Justiça questiona privatização da saúde em BH

De Fórum em Defesa do SUS MG em 17/02/2012

O Prefeito de Belo Horizonte quer privatizar a saúde através das PPPs – Parceirias Público Privadas, e a justiça pede impugnação de licitação

Desde que tomou posse, o Prefeito Márcio Lacerda ficou conhecido pela população de Belo Horizonte, como homem que mantém fortes ligações com setor empresarial. Durante os 3 anos a frente do governo foi denunciado diversas vezes por colocar o patrimônio público a serviço de grupos do setor privado.

Entre as propostas para passar o dinheiro publico para os empresários, destaca-se as PPPs nas áreas da saúde e educação. Sob o argumento que precisa construir e melhorar os serviços de saúde, estes serviços serão repassados para exploração do setor privado e este será muito bem pago. A previsão é que o esquema das PPPs receberá mais de 2 bilhões dos cofres públicos nos próximos anos.

Para viabilizar as PPPs na saúde, o prefeito teve que apresentar o projeto no Conselho Municipal de Saúde e também na Câmara Municipal. Com os vereadores o negocio foi fácil, pois grande parte deles também tem relações privilegiadas com o setor privado. No Conselho Municipal de Saúde, houve intensa discussão contra as PPPs, mas ao final foram aprovadas duas resoluções de número 292/2011 e 307/2011, que estabeleceram condições para o funcionamento das PPPs. Entre estas condições: de que as ações de saúde continuariam sendo prestados pelo setor público e que tudo deveria ser feito de acordo as leis federais e estaduais.

Logo nas primeiras medidas para implantar as PPPs na área da saúde, apareceram os cambalachos e indícios de negócios obscuros na proposta de licitação. Diante dos fatos, membros do Fórum em Defesa da Saúde e Sindicatos, decidiram denunciar a situação à Justiça.

Em uma ação rápida, o Promotor de Justiça decidiu impugnar a licitação numero 008 de implantação de PPPs, pois a mesma estava em desacordo com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde e com as leis federais.

Diante da impugnação a prefeitura tenta manipular as reuniões do Conselho de Saúde, pressionando também os conselheiros para que aceitem novas regras para as PPPs e assim façam a vontade do governo Márcio Lacerda e seus amigos empresários.

O Fórum em Defesa da Saúde e várias entidades, por ocasião da Conferencia Municipal de Saúde, se posicionaram contra as PPPs, pois sabiam que o objetivo da prefeitura era privatizar os serviços de saúde e como conseqüência deixar a população desamparada depois de alguns anos. A Conferência Nacional de Saúde realizada recentemente em Brasília com centenas de usuários da saúde também se posicionou contra as PPPs na área saúde.

Convidamos a população a participar da luta contra a privatização da saúde em Belo Horizonte, e exigir dos governantes melhorias e ampliação dos serviços prestados nos centros de saúde, policlínicas e hospitais. É preciso reagir contra a entrega do dinheiro dos impostos que pagamos para aqueles que querem obter lucro com a nossa saúde.

A prefeitura precisa respeitar a população. As obras do Orçamento Participativo devem ser realizadas imediatamente, concursos públicos são necessários para que o atendimento nas unidades de saúde possam ser mais dignos.

Todos merecem uma saúde de qualidade!