Vitória contra privatização do CAPS Brasilândia em São Paulo

De Paulo Spina

A luta em defesa do CAPS começa com o anuncio de privatização da prefeitura em 11 de maio. Isto acontece de forma desrespeitosa com trabalhadores e usuários sem passar pelo controle social já colocando o dia 14 de maio como o dia de inicio da chamada “parceira” a OS “Associação Saúde da Família”. O Fórum Popular de Saúde junto com os sindicatos e outros movimentos se envolvem e marcam um ato com o objetivo de não deixar que o CAPS seja privatizado. A luta em defesa do SUS obtem uma primeira vitória como podemos ler no texto “Não somos maquinas”

Deram um tempo de um mês e a segunda tentativa em privatizar o CAPS estava marcada para 11 de junho. Novamente o Fórum estava lá com um ato amplamente divulgado! Junto com isso a luta em defesa do CAPS articulou-se com usuários moradores/ lutadores do Jardim Brasília que há muitos anos reivindicam a construção de uma UBS. Mas a prefeitura esta enrolando isto há muito tempo e nisto tem uma grande contradição que mostra a falta de planejamento deste governo Kassab. Impõem um privatização em um serviço que funciona destinando muitos recursos em duplicidade e abandona o atendimento básico de saúde de toda uma comunidade.

Vitória contra a privatização em Campinas: sem OS e sem FEDP

Conselho aponta Autarquia como modelo de gestão pública para o Hospital Ouro Verde

De Marco Aurélio Capitão em CMS - Campinas

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS) decidiu na noite desta quarta-feira, 13 de junho, no Salão Vermelho da Prefeitura, que o modelo de gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde será uma autarquia, nos moldes do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. Após uma série de debates, restou aos conselheiros escolher entre a autarquia e a Fundação Pública de Direito Privado. A autarquia venceu por 18 votos a 17.

O Complexo Hospitalar Ouro Verde, inaugurado em junho de 2008, é administrado hoje por um sistema de cogestão entre a Prefeitura de Campinas e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), uma Organização Social (instituição privada). Esse convênio termina sua vigência em março de 2013, quando deve ser concluído um processo de transição para a gestão pública municipal, usando o modelo da autarquia.

A proposta da municipalização do Hospital foi aprovada na plenária do dia 12 de maio de 2010, por 21 votos favoráveis e oito contrários. Na ocasião foi deliberado que o Complexo Hospitalar Ouro Verde (CHOV) passasse a contar com uma gestão 100% pública. Foi formada uma Comissão de Municipalização e, desde então, muitos modelos foram propostos até que o CMS decidiu nesta quarta pela Autarquia.

De acordo com relatório elaborado pela Comissão de Municipalização do Hospital Ouro Verde, agora será necessário que uma equipe técnica de trabalho, com o acompanhamento do CMS, seja criada para que o processo de transição de um modelo privado de gestão para um modelo público não cause desassistência para a população. Para que seja criada a autarquia, é necessária a elaboração de um Projeto de Lei por parte da Prefeitura Municipal de Campinas.

Terceirização de hospitais é inconstitucional

Situação foi debatida pela Frente Nacional contra Privatização da Saúde

De Raquel Júnia da EPSJV/Fiocruz em Caros Amigos

Além de usuários, trabalhadores e pesquisadores, há também servidores públicos do campo jurídico que defendem hoje o SUS conforme está previsto na Constituição brasileira, como um sistema público e universal, no qual os serviços privados devem ter apenas função complementar. Para os participantes da mesa "Lutas contra a privatização da saúde no campo jurídico", realizada durante o Seminário da Frente Nacional contra Privatização da Saúde, está claro que propostas como a transferência da gestão dos serviços de saúde para Organizações Sociais fogem, e muito, do texto constitucional.

De acordo com o sub-procurador geral da República, Oswaldo Silva, essa percepção é compartilhada também por outros colegas dele, tanto do Ministério Público Federal, quanto nos estaduais. "A nossa missão institucional é defender a Constituição e na defesa da Constituição, a grande maioria dos membros do Ministério Público se posiciona contrária à privatização da saúde. Como somos independentes, não existe um cacique a mandar nos procuradores, essa independência nos possibilita a atuar como advogados da sociedade", garante.

Também participaram da mesa a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucieni Silva, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas, e a vereadora de Maceió Heloísa Helena (PSOL).

Segundo Oswaldo, a maioria dos procuradores da República é contra a transferência da gestão dos serviços públicos para as organizações sociais (OSs). "Apesar de nosso anterior procurador geral da República ter se manifestado quase que a favor dessa terceirização, o corpo dos procuradores é contra", afirma.

Ele cita a criação pelos procuradores de uma Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds), que faz parte do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) ligado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Oswaldo acrescenta que a Comissão criou uma série de enunciados para orientar a atuação dos seus pares - cerca de mil procuradores espalhados por todos os estados - no que diz respeito às terceirizações nos serviços públicos de saúde.

Saúde Pública

Já no primeiro enunciado, os procuradores afirmam que "a saúde pública deve ser exercida diretamente pela administração direta, devendo o Ministério Público promover medidas para garantir esta diretriz constitucional, inclusive o ajuizamento de ações civis públicas". No segundo enunciado, é reforçado o rechaço contra a transferência da gestão dos serviços para as OS.

"Não é possível a transferência integral da gestão e da execução das ações e serviços de saúde do Primeiro Setor (Estado) para pessoas jurídicas de direito privado, como as organizações sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), ou qualquer outra entidade do Terceiro Setor, pois a saúde é dever do Estado necessitando ser promovida mediante políticas públicas, devendo a iniciativa privada participar do Sistema Único de Saúde (SUS) apenas em caráter complementar".

Contra a Privatização da Saúde, da Educação e Mercantilização da Vida

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro convida para as atividades que organiza e participa na Cúpula dos Povos

SÁBADO, 16 DE JUNHO

Atividades localizadas na Tenda H (Caitité)
Próximo à plenária 5, no Aterro do Flamengo
(veja o mapa da Cúpula)

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14h às 16h

Atividade autogestionada de articulação para a Assembleia dos Povos
Privatização da Saúde, da Educação e Mercantilização da Vida

Mesa
Virgínia Fontes - UFF e Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
Fátima Siliansky - participante do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Rodrigo Lamosa - participante do Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública
Renato Cinco - participante do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro

Coordenação: Maria Inês Souza Bravo - Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Um novo momento da luta em defesa da saúde

III Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

De Paulo Spina, Fórum Popular de Saúde de São Paulo, em Blog do Paulo Spina

Neste feriado muitos lutadores da saúde estão em Maceió, no seminário da frente nacional contra a privatização da saúde. Esta frente que reúne diversas entidades e fóruns estaduais e unifica as lutas por um SUS público, estatal e de qualidade tem realizado a disputa por um projeto alternativo de saúde, mas também de sociedade. Com uma articulação crescente em diversos estados do Brasil, tem protagonizado lutas contra a privatização, polarizou a conferencia nacional de saúde contra todos os tipos de privatização e exigindo mais financiamento para saúde.

No seminário com mais de 250 participantes, com representantes de mais de dez estados do Brasil, tem sido intensa a troca de experiências sobre as lutas na saúde. Na mesa de abertura os quatro fóruns mais antigos: Rio de Janeiro, Alagoas, Paraná e São Paulo apresentaram as lutas e as estratégias em cada realidade. Felipe Cardoso do Fórum de Campinas falou sobre as lutas no estado de São Paulo e como, apesar do laboratório de privatização que é o estado, a organização do fórum avançou nas lutas barrando, por exemplo, o absurdo que é a venda de 25% dos leitos proposta pelo governo estadual do PSDB.  Juliana Bravo mostrou a realidade do fórum de saúde do Rio de Janeiro com a criação de núcleos em outras cidades do estado. Valeria Correia falou da resistência a privatização e Maria Inês Bravo liderança importante da frente nacional contra a privatização falou das perspectivas e das lutas da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

III Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde: Assista aqui!

Assista à transmissão do III Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, que acontece neste feriado em Maceió, no campus da Universidade Federal de Alagoas!

Neste momento não há transmissão ao vivo. Quando as transmissões forem retomadas, avisaremos por aqui, pelo Facebook e pelo Twitter. Enquanto isso, aproveite para assistir às quatro mesas já realizadas:



(Mesa de Abertura: Relato das lutas dos Fóruns)



(Mesa de conjuntura: “Crise do capital e lutas sociais” - por problemas técnicos perdemos a gravação do início da mesa)



(Lutas contra a Privatização da Saúde no campo jurídico)



(Os Rumos da Reforma Sanitária – Avanços e Retrocessos)