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Reunião 10 de julho
Há 4 meses
quinta-feira, 29 de março de 2012
quarta-feira, 28 de março de 2012
NOTA DA FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE À MARCHA UNIFICADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Brasília, 28 de Março de 2012
Depois de muita luta no ano de 2011, os servidores públicos retornam as ruas no próximo dia 28 de março, afinal, como já escreveu Mario Benedetti, Se o coração se cansa de querer, para que serve?
Greves, atos, passeatas, caravanas, ocupações de reitorias, acampamento na Esplanada dos Ministérios, debates, aulas públicas, manifestações culturais, audiências públicas, panfletagens e protestos no Congresso e Senado Federal. Foram intensas as aulas de luta dadas pelos trabalhadores na defesa dos bens e serviços públicos. Numa longa jornada, enfrentaram a política do Governo Dilma de desmonte e mercantilização das políticas sociais, a dureza da patronal e a repressão do Estado, tendo como pano de fundo as orientações das agências internacionais e das corporações para conter os efeitos da crise econômica mundial.
No Brasil e na Europa, os governos impõem um duro arrocho salarial aos servidores públicos, mostrando uma imposição global de precarização e redução do investimento no setor público, sempre para assegurar as contas do ajuste fiscal – suposto remédio para superar a crise econômica internacional. Nas vésperas da Rio +20 (ou Rio-20) as transnacionais, por meio das parcerias público-privado vem realizando no Brasil, o empresariamento dos territórios e a mercantilização dos recursos naturais e da vida. Os trabalhadores não devem pagar pela crise que foi gerada pelo Capital.
No momento em que as forças populares se unificam em torno da bandeira em defesa das políticas públicas, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vem se somar a jornada de luta do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) que assegura o direito universal à saúde dos brasileiros.
O SUS é uma conquista democrática da classe trabalhadora e tem sido alvo de politicas restritivas expressas por ações como o subfinanciamento e a privatização do serviço de saúde, por meio das novas modalidades de gestão propostas para o serviço público, como as Organizações Sociais (O.S), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a criação das subsidiárias nas autarquias públicas, a proposta dos fundos de aposentadoria complementar para os servidores públicos, entre outras.
Conclamamos toda a classe trabalhadora e a juventude do nosso país para que unamos as nossas lutas e os nossos esforços, para aumentar a pressão sobre os empresários e sobre os governos que privatizam e mercantilizam nossos direitos. Podemos e devemos nos inspirar na luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Europa. Vamos às ruas cobrar as mudanças necessárias para melhorar a vida do povo trabalhador.
A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde aproveita para convocar o conjunto do movimento e dos usuários do SUS a construírem conosco o DIA 10 DE ABRIL nos estados, ao qual queremos marcar com a realização de ATOS UNIFICADOS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA, EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, GRATUITA, 100% ESTATAL E DE QUALIDADE.
sexta-feira, 23 de março de 2012
Contra a EBSERH: assine o abaixo-assinado online!
EBSERH não!! - manifestação contrária a transferência dos Hospitais Universitários (HUs) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde solicita a sua adesão a este abaixo-assinado digital contra a implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH nos Hospitais Universitários (HUs) do Brasil:
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Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, manifestamos publicamente a nossa posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em qualquer um dos hospitais-escola do Brasil, pois consideramos que esta implantação:
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| Fonte: caliss.files.wordpress.com |
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1) É uma afronta ao caráter público dos HUs e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada às universidades públicas;
2) Negligencia à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988;
3) É um risco para a independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs;
4) É uma forma de precarização, porque flexibiliza os vínculos de trabalho com o fim dos concursos públicos nos HUs;
5) Representa prejuízo para a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos hospitais-escola, pois os serviços se tornariam menos eficientes e seu acesso menos democrático;
6) Representa um risco de dilapidação dos bens públicos da União, ao transferi-los a uma empresa de direito privado.
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2) Negligencia à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988;
3) É um risco para a independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs;
4) É uma forma de precarização, porque flexibiliza os vínculos de trabalho com o fim dos concursos públicos nos HUs;
5) Representa prejuízo para a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos hospitais-escola, pois os serviços se tornariam menos eficientes e seu acesso menos democrático;
6) Representa um risco de dilapidação dos bens públicos da União, ao transferi-los a uma empresa de direito privado.
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Para assinar, clique aqui
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quarta-feira, 21 de março de 2012
PRIVATIZAÇÃO DA VIDA: CAPITALIZAÇÃO DA EMBRAPA
ompanhou pelos jornais, e que o governo deixou a sua ministra do meio ambiente (Marina à época) de calças na mão.
Ou seja, é fácil ser engolido pelo “capital”. Um
dumpingzinho aqui, um lobbyzinho alí (nacional ou não)...
Saída para a Embrapa, hoje sem dinheiro: LOA? Que quié isso? Bndes? Não, já foi e não deu. Agora, é a busca no mercado mesmo------>>>>> abertura de 50% capital. Fifty/fifty. Os “investidores” e o agronegócio estão em polvorosa, rindo à toa.
Argumento do Zé Dirceu, (ainda) mentor do governo
(o Projeto de Lei é do senador Dulcídio Amaral, hoje no pt, ontem no psdb,
sempre ligado ao agronegócio), ao defender a capitalização da embrapa: “é
importante ressaltar: a capitalização da embrapa é uma necessidade. Claro, a
empresa deve continuar atuando nas duas pontas: tanto na comercial quanto na
social-familiar. Beneficiar a sociedade brasileira como um todo sempre foi, e
continua sendo, a sua razão de existir. Mas manter a excelência tecnológica de
vanguarda e social da empresa é fundamental para o modelo brasileiro de
crescimento, com distribuição de renda e combate a pobreza, com a forte
presença do estado - particularmente na área da inovação tecnológica e educação”. Mesmo tipo de argumento,
igualzinho ao usado para defender as privatizações da saúde.TODOS BEM INTENCIONADOS E REPUBLICANOS!!!!
terça-feira, 20 de março de 2012
Manifesto contra a EBSERH: leia, informe-se e assine!
Companheiras e Companheiros,
Segue mais abaixo o manifesto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, que apresenta os argumentos e justificativas que fazem os seus integrantes serem contrários que a gestão dos Hospitais Universitários (HUs) do Brasil passem a ser geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
sábado, 10 de março de 2012
Servidores e usuários farão ato por condições de atendimento no Hospital Carlos Tortelli em Niterói
De Sindsprev/RJ, por Olyntho Contente em 09/03/2012
Servidores e usuários do Hospital Carlos Tortelli (ex-CPN) farão manifestação, na próxima terça-feira (13/3), a partir das 10 horas, exigindo condições dignas de atendimento e trabalho. O ato será em frente à unidade que já foi a principal da rede pública municipal.
O Carlos Tortelli foi abandonado pelo prefeito Jorge Roberto da Silveira (PDT). Há tempos se encontra sem vários equipamentos, com falta de insumos básicos e de pessoal. Além dos servidores, quem paga por esta situação é a população carente. A falta total de condições de trabalho e atendimento, que acabam impedindo um atendimento seguro aos pacientes, levaram a maioria dos médicos da emergência a pedir demissão. Parte deles é de profissionais autônomos que não estava sendo pagos, outro motivo que gerou o afastamento, levando a unidade a uma situação mais grave ainda: o Carlos Tortelli está com portas abertas mas sem condições de atender aos pacientes.
Moradores da zona sul de São Paulo protestam contra precariedade da saúde
Na página da Rede Extremo Sul o movimento compartilha suas reivindicações, transcritas abaixo, bem como o vídeo que retrata o ato:
segunda-feira, 5 de março de 2012
ESPECIAL CONTRA A EBSERH
Em dezembro do ano passado a presidenta Dilma assinou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) através da Lei 12.550/2011, contrariando a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde que se posicionou contra a mesma. Um ataque sem precedentes aos Hospitais Universitários (HUs) Federais do país no qual o Governo Federal permite que sejam privatizados, abrindo espaço para o avanço do capital e da lógica do lucro sobre esse precioso segmento da saúde pública brasileira.
Criada a EBSERH, cabe agora aos Conselhos Universitários decidirem se aderem ou não à esse modelo de gestão. Diversas universidades federais têm na sua pauta de março essa decisão. Nós da Frente fazemos o convite a todos os militantes da educação e da saúde para que engrossem essa luta contra a EBSERH!
Nesse sentido que trazemos aqui um compilado de materiais visando embasar teoricamente esse enfrentamento que está na ordem do dia. Se você quiser enviar sugestões de materiais, favor enviar para contraprivatizacao@gmail.com.
Lei 12.550/2011 que cria a EBSERH
Decreto 7.661/2011 que aprova o Estatuto Social da EBSERH
Parecer de Roberto Requião, relator da Comissão de Educação do Senado, que analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2011 e vota pela rejeição do projeto de lei
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, universidades públicas e autonomia: ampliação da subordinação à lógica do capital, por Cláudia March
Empresa para privatizar e tirar os Hospitais Universitários - HUs dos pobres, por Raquel Moysés
Empresa para privatizar e tirar os Hospitais Universitários - HUs dos pobres, por Raquel Moysés
Manifesto contra a implantação da EBSERH do Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde de Alagoas
domingo, 4 de março de 2012
Você já assinou?
A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde continua coletando assinaturas da Carta aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do abaixo-assinado pela Procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.923/98, contra a Lei 9.637/98 que cria as Organizações Sociais (OSs), está sendo votada no STF.
Segue a Carta aos Ministros do STF e as assinaturas (atualizadas em 06/02/2012):
Os movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores/as públicos e conselheiros/as das diversas áreas sociais, estudantes, professores e sociedade em geral vêm ao Supremo Tribunal Federal solicitar que julgue PROCEDENTE a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98, contra a Lei 9.637/98, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98, que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as chamadas “Organizações Sociais”.
Consideramos estas Leis inconstitucionais, por violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública e por tentarem contornar, por vias transversas, todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos, além de se constituírem em uma afronta direta aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores, abrindo sérios precedentes para desvios do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelos Ministérios Públicos nos Estados em que esta Lei foi implantada, conforme escândalos fartamente divulgados em alguns meios de comunicação.
Expressamos nossa inconformidade e insatisfação com a Lei 9.637/98, visto que esta Lei promove:
1) A terceirização das atividades-fim do Estado como as relacionadas à Saúde, Ensino, Assistência Social, entre outras, o que é inconstitucional e ilegal. A Constituição e a legislação pertinente permitem que o Poder Público apenas contrate instituições privadas para prestar atividades-meio, como limpeza, vigilância, contabilidade, ou alguns determinados serviços técnico-especializados na área da saúde como a realização de exames médicos, consultas etc., com o caráter de complementaridade, conforme Art. 24 da 8.080/90; nesses casos, estará transferindo apenas a execução material de determinadas atividades e não a gestão, patrimônio, equipamentos e pessoal.
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