A quem a "Justiça" serve?

Apresentamos aqui três charges em alusão ao despejo ocorrido ontem na localidade Pinheirinho, em São José dos Campos - São Paulo.

Na primeira charge, está representado o prefeito da cidade, Sr. Eduardo Cury.

Na segunda charge, também se encontra o prefeito, acompanhado do governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin. Ambos são tucanos, políticos do PSDB.

Quem é o proprietário da terra beneficiado pelo despejo? O Sr. Naji Nahas, que há anos não fazia nada com as terras, em plena e escancarada especulação imobiliária. Inclusive, acumula um total de R$ 16 milhões de impostos não pagos à Prefeitura relacionados ao terreno, seguindo a tramoia muito comum na especulação imobiliária, de não pagar impostos. 

Especulador de terras e caloteador de impostos, quem está sendo criminalizado e violentado são as pessoas, humildes que moravam no terreno faz 8 anos e lá construíram suas vidas.

*Retirado do O Esquerdopata

 

“Mantemos um padrão de sistema privatizado, mas que constitucionalmente é universalizado”

Segue abaixo matéria que demonstra os dados mais recentes que se tem quanto a gasto público em Saúde no Brasil, assim como de gastos familiares.

Também há uma breve discussão do mercado de trabalho do setor, com relação a remuneração média e déficit de contratação.

A produção é da Agência Estado e Agência O Globo.

Segue a matéria, retirada da Gazeta do Povo:

Pesquisa

Famílias arcam com 56% do gasto com saúde

Pesquisa do IBGE revela que o povo gasta quase 30% a mais que o governo para ter acesso a bens e serviços médicos

Sancionada e publicada a Lei Complementar que regulamenta gastos em Saúde

Divulgamos aqui um acontecimento bem importante, que deve ser do conhecimento de toda a militância da Saúde! 

Foi publicada hoje (16/01) no Diário Oficial da União a Lei Complementar 141/2012 (LC 141), que regulamenta os gastos em Saúde.

Você pode conferir a Lei Complementar clicando aqui

É certo que muitos dos desejos dos lutadores do Sistema Único de Saúde - SUS não foram contemplados no texto final da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC-29), aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2011, depois de mais de 10 anos de tramitação (lê-se: enrolação). Por exemplo, um artigo que obrigasse a aplicação de um percentual mínimo de 10% do PIB com gastos em Saúde pelo Ministério da Saúde, o que elevaria a receita do ministério em mais de 20 bilhões (atualmente beira os 80 bilhões e passaria dos 100).

Porém, é o texto que está valendo a partir de agora. Gostando-se dele ou não, cabe a militância da Saúde saber o que ele fala, para o cotidiano das lutas.

Fonte: http://www.sindsaudesp.org.br

Fora isso, é inegável que ocorreram avanços. O maior exemplo é que o texto da Lei Complementar esclarece quais gastos podem ser considerados de Saúde, evitando que as esferas de governo, principalmente as estaduais, permaneçam com a prática de atribuir aos gastos de Saúde o que bem entendem. Daqui para frente, não tem conversa: ou as esferas de governo aplicam de verdade em Saúde 12% (federação e estados) e 15% (municípios), ou não aplicam. Não dá mais para "disfarçar" os gastos para chegar na porcentagem, por exemplo, enxertando gastos com saneamento básico ou de serviços de clientela não universal.

A presidenta Dilma Rousseff aprovou a Lei Complementar cortando 15 artigos do texto encaminhado à ela pelo Congresso. Um resumo sobre a publicação da LC 141 pode ser lido na matéria que colocamos abaixo, que também resume quais foram os vetos.

A explicação de todos os vetos se encontra no link que colocamos mais acima. Depois de você clicar nele, na página que vai abrir, que é o texto da LC, à esquerda da parte superior tem um link chamado "mensagem de veto": é só clicar nele para ver.

Segue abaixo a matéria:

16/01/2012 10h45 - Atualizado em 16/01/2012 15h19

Dilma sanciona lei que fixa gastos mínimos em saúde pelo governo

Presidente vetou 15 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso.

 
Lei define despesas na área e obriga União a aumentar investimentos.

Frente participará do Fórum Social Temático da Saúde e Seguridade Social

De 26 a 27 de janeiro ocorrerá em Porto Alegre o Fórum Social Temático da Saúde e Seguridade Social. 

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde participará da programação nas seguintes atividades:

A Privatização da Saúde: relação público x privado (26/01, pela manhã)

Coordenador: Fórum de Saúde do Rio Grande do SUL

Participantes: 

Rodrigo Ávila (Auditoria Cidadã)

Maurílio Matos (CFESS e Fórum de Saúde do Rio de Janeiro)

Maria Inês Souza Bravo (Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e Frente Nacional contra a Privatização da Saúde)

Esta Mesa Redonda tem como objetivo provocar um debate no Fórum Social Mundial sobre as formas mascaradas de privatização que têm acontecido por dentro do Estado brasileiro através do repasse do fundo público para o setor privado seja através da compra de serviços de saúde ao setor privado, seja através dos denominados “novos” modelos de gestão – Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Empresa Brasileira deServiços Hospitalares (EBSERH) e Parcerias Público Privadas. Está em curso uma forte ameaça de desmonte de um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, debate imprescindível para a população brasileira em que cerca de 148 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resistências e Lutas na Saúde: a importância dos Fóruns e da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (27/01, pela manhã)

Varandas diz que MPT lutará contra 'privatização' da saúde paraibana no TST

Via WSCOM em 10/01/2012

Varandas disse que como está sendo executado o contrato não tem nada de Gestão pactuada e sim é privatização

O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, voltou a criticar, na tarde desta terça-feira (10), o contrato do Governo do Estado com a Organização Social Cruz Vermelha Brasileira para administrar o Hospital de Trauma de João Pessoa. Mais uma vez, o procurador disse que o contrato é ilegal, inconstitucional e ineficiente.

Varandas disse que como está sendo executado o contrato não tem nada de Gestão pactuada, o que “existe na verdade é uma terceirização, uma maquiagem que descamba para a privatização da saúde".

Na manhã desta quarta-feira (11), o pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB) apreciará o recurso do MPT contra a decisão do vice-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, que cassou liminar da 4ª Vara do Trabalho que impedia a renovação do contrato existente entre o Estado e a organização a para gestão das atividades do hospital.

Segundo Varandas, existem inúmeras irregularidades na gestão da Cruz Vermelha e é baseado nisso que tenta impedir a prorrogação do contrato. Ele acrescentou que independente do que for decidido amanhã no TRT-PB será possível recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho.

O procurador afirma que, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a Cruz Vermelha não é habilitada para administrar hospitais. Ainda segundo ele, o TCU comprovou a ausência de experiência técnica da OS para administrar hospitais.