Varandas diz que MPT lutará contra 'privatização' da saúde paraibana no TST

Via WSCOM em 10/01/2012

Varandas disse que como está sendo executado o contrato não tem nada de Gestão pactuada e sim é privatização

O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, voltou a criticar, na tarde desta terça-feira (10), o contrato do Governo do Estado com a Organização Social Cruz Vermelha Brasileira para administrar o Hospital de Trauma de João Pessoa. Mais uma vez, o procurador disse que o contrato é ilegal, inconstitucional e ineficiente.

Varandas disse que como está sendo executado o contrato não tem nada de Gestão pactuada, o que “existe na verdade é uma terceirização, uma maquiagem que descamba para a privatização da saúde".

Na manhã desta quarta-feira (11), o pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB) apreciará o recurso do MPT contra a decisão do vice-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, que cassou liminar da 4ª Vara do Trabalho que impedia a renovação do contrato existente entre o Estado e a organização a para gestão das atividades do hospital.

Segundo Varandas, existem inúmeras irregularidades na gestão da Cruz Vermelha e é baseado nisso que tenta impedir a prorrogação do contrato. Ele acrescentou que independente do que for decidido amanhã no TRT-PB será possível recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho.

O procurador afirma que, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a Cruz Vermelha não é habilitada para administrar hospitais. Ainda segundo ele, o TCU comprovou a ausência de experiência técnica da OS para administrar hospitais.

Mesmo com a questão sendo discutida na Justiça, na semana passada, o Governo do Estado prorrogou por mais 6 meses o contrato de gestão celebrado com a Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, para administrar o Trauma de João Pessoa. O contrato expirou no último dia 2 de janeiro. A prorrogação, até 30 de junho deste ano, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (04). O valor do contrato é o mesmo contratado em 2011 por seis meses de vigência: R$ 44.075.121,41.