Nota sobre despejo em Manaus

Nós da Frente Nacional Contra privatização da Saúde  repudiamos a ação do prefeito de Manaus Amazonino Mendes que de forma ilegal despejou mais de 150 pessoas de uma ocupação na avenida do turismo. Assim como saúde, moradia digna, é direito de todas as pessoas! 

Não podemos nos calar com mais este capítulo de ataque a população pobre deste país. Este prefeito já tinha demonstrado todo o seu preconceito quando há um ano atrás sugeriu para uma moradora de uma área de risco que ela deveria morrer. Exigimos que os militantes presos sejam soltos imediatamente.  

O MTST tem nosso total apoio. 

Caixa Econômica agora vende planos de saúde !!

A LUTA CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE GANHA UM NOVO FRONT: 
AGORA, BANCOS OFICIAIS ENTRAM NA CONCORRÊNCIA POR SEGUROS DE SAÚDE. 
SISTEMA ÚNICO INVERSO: A ESFERA FEDERAL É ÚNICA EM INOVAÇÕES DE COMO UNIVERSALIZAR O ACESSO POR FORA DO ESTADO, FINANCIADO PELO ESTADO.

CEF quer ter 500 mil seguros em 2015

A nova seguradora de saúde da Caixa Econômica Federal (CEF) está completando três meses de atividades com cerca de 5 mil clientes de seguro-saúde e outros 2 mil de planos odontológicos. A meta é chegar em 2015 com 500 mil beneficiários.

A Caixa Seguros Saúde é controlada pela Caixa Seguros (a seguradora da CEF), que detém 75% do capital, e pela Tempo, com participação de 25%. A Tempo, cujo principal acionista é o GP Investimentos, fez um aporte de R$ 75 milhões em 2011 na Caixa Seguros Saúde. Desse total, R$ 30 milhões estão sendo investidos em dinheiro e os outros R$ 45 milhões serão pagos por meio de prestação de serviços de administração dos planos.

"O nosso foco são os clientes corporativos da Caixa. No total, o banco tem 1 milhão de clientes pessoa jurídica e a maior parte é de pequenas e médias empresas", disse Ivan Aragão, presidente da PAR Saúde, corretora da Caixa criada em 2009 para vender exclusivamente os planos médicos da nova seguradora.

Justiça questiona privatização da saúde em BH

De Fórum em Defesa do SUS MG em 17/02/2012

O Prefeito de Belo Horizonte quer privatizar a saúde através das PPPs – Parceirias Público Privadas, e a justiça pede impugnação de licitação

Desde que tomou posse, o Prefeito Márcio Lacerda ficou conhecido pela população de Belo Horizonte, como homem que mantém fortes ligações com setor empresarial. Durante os 3 anos a frente do governo foi denunciado diversas vezes por colocar o patrimônio público a serviço de grupos do setor privado.

Entre as propostas para passar o dinheiro publico para os empresários, destaca-se as PPPs nas áreas da saúde e educação. Sob o argumento que precisa construir e melhorar os serviços de saúde, estes serviços serão repassados para exploração do setor privado e este será muito bem pago. A previsão é que o esquema das PPPs receberá mais de 2 bilhões dos cofres públicos nos próximos anos.

Para viabilizar as PPPs na saúde, o prefeito teve que apresentar o projeto no Conselho Municipal de Saúde e também na Câmara Municipal. Com os vereadores o negocio foi fácil, pois grande parte deles também tem relações privilegiadas com o setor privado. No Conselho Municipal de Saúde, houve intensa discussão contra as PPPs, mas ao final foram aprovadas duas resoluções de número 292/2011 e 307/2011, que estabeleceram condições para o funcionamento das PPPs. Entre estas condições: de que as ações de saúde continuariam sendo prestados pelo setor público e que tudo deveria ser feito de acordo as leis federais e estaduais.

Logo nas primeiras medidas para implantar as PPPs na área da saúde, apareceram os cambalachos e indícios de negócios obscuros na proposta de licitação. Diante dos fatos, membros do Fórum em Defesa da Saúde e Sindicatos, decidiram denunciar a situação à Justiça.

Em uma ação rápida, o Promotor de Justiça decidiu impugnar a licitação numero 008 de implantação de PPPs, pois a mesma estava em desacordo com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde e com as leis federais.

Condenação dos donos da Eternit: histórico acontecimento no direito à saúde ambiental e do trabalhador

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*Retirado do IHU Online

Quarta, 15 de fevereiro de 2012

Eternit, condenação histórica por tragédias humanas causadas pelo amianto

No Brasil, os produtos de amianto da Eternit foram disseminados por todo território nacional. Serviram até para cobrir habitações construídas pela Funai para índios.  Com amianto, a Eternit espalhou no Brasil de telhas para coberturas de casas, edifícios e puxadinhos, até jardineiras para flores. O comentário é do jurista Wálter Fanganiello Maierovitch em artigo no Terra Magazine, 14-02-2012.

Eis o artigo.

O magnata suíço Stephan Schmidheiny, 65 anos, e o barão belga Louis de Cartier de Marchienne, 92 anos, são os fundadores e proprietários da Eternit.

Reflexões sobre reeleição do ministro à presidência do Conselho Nacional de Saúde

Por Geandro Ferreira Pinheiro

Na semana que antecedeu ao carnaval, o Ministro da Saúde foi reeleito presidente do Conselho Nacional de Saúde. 

Lembro de alguns dos principais argumentos de um ano atrás, que defendiam a candidatura do ministro:

- "O ministro sendo presidente comparecerá a todas ou pelo menos à grande maioria das reunião do pleno do CNS"

Realidade: o ministro compareceu eventualmente, esporadicamente, às reuniões do pleno do conselho, e flutuava e sumia entre uma pauta e outra que lhe interessava mais; e na mesa diretora, a quase nenhuma foi.

Debate: lamentável argumento usado à época, e desmontado pelo próprio ministro com sua forma errática de participação. A presença e participação do Ministro deveria ser óbvia, independente de ser ou não presidente. Mas, considerando o argumento original, se mesmo sendo presidente ele não comparece, qual o propósito de ter se colocado e eleito em 2011, e se recolocar e se reeleito em 2012? E da parte dos conselheiros, diante sua ausência, porque votaram majoritariamente nele? 

Governo Dilma desrespeita o controle social mais uma vez

Por Bruna Ballarotti

A 14ª Conferência Nacional de Saúde aconteceu há menos de 3 meses e já é possível fazermos uma lista de medidas tomadas pelo Governo Dilma e pelo Congresso Nacional que desrespeitam suas deliberações. O maior problema aí não é, obviamente, somente o formal, de desrespeito às instancias do controle social do SUS, mas sim de prioridades. O governo e sua base aliada mostram novamente que seu compromisso é para com o pagamento de juros e para com a "governabilidade", deixando em segundo plano o direito e o bem estar de milhões. Vejamos:

1) Carta de Brasília, ao final da 14ª CNS 

Após importantes derrotas no debate contra a privatização da saúde no decorrer das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional, governo lança Carta para mascarar defesa do SUS 100% estatal. Para mais informações acesse aqui, aqui, aqui ou aqui .

2) Regulamentação da EC 29

Foi aprovado na 14ª CNS as seguintes deliberações:

- Regulamentar a Emenda Constitucional - EC 29 de forma a definir a vinculação de percentuais mínimos do orçamento / Receita Corrente Bruta da união, dos Estados e dos Municípios para a Saúde, definindo em lei quais despesas podem ser consideradas como sendo da Saúde. Os percentuais mínimos devem ser de 10% para a união, 12% para os Estados e 15% para os municípios;

- Alcançar um mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde, garantindo o investimento público.

No dia 6/12/2011 o Senado aprovou Projeto de Lei que regulamenta a EC-29, que foi sancionado pela presidenta Dilma em 13/01/2012. A Lei Complementar 141/2012 mantem o investimento da União vinculado à variação nominal do PIB, o que manterá o orçamento público destinado à saúde próximo ao valor atual de aproximadamente 3,5% do PIB brasileiro. Além de manter a sobrecarga de Estados e Municípios no financiamento público da saúde, chegamos a um trágico resultado. Após uma década de luta pela regulamentação da EC 29, que significava a oportunidade de garantir um financiamento adequado ao SUS - desde sua criação sofrendo o boicote do subfinanciamento - o saldo foi nenhum tostão novo para a saúde! Regulamentaram o que todos nós já sabemos ser insuficiente para a viabilidade de um sistema público e universal de saúde. 

Fundação do Núcleo Campinas do FOPS/SP - participe!

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Este convite é aberto a todas as entidades, instituições, organizações e movimentos sociais populares que queiram lutar pela defesa do caráter público dos serviços de saúde e melhorias do Sistema Único de Saúde de Campinas.

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Se você não participa de nenhum tipo de organização citada acima, mas se interessa por essa luta, não tem problema: pode comparecer! Os fóruns de saúde também são formados por cidadãos lutadores e cidadãs lutadoras que não tenham participado de alguma organização antes. Basta ter a vontade de participar do Fórum!

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Em cada três minutos, um trabalhador europeu morre por causa do seu trabalho

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(Nota: o texto se encontra em português de Portugal. Algumas palavras substituimos por outras mais usadas no Brasil ou esclarecemos entre colchetes, para facilitar o entendimento. O texto é um ótimo subsídio na realidade atual da saúde dos trabalhadores, e a maioria das análises vale também para a América Latina)

Segue a entrevista:
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No momento em que os planos de austeridade se multiplicam, em que o desemprego parcial se banaliza, em que o tempo de vida no trabalho aumenta um pouco por todo o lado, qual é o estado de saúde dos assalariados europeus? Entrevista com Laurent Vogel do Instituto Sindical Europeu. Por Ivan du Roy

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Artigo | 9 Fevereiro, 2012 – 01:28

Foto de Laurent Guizard retirada do site bastamag.net

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As desigualdades sociais na saúde no trabalho permanecem fortes. Para esperar viver até velho, mais vale ser quadro [profissional qualificado, de cargos de administração ou gestão] que operário e operário que jovem precário.

Basta!: Como estão os trabalhadores europeus?

Laurent Vogel¹: Assistimos a uma deterioração da saúde no trabalho a longo prazo. O problema é menos o impacto imediato das condições trabalho na saúde e mais a acumulação de danos na saúde ao longo do tempo.