NASF: apoio para quem, cara pálida?

Por Paulo Spina

Escrevo para denunciar um questão grave e iniciar aqui desdobramentos para a luta em saúde.

A portaria nº 154 do Ministério da Saúde, publicada em 24 de janeiro de 2008, criou o NASF enquanto política de amplitude nacional. A partir dela foram formadas equipes que congregam diferentes profissionais de saúde, na perspectiva de integrar e ampliar o trabalho na Atenção Básica, desenvolvidos centralmente pela Estratégia de Saúde da Família (ESF).

A ESF deve prestar assistência integral, contínua, com resolubilidade e boa qualidade às necessidades de saúde da população. Entretanto, a política de saúde no Brasil, e em especial em São Paulo, possui características de submissão que geram privatização e focalização. São expressões dessa submissão ao capital, as diretrizes de implementação e metas que sempre ignoram as diferentes classes sociais, e a dependência financeira dos organismos multilaterais. Em São Paulo, observamos que a forma privativista de gerir a saúde tem deixado sequelas de um governo para outro, rombos financeiros e ineficiencia.

Como não poderia deixar de ser, a implantação dos NASF em São Paulo começa dentro de toda essa contradição, iniciando-se em julho de 2008, com 86 equipes propostas e com um plano de meta de ampliação bastante tímido, contratar apenas 39 novos NASF durante toda a gestão Kassab. O que ele ainda não cumpriu!

Seguindo a mesma precariedade da Estratégia Saúde da Família, o processo de contratação dos profissionais NASF também foi desenvolvido através de Parcerias e Organizações Sociais (OS), por meio de contratos de gestão indireta firmados junto à Secretaria Municipal de Saúde.

As ferramentas teórico metodológicas para a ação do NASF junto as equipes básicas são: Projeto Terapêutico Singular, Apoio Matricial e Clínica Ampliada. Entretanto, a afirmação de que as equipes de NASF não chegaram para suprir necessidades de falta de profissionais não é suficiente, porque os anos de sucateamento da saúde pública construiram um rombo estruturante que leva as equipes de saúde, gestão e população a cobrar atendimento do NASF. O que apenas fortalece a sensação de “enxugar gelo”!

Ainda tratando do processo de organização do trabalho das equipes de NASF é necessário pontuar que a portaria 2488/11 determina que no máximo 15 equipes de ESF devem estar vinculadas a cada equipe NASF, para que o Ministério da Saúde destine os recursos direcionados ao programa. Se podemos imaginar que esse número já é grande, hoje existem inúmeras equipes NASF referenciando mais de 15 equipes de saúde da família no território paulistano.

Não existe estratégia de matriciamento para uma agenda profissional tão curta. É importante destacar que nem todos os profissionais de apoio são contratados suprindo um regime de 40h semanais. Dessa forma, o excesso de equipes a referenciar tem levado a uma divisão cruel e miserável de horas disponíveis para o encontro concreto dos diferentes saberes.

Pasmem, para que o município não deixe de receber o dinheiro referente ao número de equipes NASF, as Parceiras e Organizações Sociais da Saúde mentem a quantidade de equipes referenciadas. Isso produz um sub-dimensionamento do trabalho feito pelas equipes e super-exploração dos trabalhadores, o que por conseguinte, produz perda de qualidade do serviço prestado, ou seja, os trabalhadores do NASF não conseguem fazer o que avaliam que deveria ser feito junto às equipes básicas que referenciam.

Limitar o problema da resolubilidade do SUS a má gestão do cuidado é menosprezar a capacidade de protagonismo dos trabalhadores da saúde, assim como ignorar a influência negativa do subfinanciamento e sucateamento da saúde pública em curso.

A adoção de estratégias de gestão sem a estruturação adequada da rede e contratação de recursos humanos, apenas mascara o problema, incorrendo em precarização e mais exploração do trabalhador, diminuição de qualidade do serviço oferecido e insatisfação popular, mesmo que contraditoriamente sejam mantidos os baixos custos e os indicadores em saúde (muito insensíveis), o que não significa assistência de boa qualidade. Infelizmente, as estratégias de matriciamento têm passado ao largo da construção de uma democracia direta no serviço de saúde, como descreve Gastão Wagner de Souza Campos.

Apoio para quem, cara pálida? O mercado como gestor da saúde não reconhece direitos sociais e, com isso, sacrifica a população.

Paulo Spina - Professor de educação física na educação e na saúde mental, militante do PSOL

Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo
Fonte:  Blog do Paulo Spina