Proibida a contratação de novas OSSs em Mato Grosso

Publicado em: 21/09/2012 00:53:00

Por Gazeta Digital - 20/9/12

A partir de hoje, o Estado de Mato Grosso está proibido de contratar Organizações Sociais de Saúde (OSSs) e regulamentará serviços por meio de contratos ou convênios com aprovação do Conselho Estadual de Saúde (CES/MT). A decisão é referente à resolução 31/2012, aprovada nesta quarta-feira (19), que revogou a decisão já dada pelo órgão deliberativo em 2011, quando aprovou a inserção de OSS no Estado.

Nota em defesa do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

NOTA EM DEFESA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO 

Juiz de Fora, 27 de setembro de 2012. 

O Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), equipamento público de formação acadêmica, desenvolvimento de pesquisas, e projetos de extensão, e referência regional de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo atacado pelo corte de verbas do Governo Federal, num claro processo já conhecido de privatização de serviços públicos no Brasil. 

Enquanto são liberados quase R$160 milhões para as obras de um novo HU, a manutenção das duas unidades atuais tem seus recursos diminuídos pelo Governo Dilma, como forma de obrigar a UFJF a aderir ao contrato de gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Assim como em outras situações parecidas, percebemos um claro processo de desqualificação do público, por meio de reportagens na grande mídia nacional, e a apresentação do modelo privado como alternativa salvadora. 

Sob protestos, Conselho Gestor aprova EBSERH no HUJM

Por Mariana Freitas, da Assessoria de Imprensa da Adufmat-S.Sind.

Mesmo com a forte pressão contrária dos estudantes, o Conselho Gestão do Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM) decidiu na tarde desta quinta-feira, 27, aprovar a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Foram 11 votos a favor e dois contra, com duas abstenções. A decisão ainda não é definitiva. É uma indicação que terá que ser ratificada pelo Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT.

Professores, técnicos e estudantes continuarão a mobilização para tentar barrar a adesão à EBSERH na UFMT, a exemplo das Universidades Federais do Paraná (UFPR) e de Santa Maria (UFSM). Contudo, de acordo com os membros do Conselho Gestor a aprovação pelo Consuni é quase certa, visto que o Governo Federal anunciou que cortará os recursos repassados aos Hospitais Universitários (HUs) que não aceitarem a empresa, do mesmo modo que fez na época da aprovação do REUNI (Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais).

STF determina que estado de SC assuma administração do Samu

26/09/2012 17h31 - Atualizado em 26/09/2012 17h37

Admistração da entidade estava sendo realizada por ONG de São Paulo.

Ministro Ayres Britto determinou no dia 18 que contrato seja suspenso.

Do G1 SC

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de que o estado de Santa Catarina deve retomar a administração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O governo havia firmado contrato com a Organização Não Governamental (ONG) de São Paulo Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que havia assumido a gerência do Samu. A liminar, cujo pedido de suspensão foi indeferido pelo STF, determina a suspensão do contrato entre o governo e a SPDM.

Informes da luta contra a EBSERH em Recife

Companheir@s,

Animad@s pra nossa luta do dia 03 de outubro?

Em Recife estamos nos organizando a partir do Fórum Recifense pelo Direito a Saúde e contra a Privatização.

Abaixo segue o primeiro INFORUM HC, organizado pelo Forum HC contra a Privatização. Sintetiza bem nossas últimas ações e lutas contra a EBSERH em Recife. 

(clique na imagem para abrir o documento)

*Enviado pela companheira Marcela Vieira

Relação entre movimentos sociais e saúde em debate

Publicada em 27/09/2012

(clique na imagem para ampliar)

Nos dias 23 e 24 de outubro, o Grupo Direitos Humanos e Saúde Helena Besserman (Dihs), da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), realiza um evento que congrega a sétima edição do Seminário Internacional Direito e Saúde e a 11ª edição do Seminário Nacional Direito e Saúde. Com o tema Direitos Humanos, Saúde e Movimentos Sociais, o encontro visa reunir pessoas para debate de assuntos relacionados à saúde, democracia, direitos humanos e justiça. As inscrições estão abertas até 22 de outubro de 2012 e devem ser feitas na página eletrônica do evento.

Quatro mesas compõem a programação do evento, e os assuntos tratados relacionarão os movimentos sociais aos diversos temas que permeiam os direitos humanos. “Nos últimos seminários discutimos toda a questão que envolve a produção do conhecimento e, ao abordarmos esse tema, questionamos quais as estratégias de disseminação desse saber científico. Entendemos que a melhor forma de apropriação do conhecimento pela sociedade é via movimentos sociais”, afirmou Maria Helena Barros, coordenadora do evento.

"Pensam que preto, pobre e favelado não pertence à cidade"

27/09/2012

Dez dias após o incêndio que consumiu parte da favela do Moinho, na região central de São Paulo, a comunidade ainda sofre. “Eles querem uma cidade mais bonita, através da higienização. Pensam que preto, pobre e favelado não pertence à cidade. Estão criando praças, parques, tirando as pessoas da rua, em nome do bem público para deixar a cidade mais bonita para eles poderem visitar. A periferia e o lixo são varridos para longe”, diz Milton Sales, morador do Moinho.

Por Isabel Harari

São Paulo - Dez dias após o incêndio que consumiu parte da favela do Moinho, localizada sob o viaduto Orlando Murgel, Campos Elíseos, região central de São Paulo, a comunidade ainda sofre com violência psicológica e direta por parte do Estado. Estima-se que 80 barracos foram destruídos e uma pessoa morreu. As famílias atingidas já foram cadastradas no programa de auxílio emergencial, e continuam no local.

Fonte: midiacrucis.wordpress.com

O descaso da prefeitura com a comunidade é evidenciado pela falta de recursos básicos de auxílio à população atingida. No dia seguinte ao incêndio (18/09/2012), a prefeitura anunciou um investimento de R$ 10 mil no Previn (Programa municipal de prevenção de incêndios) para a instalação de dois hidrantes. Segundo Milton Sales, no entanto, até hoje não chegou nenhum equipamento. “Não há nenhuma perspectiva para reconstruir as casas. A prefeitura continua brigando pelo terreno”, continuou.

Prof. Inês Bravo conversa sobre a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde com o site da ANDES-SN

Data: 20/09/2012

Governo privatiza as políticas sociais, denuncia Frente em defesa do SUS

No próximo dia 03 de outubro de 2012, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde promoverá em todo o país o “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários”. O ato será uma forma de reação dos trabalhadores da saúde em relação à criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que o governo federal criou com a intenção de que venha a administrar os Hospitais Universitários (HUs). Se depender da Frente, a Ebserh não irá adiante privatizando os hospitais universitários.

“O governo quer dar a impressão que a Ebserh é dada como certa, mas ela precisa ser aprovada pelos conselhos universitários”, argumenta uma das principais coordenadoras da Frente, Maria Inês Bravo, professora da Faculdade de Serviço Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Criada em 2010, a Frente é contra qualquer forma de privatização da saúde, seja por meio de organizações sociais (OSs) e, agora, pela Ebserh. 

Para Maria Inês, o governo Lula prosseguiu e até acelerou a privatização das políticas públicas, por meio das OSs. Nesse contexto, o papel da Frente é lutar contra. Em entrevista para o site do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, ela conta como foi o surgimento da Frente e mostra por que as Upas e a Ebserh fazem mal para a saúde.

Como surgiu a Frente?

Maria Inês Bravo - A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde surgiu em 2010, em um seminário no Rio de Janeiro, a partir de uma articulação de quatro fóruns: Rio de Janeiro, Alagoas, Paraná e São Paulo. Inicialmente, a nossa atuação centrou-se na luta em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923/98, que questiona a lei sobre as Organizações Sociais (lei 9637/98). Mais de 500 pessoas participaram desse seminário, o que superou nossas expectativas. Conhecemos pessoas de Fóruns que não sabíamos que existiam, como o do Rio Grande do Norte, e colegas de outras localidades saíram com o compromisso de criar novos Fóruns. Hoje, já temos 18 fóruns estaduais, em locais como Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, e 14 municipais. Em breve serão formalizados mais três fóruns, os de Vitória (Espírito Santo), Mato Grosso do Sul e Sergipe.

Saiba como foi: Seminário sobre a EBSERH no campus de Campina Grande da UEPB

12 de set. 2012

Privatização do SUS é discutida em debate realizado na Universidade Estadual da Paraíba

A saúde pública brasileira foi discutida na tarde desta quarta-feira (12/09/2012), no Auditório de Psicologia, localizado no Campus I da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, em Campina Grande. Com um público formado por estudantes, professores, pesquisadores e profissionais da área, o Núcleo de Pesquisa e Práticas Sociais (NUPEPS) promoveu um debate sobre a possibilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) gerir, em um futuro próximo, algumas unidades da Paraíba.

Tendo como base o tema “As configurações da privatização da saúde no cenário atual: a EBSERH em debate”, curtas palestras foram ministradas pelos professores Luciana Batista de Oliveira Cantalice, doutoranda em Serviço Social pela UERJ; Berenice Ferreira Ramos, professora de Medicina da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e diretora do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC); e Juscelino de Farias Maribondo (UFCG), além do mestrando em Serviço Social e integrante do Fórum Paraibano em Defesa do SUS e Contra as Privatizações, Sedru Cavalcanti. Logo após, eles deram início ao debate aberto.

Uruguai aprova projeto que descriminaliza o aborto

Quarta, 26 de setembro de 2012

Por 50 votos a favor e 49 contra, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, na noite desta terça-feira, um projeto de lei que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação, 14ª em caso de estupro e prazo indeterminado em caso de risco para a saúde da mãe. O texto aprovado muda a proposta que já havia sido aprovada pelo Senado, em dezembro. Agora, o projeto volta ao Senado, onde não deve ter problemas para sua aprovação final, já que o partido governista da Frente Ampla tem maioria absoluta.

A reportagem é de Marina Guimarães e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 26-09-2012.

Se o projeto for ratificado, o Uruguai será o primeiro país da América do Sul a descriminalizar o aborto. A proposta do partido do governo, foi rejeitada em duas oportunidades. A última delas, a denominada Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, foi vetada pelo ex-presidente Tabaré Vázquez, em 2008. O então presidente justificou sua decisão a "razões filosóficas e biológicas" e provocou uma crise em seu partido. O presidente José "Pepe" Mujica já anunciou que não vetará o projeto.

Brasil Foods é condenada a pagar R$ 65 mi por tempo gasto com troca de uniforme

Segunda, 24 de setembro de 2012

A Brasil Foods foi condenada a remunerar o período que os empregados gastam na troca de uniforme em Rio Verde(GO) – o que não vinha sendo computado na jornada dos trabalhadores – a partir de 01 de novembro deste ano. 

A reportagem é de Leonardo Sakamoto em seu blog, 23-09-2012.

O pagamento terá que ser feito na forma de 27 minutos diários, como hora extra, calculados a partir de maio de 2007, de acordo com sentença de Ari Lorenzetti, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde. A informação foi divulgada, em nota, pelo Ministério Público do Trabalho. A empresa já está recorrendo da decisão, fruto de uma ação civil pública ajuizada pela procuradora Carolina Hirata.

STF decide que município não pode ter terceirizados na saúde

sáb, 22 de set de 2012

Por Maria Elisa Alves (elisa@oglobo.com.br) | Agência O Globo

Fonte: waldircardoso.wordpress.com

RIO - Os 9.500 profissionais da área de saúde terceirizados e que trabalham em clínicas da família, UPAs e hospitais municipais, poderão ter que deixar seus postos em breve. Na última quarta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do município contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na saúde. A prefeitura já havia sido derrotada outras duas vezes.

A Segunda Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso, dado em agosto, antes de o ministro se aposentar. Ele concordou com decisão anterior, que dizia que "os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público".

Tese de doutorado questiona terceirização na saúde

Publicada em 21/09/2012

O fenômeno da terceirização da prestação dos serviços de saúde é crescente no Brasil. Sua prática coincide com a redução do número de laboratórios públicos, comparativamente a privados, e menor investimento em equipamento e contratação de recursos humanos desde 2005. A afirmativa é um dos resultados da tese Terceirização da prestação de serviços de saúde no SUS: o caso das análises clínicas, defendida pela pesquisadora Maria Angélica Borges dos Santos e apresentada na sessão científica do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps), na quarta-feira (19/9). "No início, havia uma relação de complementação dos serviços privados, mas, atualmente, as relações contratuais são substitutivas", explicou a palestrante.

A terceirização ou contratação é a delegação a terceiros da prestação de serviços que uma organização poderia ou deveria produzir. O começo desse processo e sua contextualização na saúde, segundo Maria Angélica, são justificados por alguns autores pela ineficiência do serviço público e eficácia do setor privado (fato não comprovado na literatura, de acordo com ela), a crise do Welfare State na década de 1980 e a concepção de que o excesso de poder do estado era um retrocesso à economia.

Saiba como foi: I Seminário Estadual contra a Privatização da Saúde no Rio Grande do Norte

A Frente Mossoroense Contra a Privatização da Saúde promoveu, no dia 14 de setembro de 2012, o I Seminário Estadual contra a Privatização da Saúde, no qual tivemos também a participação de membros de Frente Natalense, visando o fortalecimento coletivo. O evento aconteceu no auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes, com o tema “Saúde Pública em risco: desmonte e privatização da saúde no Rio Grande do Norte”.

Apresentando a Frente Mossoroense contra a Privatização da Saúde

FRENTE MOSSOROENSE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE 

A Frente Mossoroense Contra a Privatização da Saúde surge em Julho deste ano (2012) através de um projeto de intervenção organizado pelas/os estudantes da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FASSO-UERN, vinculada a alguns conselhos profissionais e sindicatos, quais sejam: Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RN-Seccional de Mossoró); Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SINDSAÚDE); Sindicato da Lavoura; Grupo Aprendendo a Viver positivamente (GAV+); Sindicato da Administração Indireta (SINAI) e Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (SINDSPREV).

Desde então, nos reunimos algumas vezes para articulação da Frente e unir forças para a difusão dessa luta coletiva na cidade de Mossoró. As reuniões abertas acontecem sempre no primeiro sábado de cada mês. As ultimas aconteceram na sede do SINDSPREV, na qual discutimos acerca do I Seminário Estadual a ser realizado pela Frente Mossoroense Contra a Privatização da Saúde. Também foram deliberadas algumas ações a serem realizadas para o fortalecimento da Frente na cidade. Uma das quais foi um seminário para articulação de Frentes no Rio Grande do Norte, bem como um ato público. 

1ª Reunião Ampliada da Frente Mossoerense

Boletim Informativo da ANTC - 19/09/2012

BOLETIM INFORMATIVO 

Brasília – DF, Quarta-Feira, 19 de setembro de 2012

ANTC, ANDES, UNASUS, FENASPS, FASUBRA E FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA NA PFDC/PGR

Subprocurador-Geral da República recebe representantes dos auditores, sociedade, docentes e servidores das Universidades para discutir o Acórdão do TCU e riscos da criação de empresa de natureza privada para gerir 45 hospitais-escola federais.

Na tarde da terça-feira (18), o subprocurador-geral da República, Oswaldo José Barbosa Silva, que também é adjunto da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), recebeu a representação das entidades dos docentes e servidores das Universidades Federais contra a criação de empresa pública de natureza privada para gerir 45 Hospitais Universitários (HU).

CFM e FENAM pedirão intervenção federal na Saúde do RN

Governadora Rosalba Ciarlini será denunciada ao Ministério da Saúde.
Membros do Conselho visitaram Hospital Walfredo Gurgel nesta terça (18/09).

Por Ricardo Araújo, do G1 RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, será denunciada à Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Em vistoria ao Hospital Walfredo Gurgel na manhã desta terça-feira (18/09/2012), os conselheiros José Murisset e Aloísio Tibiriçá identificaram problemas que, segundo eles, ferem os princípios da ética e da dignidade humana e irão encaminhar um relatório ao Ministério da Saúde.

Durante 90 minutos, representantes do Governo do Estado, do Sindicato dos Médicos, diretores de hospitais estaduais e os membros do Conselho e da Federação discutiram a situação dos serviços de Saúde no estado. A reunião foi marcada pela elevação do tom de voz entre os participantes e por um princípio de choro da governadora Rosalba Ciarlini.

A governadora iniciou a discussão relatando dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo para investir na melhoria da infraestrutura da Saúde pública estadual e confirmou que, para 2013, a previsão orçamentária para a pasta é de R$ 1,2 bilhão. Rosalba comentou, ainda, que o Estado somente recebeu em torno de R$ 230 milhões em 2011 via Fundo Nacional da Saúde.

Rosalba e secretários se reuniram com membro do
CFM (Foto: Ricardo Araújo/G1)

Entretanto, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá, rebateu a informação alegando que o DataSUS (sistema do Governo Federal com informações sobre o valor dos repasses da União para os estados) informava que R$ 800 milhões haviam sido encaminhados ao RN no ano passado para serem investidos na Saúde. Rosalba Ciarlini recuou e partiu para o discurso do pedido de ajuda e colaboração dos membros dos órgãos federais. As críticas à gestão da Saúde Estadual, porém, não cessaram.

Aloísio Tibiriçá relatou aos presentes na reunião que as condições de trabalho no Walfredo Gurgel ferem o princípio da ética. O secretário chefe do Gabinete Civil Estadual, José Anselmo de Carvalho retrucou afirmando que o conceito de ética é muito subjetivo. Aloísio, por sua vez, rebateu a crítica do secretário resumindo que a situação do hospital fere os princípios da dignidade humana.

FASUBRA ingressa com representação na PGR pela inconstitucionalidade da lei que criou a EBSERH

Publicado em Quarta, 19 Setembro 2012 13:02

Por João Camilo, da Redação

A FASUBRA, o ANDES-SN e a FENASPS, com suas respectivas assessorias jurídicas, estiveram em audiência na última terça-feira (18/09/2012) na Procuradoria Geral da República e Procuradoria Federal dos Diretos do Cidadão, com o procurador Oswaldo José Bandeira Barbosa Silva, para protocolar representação com pedido de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), no Supremo Tribunal Federal, contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada pela Lei 12.550/2011.

O Procurador da República expressou apoio incondicional da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, inclusive no sentido de que se provoque nos estados, as procuradorias regionais (PRR) contra ato local (reitorias), no sentido de aderir à implantação da malfadada EBSERH.

Moção de repúdio a EBSERH da Assembleia Geral dos Estudantes da UNIRIO

MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH)

A Assembléia Geral dos Estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), reunida no dia 12/09/2012 no Instituto Biomédico,

considerando a declaração ao TCU de Antônio Iglesias, diretor do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), de que aguarda a implantação da EBSERH na UNIRIO, no processo 013.693/2009-3;

avaliando a celebração de contratos entre a empresa e universidades sem a devida aprovação em conselho universitário;

apreciando a moção de repúdio à EBSERH do Conselho Nacional de Saúde;

Decide repudiar, por unanimidade:

Terceirização da Saúde - EBSERH - AMPASA e Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

12/09/2012

No dia 12 de setembro de 2012, reuniram-se, no Gabinete do Promotor de Justiça Dr. Jairo Bisol, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde - AMPASA, com a presença deste, a Profª Maria Valéria Costa Correia (UFAL - Frente Nacional contra a Privatização da Saúde), o Dr. Moacyr Rey Filho (Promotor de Justiça MPDFT) e o Dr. Oswaldo José Barbosa Silva (Subprocurador-Geral da República, Vice-Presidente da AMPASA).

A Profª Valéria apresentou a demanda da FNCPS para que o Ministério Público e a AMPASA questionem judicialmente a constitucionalidade da Lei 12.550/2011, que criou a EBSERH, bem como que a AMPASA integre a luta política para a extinção da referida empresa pública.

Da esquerda para a direita: Moacyr Rey Filho, Oswaldo José Barbosa Silva,
Profª Maria Valéria Costa Correia e Jairo Bisol

Os representantes da AMPASA fizeram menção ao fato (que depois não se confirmou - ver transcrição de e-mail abaixo) de que o PGR teria recebido representação do CNPG para propositura de ADIn contra a Lei (Proc. nº1.00.000.003386/2011-17). De modo que, sob o ponto de vista da atuação do MP no controle concentrado de constitucionalidade, o assunto estaria encaminhado.

Alcoolismo deixa de ser motivo para justa causa

17 de setembro de 2012

Ainda que a Justiça do Trabalho autorize a aplicação do teste de bafômetro a trabalhadores de determinadas atividades, o empregado flagrado habitualmente embriagado não pode ser demitido por justa causa. Diversas decisões, até mesmo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), têm reintegrado funcionários demitidos e condenado empresas a pagar tratamento para a recuperação deles. Os juízes têm considerado o alcoolismo uma doença. Entendem que o empregado precisa ser tratado e não punido.

Tramita também no Senado um projeto de lei (PL), de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que pretende vedar a demissão por justa causa de trabalhadores considerados clinicamente como alcoólatras. O PL nº 83, de 2012, foi aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Sociais.

Um milhão exige demissão do governo

Maior manifestação desde o 1º de maio 74 exigiu a demissão de Passos Coelho, a saída da troika de Portugal e o fim da austeridade, que "deu maus resultados em todo o lado no mundo”. Organizadores propõem uma greve geral popular que pare efetivamente o país e convocam uma nova manifestação para a frente do palácio de Belém na 6ª feira às 17h, dia do Conselho de Estado.

ARTIGO | 15 SETEMBRO, 2012 - 20:09

Próxima manifestação: sexta-feira às 18 horas diante do
Conselho de Estado em Belém. Foto de Paulete Matos

O repórter do Esquerda.net esteve há 38 anos na manifestação do 1º de maio em Lisboa, em 1974, e apenas essa – que terá reunido um milhão de pessoas – foi maior que aquela que este sábado decorreu entre a Praça José Fontana e a Praça de Espanha. Mesmo a manifestação da “Geração à Rasca”, a 12 de março do ano passado, que reuniu cerca de 200 mil pessoas, foi superada largamente pela que desfilou sob o lema “Que se lixe a troika, queremos as nossas vidas”.

No Maranhão, uma decisão judicial lembra como é difícil ser pobre

15/09/2012 - 21:03

Por Leonardo Sakamoto

Um trabalhador havia conseguido, em primeira instância, uma decisão na Justiça do Trabalho para que o fazendeiro e juiz Marcelo Testa Baldochi lhe pagasse R$ 7 mil, como indenização por danos morais. Ele havia sido resgatado por um grupo de fiscalização do governo federalde condições análogas às de escravo no interior do Maranhão em 2007. O caso Baldochi ficou famoso e rodou o país por razões óbvias, afinal de contas não é todo dia que se vê um juiz envolvido em uma situação assim.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão votou contra a indenização e o acórdão saiu no último dia 13 de setembro (processo número 0143200-45.2009.5.16.0013).

Sem entrar no mérito das confusões que os desembargadores fizeram sobre o que é trabalho escravo contemporâneo – o que fica evidente para quem lê o acórdão – gostaria de destacar um tema específico que vai além do crime em questão. Ou seja, a visão que alguns de nossos magistrados do Trabalho têm do que sejam direitos dos trabalhadores.

Segue um trecho retirado da decisão do Tribunal (em itálico):

“Em relação às condições de moradia, ditas aviltantes, sem banheiro e tratamento de água e esgoto adequadas, mister que façamos algumas reflexões. Vejamos. É patente que a maior parte da população mundial, mormente dos países periféricos, como é o caso do Brasil, vivencia uma realidade social de privação, seja como morador das periferias nas grandes cidades, seja como habitante da zona rural.

Ocupação e protesto por saúde denunciam privatismo e promessas não cumpridas

QUI, 13 DE SETEMBRO DE 2012

Por Gabriel Brito, da Redação  

Cansados de esperar respostas concretas às promessas não cumpridas pelo governo, os integrantes do Fórum Popular de Saúde de São Paulo organizaram uma ocupação de um prédio abandonado na zona sul de São Paulo, no populoso bairro da Capela do Socorro. Iniciada na noite de sexta-feira, 07/09/2012, e encerrada no domingo à noite, a incursão visava chamar a atenção da população para o descaso com que esse tema tão caro às campanhas eleitorais é tratado.

“Ocupamos um local onde deveria estar funcionando um serviço de saúde, porque a indignação já superou todos os limites. Cadê o dinheiro, para onde foi o que se pretendia investir? Quando os serviços serão realmente públicos?”, questiona Paulo Spina, membro do Fórum e funcionário de um Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental, em entrevista ao Correio da Cidadania.

Ele se refere à promessa de campanha de 2008 feita por Gilberto Kassab, que garantia a construção dos três primeiros hospitais por meio de Parceria Público-Privada (PPP) na cidade. O lugar ocupado era um dos três, enquanto os outros seriam na Penha e na Brasilândia. Além disso, também foram prometidos 50 novos serviços de odontologia, outro plano que não saiu do papel na gestão que se encerra em dezembro.

Mortes por acidentes com motos devem aumentar, diz representante do Ministério da Saúde

13/09/2012 - 17h35 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 13/09/2012 - 18h03

Por Agência Senado

Em 2010, das 42,8 mil mortes causadas por acidentes de trânsito, quase 11 mil envolveram motociclistas – e o número deve aumentar, já que a frota de motocicletas do país vem crescendo, informou nesta quinta-feira (13/09) Marta Maria Alves da Silva, representante Ministério da Saúde, durante audiência pública no Senado que discutiu a segurança de quem utiliza esse tipo de veículo.

– É uma questão epidêmica, sim, e a tendência é de aumento do número de óbitos – reiterou ela, que coordena a Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde.

Marta Maria também observou que cerca de 80% das vítimas fatais – tanto nos acidentes de trânsito em geral como nos casos que envolvem motociclistas – são homens, em geral na faixa etária entre 15 e 39 anos.

Entidades criam o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública

Postado por admin em qua, 12/09/2012 - 14:13 | Atualizado em quinta, 13/09/2012 - 11:08.

Com o compromisso de atuarem juntos em defesa da saúde pública do Estado, foi criado ontem, 11 de setembro de 2012, o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública.

Fonte: http://2.bp.blogspot.com

Segundo a Carta de Criação do Fórum, seu principal objetivo é articular no estado um movimento que congregue sindicatos, movimentos sociais e populares, entidades de categoria e todos os interessados na luta pela saúde pública, gratuita e de qualidade. Além disso, o Fórum se propõe a realizar ações de enfrentamento aos processos de privatização da saúde, já em curso em nosso estado. A atividade aconteceu na sede da Adufes, no campus de Goiabeiras.

A reunião de lançamento do Fórum foi coordenada pela professora do Departamento de Serviço Social da Ufes, Ana Targina Rodrigues Ferraz, que destacou a importância da criação da entidade frente ao intenso processo de privatização da saúde pública. “A criação do fórum é uma prova de que os trabalhadores de vários segmentos e movimentos sociais estão unidos para articular a luta em defesa da saúde em nosso estado”, destacou a docente.

Moção contra a EBSERH foi aprovada no Conselho Nacional de Saúde

O texto inicial foi redigido pela  administração do blog, a partir das colaborações do companheiro  Francisco Batista Júnior e das companheiras Ramona Carlos, Valéria Correia e Vânia Machado. A moção pode ser vista mais abaixo.

Ontem, 12 de setembro de 2012, ocorreu o primeiro dia da 237ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde - CNS. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde se fez presente, em especial, pelo motivo de que estava na pauta, para o turno da manhã, um debate sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, entre os conselheiros(as) e outros participantes da reunião com representantes do Ministério da Educação - MEC e da própria Empresa. 

Fonte: emdefesadoshus.blogspot.com.br

Tal debate foi marcado a pedido de diversas entidades que compõem o CNS que, além de discordarem da existência da Empresa, avaliam que o processo de implantação da EBSERH pelo governo vem ocorrendo de forma autoritária, impondo o projeto às Universidades.

Instantes antes do horário previsto para desenvolvimento da pauta, os presentes na reunião do CNS foram informados da ausência do representante do MEC e do presidente da EBSERH. Traduzindo de forma "curta e grossa", mais um imenso sinal de desrespeito ao CNS. E o debate foi transferido para a reunião de outubro (238ª Reunião Ordinária do CNS - 09 e 10 de outubro de 2012).

"Moendo Gente" mostra as condições de trabalho nos frigoríficos do Brasil

Terça, 11 de setembro de 2012

"Moendo Gente" mostra as condições de trabalho nos frigoríficos do Brasil

Investigação realizada pela Repórter Brasil aponta os problemas à saúde e segurança dos empregados das principais indústrias de carnes do país.

A reportagem é do sítio Repórter Brasil, 10-09-2012.

Fonte: http://www.cifs.dk

A rotina dos trabalhadores da indústria de abate de aves, suínos e bovinos envolve inúmeros riscos devido ao manuseio de instrumentos cortantes, a pressão por altíssima produtividade e, não raro, jornadas exaustivas em ambientes frios e insalubres. Produzida pela Repórter Brasil, a investigação Moendo Gente (www.moendogente.org.br) mostra os maiores problemas da indústria dos frigoríficos, um dos principais setores do agronegócio nacional. Atualmente, emprega mais de 750 mil pessoas e em 2011 chegou a exportar o equivalente a US$ 15,64 bilhões em carnes.

O Moendo Gente relata problemas em 24 plantas frigoríficas pertencentes às três principais empresas que abastecem nossos supermercados e fazem do país o líder mundial na exportação de proteína animal: JBS, Marfrig e Brasil Foods. Em 2011, a Repórter Brasil lançou um documentário mostrando o retrato do trabalho em frigoríficos, Carne, Osso. Clique aqui para assistir ao trailer do filme. 

Problemas de saúde

Na unidade de Rio Verde (GO) da Brasil Foods, segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), cerca de 90 mil pedidos de afastamento foram registrados entre janeiro de 2009 e setembro de 2011. É como se a cada 10 meses todos os 8 mil empregados do frigorífico tivessem que se ausentar por ao menos uma vez devido a problemas de saúde relacionados ao trabalho.

Conselho Municipal de Saúde de Ipatinga (MG) veta terceirização da Saúde

04/09/2012 11h09

Conselheiros rejeitam terceirização

Proposta de regionalização da unidade hospitalar foi vinculada à aceitação de uma Organização Social para executar a gestão; Conselho deliberou pela discussão com a comunidade antes de qualquer decisão

Os conselheiros de saúde decidiram ampliar a discussão sobre o processo de regionalização
com a comunidade, antes de aprová-la (Crédito: Nadieli Sathler)

IPATINGA – O Conselho Municipal de Saúde barrou a intenção do governo Robson Gomes (PPS) de regionalizar o Hospital Municipal de Ipatinga Eliane Martins a toque de caixa e sem antes discutir com a sociedade.

Durante assembleia extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (03/09/2012), no 7° andar da Prefeitura de Ipatinga, os conselheiros de saúde rejeitaram a proposta com 15 votos contrários contra 6 a favor. 

Relatoria de DH ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca solicita garantias urgentes para Alexandre Anderson, Daize e pescadores da AHOMAR

Por racismoambiental, 07/09/2012 06:54

A Relatoria de Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma Dhesca Brasil – enviou ontem carta ao Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Antonio Claret Campos Filho, com cópia para a Subsecretária de de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Andrea Sepúlveda Brito Carotti, solicitando ação urgente para garantir o retorno seguro dos Defensores de Direitos Humanos Alexandre Anderson e Daize Menezes de Souza à sua casa, família e companheir@s de luta, em Magé.

Alexandre e Daize estão desde o dia 3 de agosto de 2012 escondidos em hotéis do Rio de Janeiro, sem segurança e em condições precárias, afastados de suas vidas e de sua luta na Associação Homens e Mulheres do Mar - AHOMAR e contra o COMPERJ, enquanto a Secretaria adia sucessivamente a solução para seu retorno a Magé e a investigação de quatro mortes e dois desaparecimentos de outras lideranças da AHOMAR. Abaixo, a íntegra da carta, data de ontem, 06 de setembro de 2012. O endereçamento foi por nós colocado no final. TP.

Ref: situação de defensores e defensoras de direitos humanos da Associação Homens e Mulheres do Mar, Rio de Janeiro

Prezado Senhor Secretário,

A Relatoria de Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma Dhesca Brasil – vem por meio desta solicitar da Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro garantia de segurança e proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), com especial urgência de Alexandre Anderson e Daize Menezes de Souza, ambos incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDH).

CNS e Ministério Público propõem fórum de articulação para o controle social

Brasília, 03 de setembro de 2012

CNS e Ministério Público propõem fórum de articulação para o controle social

Com o compromisso de atuarem juntos pela defesa do Sistema Único de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e o Ministério Público Federal pactuaram nessa terça-feira (4) uma proposta de agenda permanente de trabalho para que as duas instituições atuem cada vez mais em sinergia em prol do controle social, inspirando e estimulando suas redes nos estados e municípios para trabalharem de maneira articulada. Representando conselhos de saúde, plenárias, promotores e procuradores dos direitos do cidadão (regionais e federais), os cerca de 250 participantes aprovaram a criação de um Fórum Permanente de Articulação entre Conselho Nacional de Saúde e Ministério Público.

A proposta, que será submetida ao pleno do CNS, foi o resultado de dois dias de discussão e de construção de propostas durante o 1° Seminário Permanente de Articulação entre o Ministério Público e o Controle Social. Para o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Gilmar de Assis, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, o ganho desses dois dias de trabalho foi substancial: “Conseguimos dialogar, compartilhar e construir estratégias de ação nesse espaço democrático do controle social”.

Reunião de criação do Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública será no dia 11/09, na Adufes

Postado por admin em seg, 03/09/2012 - 12:10 | Atualizado em ter, 04/09/2012 - 13:11.

Na terça-feira (11), será realizado o primeiro encontro para criação do Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública.

->>11 de Setembro de 2012 - 18h00

       Vitória/ES: Primeira reunião para criação do Fórum
        Capixaba em Defesa da Saúde Pública
        Onde? Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário,
                    Goiabeiras, Vitória - Espírito Santo

A reunião acontecerá às 18 horas, na sede da Adufes, em Goiabeiras - Vitória. A criação do Fórum é uma deliberação da plenária do Seminário O Futuro do Hucam em Debate realizado na Ufes, no início do mês de agosto.

O Fórum será um espaço para a realização de ações de enfrentamento ao processo de privatização da saúde pública em nosso estado e, em especial do Hospital Universitário, o Hucam. Além disso, uma entidade de lutas pela defesa dos direitos sociais e contra a precarização das condições de trabalho dos servidores.

A entidade capixaba em defesa da saúde pública será formada com o apoio de trabalhadores da saúde, movimentos sociais, sindicatos, conselheiros, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e estudantes.

A luta pela garantia da saúde pública, gratuita e de qualidade e a Ebserh. Desde os anos 1990, os hospitais universitários brasileiros, dentre eles o Hucam-Ufes, vem enfrentando uma série de problemas, o principal deles diz respeito à falta de concurso público para contratação, pelo MEC, de recursos humanos, gerando um forte terceirização do quadro de pessoal.

Em Goiás, juíza afasta secretário de saúde que beneficiava esquema de OSs

Segue abaixo duas matérias sobre essa importante decisão da Justiça em Goiás:


Goiás
Secretário de Saúde do Estado é afastado do cargo

Segundo juíza do TJ-GO, Faleiros teria desrespeitado lei da licitação reiteradas vezes

Por Thiago Burigato

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por decisão da juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, concedeu liminar, nesta terça-feira (04/09/2012), determinando o afastamento do secretário de Saúde do Estado de Goiás, Antônio Faleiros Filho. Há indícios de que o secretário tenha desrespeitado a Lei das licitações e beneficiado empresas envolvidas em um esquema criminoso. Além do afastamento, foi ordenado o bloqueio de 30% de sua remuneração até o julgamento final da ação civil pública.

A Lei 8.666/93, que dita as regras dos processos licitatórios, estabelece casos específicos e excepcionais em que pode haver a dispensa do procedimento. Segundo o Ministério Público, Faleiros estaria comprando remédios constantemente em caráter emergencial, ignorando por completo o processo licitatório a que essas transações deveriam estar submetidas. A denúncia também acusa Faleiros de provocar um caos na Saúde Pública, ao ter ignorado atas de registros de preços decorrentes de pregões realizados pelo governo anterior, deixando de cumprir a obrigação de comprar suprimentos necessários às atividades das unidades estaduais de saúde.

Centenas de pessoas ocupam hospital abandonado na zona sul

Publicado em 08/09/2012 às 07h24

Grupo alega que Kassab não cumpriu promessa de reformar o espaço

Do R7, com Agência Record

Grupo pede explicação do prefeito Kassab, que prometeu duas unidades
hospitalares e 50 serviços odontológicos (Foto: Gabriela Biló/Futura Press/AE)

Um grupo de cerca de 250 moradores de São Paulo e ativistas do Fórum Popular de Saúde de São Paulo ocupou um prédio abandonado na Rua Frederico René de Jaegher, em Capela do Socorro, zona sul de São Paulo. 

O prédio deveria ter sido reformado para a instalação de um hospital. De acordo com os ativistas, o prefeito Gilberto Kassab prometeu, em 2008, dar andamento nas obras. O grupo composto por estudantes, profissionais da saúde e pessoas ligadas a movimentos sociais entraram no prédio por volta da meia-noite deste sábado (8). 

Em desfile do Dia da Independência, manifestantes protestam contra condições da Saúde no RN

Publicação: 07 de Setembro de 2012 às 12:07

A Saúde Pública do Rio Grande do Norte foi alvo principal de protestos na manhã desta sexta-feira (07/09/2012), durante o desfile em comemoração ao Dia da Independência do Brasil. Manifestantes ligados a diversas entidades sindicais que representam trabalhadores da área cobraram a melhoria das condições e serviços públicos. Houve tumulto.

Impedidos de passar por determinadas áreas limitadas pelo Exército, os manifestantes gritaram palavras de ordem e precisaram ser contidos pelos membros da Polícia do Exército. Os militares mantiveram o isolamento e, de acordo com informações preliminares, não houve feridos durante a ação.

Com faixas, cartazes e alto-falantes, os manifestantes cobram, entre outras coisas, as melhorias de condições de trabalho nos hospitais públicos e o reconhecimento da categoria.

*Retirado do Tribuna do Norte

Comentário da companheira Vania Machado, do Sintest/RN:

A caminhada contou com um conteúdo político apropriado porque denunciou o "caos" na saúde pública, ao mesmo tempo que aglutinou forças políticas num mesmo ideal e materializou a democracia operária durante as falas dos dirigentes e ativistas sindicais. 

Universidades federais resistem a estatal criada para gerir seus hospitais

Publicado em 31/08/2012, 19:12
Para professores, atuação da empresa fere autonomia universitária, precariza as relações de trabalho e abre brecha para a privatização do atendimento

Por Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

Hospitais universitários são referência para o tratamento
de problemas de saúde de alta complexidade (Foto: Elza Fiúza/ABr)

São Paulo – Criada no final do ano passado com o objetivo de reestruturar os hospitais universitários federais do ponto de vista físico e tecnológico, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é alvo de críticas nas próprias universidades. Na Federal do Paraná (UFPR), o Conselho Universitário decidiu ontem (30/08) que o controle do Hospital de Clínicas continuará sob sua própria administração. Na Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Espírito Santo (UFES), de Alagoas (UFAL) e da cidade gaúcha de Santa Maria (UFSM), entre outras, a questão ainda não está fechada. Mesmo assim, a resistência contra a adesão das instituições ao controle da nova estatal é grande. Existem no Brasil 46 hospitais universitários vinculados a 32 universidades federais. O hospital universitário da Universidade Federal do Piauí (UFPI), que ainda não entrou em funcionamento, é o primeiro a aderir.

Na interpretação de professores, estudantes e trabalhadores, o modelo de gestão previsto no estatuto da empresa, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), divulgado semana passada, pode ferir a autonomia universitária, fragilizar as relações de trabalho e abrir caminho para a privatização do hospital. Eles temem que os contratos que venham a ser assinados com a empresa contenham brechas que permitam, entre outras coisas, que esses hospitais-escola passem a cobrar por consultas, exames, tratamentos e cirurgias, firmem convênios com faculdades privadas que não têm hospitais próprios e com indústrias farmacêuticas que interfiram nas pesquisas clínicas conforme seus interesses. 

Segundo Justiça, Prefeitura de São Paulo deve financiar corretamente a Saúde, em vez de incentivar a especulação imobiliária

03/09/2012

Justiça determina que Prefeitura providencie recursos destinados a AMA de Parelheiros

Comunicação Social TJSP – AG (texto) 

imprensatj@tjsp.jus.br

A 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital (São Paulo) determinou que a Prefeitura providencie, de imediato, equipe médica completa para atender ao serviço de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) de Parelheiros.

Segundo ação coletiva, os contratos de terceirização de serviço público (gestão e convênio), firmados pela Prefeitura para atender pacientes em quadro de menor gravidade, não estão sendo cumpridos, com enorme prejuízo ao atendimento da população carente. Faltam médicos, enfermeiros, agentes administrativos e técnicos de Raios-X da AMA para atender pacientes nas áreas de clínica médica, pediatria, cirurgia geral e ginecologia e diminuir, assim, as filas nos hospitais e ambulatórios de Parelheiros.

Ocupação contra o apagão da saúde em São Paulo

Nesse feriado prolongado (07 a 09/09/2012) o Fórum Popular de Saúde de São Paulo protagoniza mais uma luta pelo direito a saúde! Diversas manifestações em diferentes regiões da cidade e uma ocupação que teve início nessa madrugada, de sexta para sábado. Centenas de lutadores estão ocupando um prédio abandonado onde deveria funcionar um hospital, localizado na zona sul de São Paulo. Segue abaixo material do Fórum e a reportagem da Carta Capital.

Ocupação contra o apagão! Ocupação contra a privatização!

(clique na imagem para ampliar)

Manifestantes ocupam prédio de hospital abandonado

Por Gabriel Bonis em Carta Capital

Em meio ao feriado prolongado, os problemas na saúde da cidade de São Paulo viraram alvo de manifestantes. Ocorrem simultaneamente neste sábado, 08/09, três protestos reivindicando melhorias no setor, organizados pelo Fórum Popular de Saúde de São Paulo – movimento estadual composto por trabalhadores da saúde, usuários e conselheiros do Sistema Único de Saúde, além de estudantes. As ações acontecem nas zonas norte, sul e leste, onde haveria promessas da prefeitura para a construção de hospitais.

Agosto/2012: BOLETIM MENSAL do blog da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

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Boletim Mensal do blog da 

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

<<<Agosto de 2012>>>

http://www.contraprivatizacao.com.br/

Saiba como foi: 31 de Julho de 2012 – Dia Nacional de Luta dos Servidores

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/saiba-como-foi-31-de-julho-de-2012-dia.html

Rio Grande do Norte: Interventor aponta contratos atípicos

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/rio-grande-do-norte-interventor-aponta.html

Divulgando: Deliberações do GDT Saúde do 42º ECEM

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/divulgando-deliberacoes-do-gdt-saude-do.html

Divulgando: Deliberações relacionadas a Saúde do XXXV ENEF

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/divulgando-deliberacoes-relacionadas.html

Sem contrato, entidade usa R$ 512 mil de verba municipal em SP

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/sem-contrato-entidade-usa-r-512-mil-de.html

Manifesto de Repúdio pelo Assassinato dos Pescadores da AHOMAR

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/manifesto-de-repudio-pelo-assassinato.html

Diretor do Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP) não descarta assinar contrato com a EBSERH

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/diretor-do-hospital-universitario.html

Fundação da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/fundacao-da-associacao-nacional-dos.html

Mossoró – Rio Grande do Norte: decisão suspende terceirização no Hospital da Mulher

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/mossoro-rio-grande-do-norte-decisao.html

Auditores de Controle Externo dos 34 Tribunais de Contas criam associação nacional para fortalecer o controle externo e defender os interesses da categoria

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/auditores-de-controle-externo-dos-34.html

Moção de protesto contra a EBSERH das entidades médicas da Bahia

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/mocao-de-protesto-contra-ebserh-das.html

Pelo banimento do amianto no Brasil

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/pelo-banimento-do-amianto-no-brasil.html

Justiça suspende concessão do Samu em Santa Catarina

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/justica-suspende-concessao-do-samu-em.html

Justiça determina paralisação das obras de Belo Monte

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/justica-determina-paralisacao-das-obras.html

TJ nega recurso de Ustra contra sentença que o declara torturador

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/tj-nega-recurso-de-ustra-contra.html

Médicos se rebelam para continuar atendendo imigrantes ilegais na Espanha

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/medicos-se-rebelam-para-continuar.html

Nota de repúdio à possibilidade de implantação  de um CAPS-AD no abrigo da Prefeitura em Paciência (Rio de Janeiro/RJ)

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/nota-de-repudio-possibilidade-de.html

Audiência Pública em defesa do SUS e contra a privatização da saúde recebe membro do Conselho Nacional da Saúde

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/audiencia-publica-em-defesa-do-sus-e.html

Veja um vídeo e reportagens de telejornais sobre a truculência ocorrida no IASERJ no mês passado (julho de 2012)

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/veja-um-video-e-reportagens-de.html

Onda de suicídios choca a Grécia

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/onda-de-suicidios-choca-grecia.html

Justiça catarinense mantém decisão e gestão do Samu deve voltar para o Estado

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/justica-catarinense-mantem-decisao-e.html

Justiça determina que a gestão pública assuma os serviços de saúde em Natal que está nas mãos de OSs

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/justica-determina-que-gestao-publica.html

Perto do hospital, não da saúde

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/perto-do-hospital-nao-da-saude.html

Saúde abaixo de um real

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/saude-abaixo-de-um-real.html

Município de Penápolis não pode terceirizar serviços de saúde; prefeito é condenado a pagar R$ 50 mil por danos à sociedade

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/municipio-de-penapolis-nao-pode.html

“Uma vergonha”, diz Dom Erwin sobre decisão do STF de soltar acusado da morte de irmã Dorothy

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/uma-vergonha-diz-dom-erwin-sobre.html

Médicos de hospitais federais no Rio fazem protesto na Avenida Brasil

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/medicos-de-hospitais-federais-no-rio.html

SUS tem competência legal para fiscalizar e autuar empresas

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/sus-tem-competencia-legal-para.html

Tropa de Choque invade o campus da UERJ

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/tropa-de-choque-invade-o-campus-da-uerj.html

Mortes causadas pelo amianto tendem a aumentar no Brasil

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/mortes-causadas-pelo-amianto-tendem.html

Na Argentina, uma condenação histórica contra o agrotóxico assassino

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/na-argentina-uma-condenacao-historica.html

Ministério da Saúde investe R$ 7 milhões em ações de gestão na Bahia

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/ministerio-da-saude-investe-r-7-milhoes.html

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Lá vem o canto, o berro de fera

Lá vem a voz de qualquer primavera

Lá vem a unha rasgando a garganta

A fome, a fúria, o sangue que já se levanta

(Fernando Brant – Milton Nascimento)

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