento de votação, manifestantes dentro das galerias inferiores da Câmara pularam as divisórias com o Plenário e ocuparam o espaço pedindo o encerramento da sessão.

Acionados, policiais militares ainda tentaram convencer as pessoas a deixar o local, porém, após suspender os trabalhos por 40 minutos, o vereador Bagueira anunciou a transferência da votação para o auditório da Casa, no segundo andar, onde um forte esquema de segurança não permitiu a entrada dos manifestantes. Na retomada das discussões, os parlamentares concederam 13 votos favoráveis - de 14 possíveis - ao projeto, com duas emendas, havendo quatro ausências.

“Pedimos desculpas pela falta de exercício da democracia. Manifestação popular é algo justo, baderna não. Ninguém está se escondendo do povo, do contrário, a imprensa não estaria aqui”, afirmou Paulo Bagueira, antes da aprovação da proposição, sucedido por críticas dos demais vereadores presentes no auditório.

Os vereadores foram hostilizados por manifestantes com gritos de protesto na saída da Câmara.

LEI ORÇAMENTÁRIA

Passado o momento de polêmica, os parlamentares votaram e aprovaram, ainda, a LOA com 13 votos, dentre 14 possíveis. Segundo a proposta, na despesa por função o segmento de saúde surge com a maior quantia, R$ 295.297.340; seguido pelo de educação, R$ 219.437.000; e urbanismo, R$ 206.261.120, totalizando R$ 1.430.103.000 em todas as áreas.

“No Legislativo, aprovamos o projeto com cinco emendas, duas do Conselho Tutelar da cidade e outras três da Comissão de Finanças e Orçamento, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte”, detalhou o vereador Carlos Macedo (PRP), líder do governo na Câmara e presidente da respectiva Comissão.