Comissão de Educação do Senado pode votar Ato Médico na terça-feira

23/11/2012 - 17h10 Comissões - Educação - Atualizado em 23/11/2012 - 18h14

Por Paola Lima

O projeto que regulamenta o exercício da Medicina, o chamado Ato Médico, volta a ser discutido no Senado nesta terça-feira (27/11/2012) como primeiro item da pauta de votações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O substitutivo da Câmara (SCD 268/2002) a projeto de lei apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio vem provocando muita polêmica entre profissionais de saúde ao longo da última década.

O texto lista procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Também só caberá a médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue.

Retirantes urbanos fogem das ameaças da especulação imobiliária e das obras da Copa de 2014 em São Paulo

Um escândalo e um ataque aos pobres estão ocorrendo na região do Campo Belo e Águas Espraiadas, em São Paulo. Nesta região, o Metrô está construindo a linha 17 - Ouro do Monotrilho, que ligará o Aeroporto de Congonhas ao Morumbi. O Metrô terceirizou para CDHU as ameaças contra as famílias das favelas. No Buraco Quente e Comando, restam poucas famílias, outras já deixaram os locais com medo de nada receber. 

Por Benedito Roberto Barbosa (*)

Fonte: http://zequinhabarreto.org.br

Na sexta feira, dia 23 de novembro de 2012, participei de uma manifestação em frente ao escritório da CDHU no Campo Belo, realizada pelos moradores das Comunidades do Buraco Quente e de Comando. Um escândalo e um verdadeiro ataque aos pobres estão ocorrendo naquela região do Campo Belo e Águas Espraiadas.

Nesta região, o Metrô de São Paulo está construindo a Linha 17 - Ouro do Monotrilho, que ligará o Aeroporto de Congonhas ao bairro Morumbi. A região é cercada por grandes e nada luxuosos edifícios, supermercados, hotéis e outros serviços. De forma estranha, a linha do Monotrilho está passando literalmente sobre a cabeça dos moradores de seis comunidades: Comando, Buté, Palmares, Zoião, Buraco Quente e Piolho.

Debate na UFJF esclarece comunidade sobre a EBSERH

Data: 26 novembro , 2012

Por Thaís Lawall – Bolsista de Comunicação Social

Supervisionado por AscomHU

Aconteceu nesta segunda-feira, 26/11/2012, o penúltimo dos três debates que antecedem o plebiscito do próximo dia 03 de dezembro, em que a comunidade do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF votará pela pré-adesão ou não da Universidade à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O debate teve como expositoras a coordenadora da FASUBRA, Janine Vieira Teixeira, e a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann.

Para o Diretor Geral Geral do Hospital Universitário (HU), Dimas Augusto Carvalho de Araújo, os debates assumem grande importância por serem democráticos e enriquecedores para este momento vivenciado pela comunidade do HU/UFJF.

Janine Vieira, em sua apresentação, elogiou a iniciativa do HU da UFJF: “Gostaria de parabenizar a Direção, pois o debate não está sendo democrático em todos os lugares do país”. Durante sua exposição, a Coordenadora da FASUBRA relembrou os passos do governo para criação da EBSERH desde o ano de 2004 e comentou questões como as repercussões da empresa na formação de profissional e no Sistema Único de Saúde (SUS); a relação da EBSERH com os trabalhadores no que diz respeito a admissões, demissões e jornada de trabalho e as terceirizações.

Por que a Reitoria da UFMA não promoveu debates sobre a implantação da EBSERH nos Hospitais Universitários da UFMA?

POR QUE A REITORIA DA UFMA NÃO PROMOVEU DEBATES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EBSERH NOS HUUFMA? 

Professora Marizélia Rodrigues Costa Ribeiro – 

Professora de pediatria da UFMA e doutora em Políticas Públicas.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi apresentada pelo Ministério da Educação e pela Comissão dos Hospitais Universitários da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) como “a luz no final do túnel” para solucionar os diversos tipos de contratações irregulares de milhares de terceirizados por fundações ditas de apoio aos hospitais universitários brasileiros. 

No bojo da discussão sobre a EBSERH ser a “única salvação” para os problemas de gestão dos recursos humanos dos hospitais universitários federais, declarações do reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – presidente da Comissão dos Hospitais Universitários da ANDIFES e recentemente nomeado para o Conselho de Administração da EBSERH – pareceram reforçar essa ideia, ainda que ele apontasse a necessidade de as universidades federais aprofundarem os debates sobre essa empresa. 

Moção de Repúdio relativa a EBSERH do XIII ENPESS

XIII ENPESS

Moção de Repúdio relativa a EBSERH

O Plenário do XIII Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS), realizado nos dias 05ª 09 de novembro de 2012, Juiz de Fora (MG) vem a público manifestar seu repudio em face ao desmonte do Sistema Único de Saúde brasileiro, 

considerando que a precarização, resultante do processo de terceirização, é um mal para o serviço público, por se constituir, na maioria, um canal de corrupção, de clientelismo, de nepotismo, de baixa qualidade nos serviços públicos prestados à população; 

Deputados questionam despesas incluídas no Orçamento para saúde

21/11/2012 - 17h20

Mandetta: medida pode abrir precedente
para que entes não apliquem recursos
diretamente na saúde.
(Foto: Alexandra Martins)

Um aviso do Ministério da Saúde para a Comissão Mista de Orçamento tomou conta dos debates desta quarta-feira na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, que discutiu sugestões de emendasà proposta orçamentária do ano que vem (PLN 24/12). O documento ministerial lista seis itens de despesa – da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás); de hospitais universitários; de resíduos sólidos; de saneamento; e do programaAcademia da Saúde - que foram incluídos como ações de saúde no Orçamento de 2013 e que não são considerados assim por vários deputados.

Na opinião do presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Mandetta (DEM-MS), o aviso fere a Lei Complementar 141/12, que regulamentou o piso constitucional para a área de saúde. Em 2013, será a primeira vez que a norma será utilizada nos orçamentos públicos. Mandetta disse que vai elaborar um documento a ser enviado ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, após análise dos integrantes do colegiado.

Cerceamento em pesquisas pauta Abrascão 2012

 Publicada em 21/11/2012

O que é possível encontrar em comum em uma pesquisa sobre planos de saúde, justiça ambiental e qualidade de hospitais manicomiais? Simples, todas as três sofrem com problemas de cerceamento. Esse foi o foco do painel coordenado pelo pesquisador da ENSP Paulo Amarante durante o 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Entre os expositores estava o pesquisador da Escola Marcelo Firpo, e o tema proposto para debate foi "Cerceamento da pesquisa em saúde no Brasil". Segundo Amarante, trata-se de um debate pouco aprofundado que precisa cada vez mais ser incorporado nos encontros científicos pelo país. 

A vice-presidente da Abrasco e pesquisadora da UFRJ, Ligia Bahia, foi a primeira a se apresentar relatando sua experiência negativa com uma pesquisa realizada por meio de edital do CNPq. O objetivo do trabalho foi avaliar a qualidade e a cobertura básica oferecida por diferentes planos de saúde do Brasil. O edital recebeu investimentos de R$ 86 mil em 2006, e, com a verba, a equipe analisou dez empresas que ofereciam planos de saúde no Rio de Janeiro e dez em São Paulo. Os resultados, segundo a pesquisadora, mostraram diversas mazelas, pois os serviços contratados não ofereciam coberturas propostas, tais como parto ou hospitais com centros cirúrgicos.

Câmara aprova a flexibilização das licitações de obras na área da saúde

Congresso

Regime Diferenciado de Contratações já estava valendo para a Copa, Olimpíada, PAC e na educação. Oposição reclamou, mas governo defendeu a medida para agilizar trabalhos

Publicado em 21/11/2012 | Da Redação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 580/12, que flexibiliza as regras de licitação para obras da área da saúde. O chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) já era lei para obras da Copa do Mundo de 2014, da Olimpíada de 2016, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do setor de educação.

O RDC permite, por exemplo, a contratação integrada de uma obra. Ou seja, a mesma empresa fica responsável por toda a obra, do projeto básico ao acabamento. Pelas regras gerais da Lei de Licitações (8.666/93), o projeto e a execução são contratados em etapas diferentes. Além disso, reduz prazos de recursos nas licitações. Parte dos especialistas é contra dispositivos do RDC, que permitiriam menos controle público sobre os projetos. Mas os defensores do modelo afirmam que ele agiliza as obras.

Campanha reivindica direito de resposta aos guaranis-kaiowás

Direitos Humanos| 19/11/2012 | Copyleft 

Confira a Carta Pública assinada pelo Conselho Aty Guasu (Grande Assembleia do povo Guarani e Kaiowá), pela Comissão de Professores Kaiowá e Guarani e pela Campanha Guarani. 

Assine a petição “Direito de resposta aos Guarani-Kaiowá Já!”

Participe da campanha.

“A escrita, quando você escreve errado, também mata um povo”, afirmaram professores guaranis-kaiowás ao ler a matéria “A ilusão de um paraíso”, publicada pela Veja. Nesta segunda (19), a Folha também cedeu espaço para a fúria conservadora destilar seu ódio contra os indígenas. Professores e lideranças da etnia, além de militantes da causa indígena, pedem adesão à campanha “Direito de resposta aos Guarani-Kaiowá Já!”.

Da Redação

A fúria conservadora contra o reconhecimento dos direitos constitucionais dos índios guarani-kaiowá ganha corpo na mesma proporção em que a campanha em prol da etnia ocupa mais e mais espaços nas ruas e nas redes sociais de todo o mundo. E, neste processo, a mídia conservadora, como era de se imaginar, se torna terreno fértil para a propagação de todo tipo de preconceitos e inverdades históricas contra as populações indígenas. É neste ambiente que índios e defensores dos direitos humanos se uniram para lançar a campanha “Direito de resposta aos Guarani-Kaiowá Já!”, direcionada à revista Veja, precursora dos ataques.

“A escrita, quando você escreve errado, também mata um povo”, afirmaram professores guaranis-kaiowás a respeito da matéria “A ilusão de um paraíso”, publicada na edição da revista Veja de 04/11/2012. De acordo com os organizadores da campanha, a matéria é “claramente parcial no que diz respeito à situação sociopolítica e territorial em Mato Grosso do Sul, pois afirma que os indígenas querem construir ‘uma grande nação guarani’ na ‘zona mais produtiva do agronegócio em Mato Grosso do Sul’”.

Conselho Universitário da UFPEL aprova adesão a EBSERH

26 de Novembro de 2012

Hospital Escola: Consun decide pela adesão à Ebserh

Por 37 votos a 23 e uma abstenção, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas - UFPel decidiu pela adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a gestão do Hospital Escola. Para avaliar os prós e contras da medida, antes da sessão ocorrida na sexta-feira (23/11/2012), foram realizadas duas reuniões, uma com representantes da empresa e outra com uma docente da Universidade Federal do Paraná , que optou pela não adesão. Novos encontros serão necessários para formular o contrato com a Ebserh e especificar as exigências da Universidade para o bom funcionamento do processo.

Na reunião de sexta-feira, o reitor Cesar Borges apresentou ao Consun as consequências da adesão ou não adesão à empresa e as repercussões da decisão sobre o funcionamento das faculdades de Medicina, Enfermagem e Odontologia e de outros cursos ligados à área da saúde e os possíveis efeitos diretos e indiretos sobre a população de Pelotas e região.

Vinculada ao MEC e sediada em Brasília, a Ebserh foi criada para administrar os recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários das Instituições Federais de Ensino Superior. A empresa tem como finalidade prestar serviços de assistência médica aos usuários do SUS e apoiar as instituições federais de ensino na área da saúde.

Veja mais:

23-11-2012 | 17h26min

Ufpel: Conselho Universitário vota a favor da Ebserh
O futuro reitor Mauro Del Pino, se mostrou contra a decisão e fez importantes questionamentos na reunião

Por dentro e por fora do SUS: a saúde cada vez mais privada

19/11/2012

Fonte: http://pensovisual2.blogspot.com.br

Por Viviane Tavares - Escola Politécnica de Saúde JoaquimVenâncio (EPSJV/Fiocruz)

Aumento da participação da iniciativa privada na saúde foi tema de debate no último dia do Abrascão.

Com cerca de 2 mil pessoas, o debate 'Público x Privado na Saúde', no último dia do Abrascão, trouxe à tona o tema que mais esteve presente nas cerca de 100 atividades ao longo de quatro dias de evento: a privatização da saúde. A mesa contou com a presença da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e vice-presidente da Abrasco, Lígia Bahia e do professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, Gastão Wagner. O diretor e um dos sócios da Amil, Paulo Marcos Senra Souza, que fazia parte da programação, não compareceu ao evento.

Na abertura, Ligia Bahia apresentou um cenário dos planos de saúde no país. No total, são 1.386 empresas, sendo 320 só de planos odontológicos. Em vigor, existem 47.611.636 contratos de planos de saúde e 16.805.450 de planos odontológicos. “As pessoas adoram se vangloriar de que somos o maior sistema de saúde do mundo, mas esquecem do Japão. O que podemos afirmar é que somos o segundo maior sistema de saúde privada do mundo”, lembrou.

"A transferência dos hospitais universitários para uma empresa de direito privado possui consequências nefastas"

Por Bruno Marinoni

Nessa entrevista, a professora Sara Granemann, da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, fala ao jornal da ADUFF sobre as principais conseqüências da possível adesão dos hospitais universitários federais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Sara comenta, ainda, as movimentações do governo federal para impor essa adesão e de como o ANDES-SN e outros movimentos têm se mobilizado para resistir a esse novo ataque à Universidade pública.

1. O que significa para a sociedade perder a batalha contra a adesão dos Hospitais Universitários Federais (HUFs) à EBSERH?

A transferência dos HUFs das universidades federais para uma empresa de direito privado possui múltiplas conseqüências, todas elas socialmente nefastas. Vejamos: 

1 – do ponto de vista das universidades federais, significa mais um passo em direção à sua destruição: 

a) instituições de formação para o exercício profissional, pesquisa e extensão: significará que a lógica na qual o HUF constituía a universidade estará rompida. A formação profissional, a pesquisa, a extensão serão realizadas em uma instituição distinta e, talvez, antagônica à universidade pública. Trata-se de uma empresa, vocacionada e regida por uma lógica diversa daquela do ensino, da produção do conhecimento e de sua aplicação. Na lei e nos vários documentos já publicados pelo Estado brasileiro relativos à EBSERH, expressa-se com clareza, e isto nos preocupa profundamente, a escolha da lógica do lucro para comandar a empresa. Não nos é estranho que seja a lógica do lucro o centro de uma “empresa estatal” de direito privado, ainda que possamos discordar desta opção: o que nos choca é a conversão dos hospitais de ensino nisto!; 

Vitória parcial contra a EBSERH na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Votação acerca da EBSERH na UFMS foi prorrogada para 2013

Em 19/11/2012 ocorreu reunião o Conselho Universitário (COUN) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), reunião na qual estava prevista a votação de aprovação ou não aprovação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para o Hospital Universitário.

Um grupo de cerca de 30 estudantes iniciou a reunião manifestando-se, deitando-se no chão do recinto da reunião e empunhando diversos cartazes e materiais contrários à EBSERH. A sala ficou tomada com a manifestação.  

Diante de tanta pressão, a Reitora se viu obrigada a adiantar a pauta, que inicialmente seria apenas a oitava a entrar na reunião.

Maioria de crianças e adolescentes internados no Brasil não tem acesso a aulas nos hospitais

Flávia Villela - Agência Brasil18.11.2012 - 11h46 | Atualizado em 18.11.2012 - 13h14

Fonte: http://classehospitalardefranca.blogspot.com.br/

Rio de Janeiro – Desde 1995, a legislação brasileira reconhece o direito de crianças e adolescentes hospitalizados ao acompanhamento pedagógico-educacional. É obrigação dos sistemas de ensino e de saúde municipais e estaduais organizar o atendimento educacional especializado para estudantes impossibilitados de frequentar as aulas por motivos de saúde.

De acordo com profissionais da área, passados 18 anos, a classe hospitalar - nome da modalidade de ensino que possibilita esse aprendizado nos hospitais - ainda não se tornou realidade para a maioria das crianças e adolescentes com doenças crônicas.

Outubro/2012: BOLETIM MENSAL do blog da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

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Boletim Mensal do blog da 

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

<<<Outubro de 2012>>>

http://www.contraprivatizacao.com.br/

Apresentando o Fórum em Defesa do SUS de Campina Grande/PB
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/apresentando-o-forum-em-defesa-do-sus.html

Faleceu ontem o grandioso Eric Hobsbawm
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/faleceu-ontem-o-grandioso-eric-hobsbawm.html

Movimento contra a Ebserh ganha as ruas em 03 de Outubro de 2012, quarta-feira
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/movimento-contra-ebserh-ganha-as-ruas.html

Conheça e participe do I Seminário Estadual da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras - Rio de Janeiro
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/conheca-e-participe-do-i-seminario.html

Justiça de São Paulo anula contratos do Estado na saúde
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/justica-de-sao-paulo-anula-contratos-do.html

Veja como foi: em Maceió/AL teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” - 03/10/2012
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/veja-como-foi-em-maceioal-teve.html

Veja como foi: em Aracaju/SE teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” - 03/10/2012
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/veja-como-foi-em-aracajuse-teve.html

Veja como foi: em Niteroi/RJ teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” - 03/10/2012
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/veja-como-foi-em-niteroirj-teve.html

Professor do ensino fundamental no País é um dos mais mal pagos do mundo
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/professor-do-ensino-fundamental-no-pais.html

Veja como foi: em Recife/PE teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” - 03/10/2012
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/veja-como-foi-em-recifepe-teve.html

Veja como foi: em Juiz de Fora/MG teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” - 03/10/2012
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/veja-como-foi-em-juiz-de-foramg-teve.html

"Porque somos contra a EBSERH ": carta aos conselheiros universitários da UFBA
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/porque-somos-contra-ebserh-carta-aos.html

Assine o abaixo-assinado contrário ao exame de ordem do Conselho Regional de Medicina de São Paulo - CREMESP
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/assine-o-abaixo-assinado-contrario-ao.html

Veja como foi: em Rio de Janeiro/RJ teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” - 03/10/2012
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/veja-como-foi-em-rio-de-janeirorj-teve.html

Fórum Popular de Saúde de Campinas manifesta seu apoio ao boicote ao exame do CREMESP
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/mocao-de-apoio-do-forum-popular-de.html

Ouça a música "Ó EBSERH! Vê se Larga do meu Pé" e assista o vídeo!
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/ouca-musica-o-ebserh-ve-se-larga-do-meu.html

13 de Outubro - Dia dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/13-de-outubro-dia-dos-fisioterapeutas-e.html

Recomendação e Resolução contra a EBSERH foram aprovadas no Conselho Nacional de Saúde - CNS
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/recomendacao-e-resolucao-contra-ebserh.html

Docentes participam do Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos HU
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/docentes-participam-do-dia-nacional-de.html

Manifesto em Defesa do SUS - Ipatinga/MG
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/manifesto-em-defesa-do-sus-ipatingamg.html

Os novos reféns
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/os-novos-refens.html

Vitória no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/vitoria-no-conselho-municipal-de-saude.html

Senado do Uruguai aprova lei que descriminaliza o aborto
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/senado-do-uruguai-aprova-lei-que.html

Brasileiro gasta mais com plano de saúde do que poder público
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/brasileiro-gasta-mais-com-plano-de.html

Aprovada na UFBA a adesão a EBSERH
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/aprovada-na-ufba-adesao-ebserh.html

Pesquisa avalia exposição humana a contaminantes químicos
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/pesquisa-avalia-exposicao-humana.html

Saúde para no dia 24 e servidores entregam assinaturas contra OSs
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/saude-para-no-dia-24-e-servidores.html

Especialistas divergem sobre eficácia do Programa Farmácia Popular
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/especialistas-divergem-sobre-eficacia.html

Líderes indígenas alertam para dificuldade de acesso a serviços de saúde
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/lideres-indigenas-alertam-para.html

CFP conquista importante vitória na luta antimanicomial
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/cfp-conquista-importante-vitoria-na.html

Divulgando: II ENESC - Encontro Nacional dos Estudantes de Saúde Coletiva
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/divulgando-ii-enesc-encontro-nacional.html

863 índios se suicidam... e quase ninguém viu
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/863-indios-se-suicidam-e-quase-ninguem.html

Mais hidrelétricas e termelétricas até 2021 – O futuro que "eles" querem
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/mais-hidreletricas-e-termeletricas-ate.html

Participação da Comunidade no SUS e Conselho Nacional de Saúde: uma experiência que agoniza
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/participacao-da-comunidade-no-sus-e.html

Conselho de Centro do CFCH-UFRJ clama pela não adesão a EBSERH
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/conselho-de-centro-do-cfch-ufrj-clama.html

Privatização do CAPS Butantã põe método terapêutico em risco
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/privatizacao-do-caps-butanta-poe-metodo.html

TCU dá prazo para empresas públicas acabarem terceirização das atividades-fim
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/tcu-da-prazo-para-empresas-publicas.html

Assim dizendo a minha utopia eu vou levando a vida

Eu viver bem melhor

Doido pra ver o meu sonho teimoso, um dia se realizar

(Milton Nascimento)

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Frente Nacional Contra a Privatização faz ato no Abrascão

17/11/2012

Trabalhadores e estudantes e usuários do SUS manifestaram posição contrária aos "novos modelos de gestão" do SUS

Por Viviane Tavares - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio

Os gritos ecoavam pelo maior congresso de saúde coletiva do Brasil: 'O SUS é nosso, ninguém tira da gente. Direito garantido, não se troca, não se vende'. Os depoimentos endossavam a manifestação: "Eu optei pelo SUS porque sei que lá encontro um tratamento humano, de qualidade e que não faz distinção de classe social". Estas e outras tantas vozes de profissionais, usuários e estudantes da área da saúde fizeram parte do ato organizado pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde no dia 17 de novembro no Abrascão.

Entre os principais assuntos citados pelos manifestantes estavam a criação das Organizações Sociais (OSs), da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Fundações Estatais de Direito Privado e os ataques que pesquisadores vêm sofrendo em órgãos do governo e de empresas privadas, por conta de suas pesquisas. "Este ato é realizado por companheiros que defendem a reforma sanitária não flexibilizada, aqueles que defendem o SUS público, gratuito e de qualidade para todos", explicou o pesquisador-professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Alexandre Pessoa. 

Manifesto: "A EBSERH privatiza o HUUFMA e ameaça os direitos dos trabalhadores"

A EBSERH PRIVATIZA O HUUFMA E AMEAÇA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Já não é segredo para ninguém: a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi criada para trazer aos hospitais universitários um modelo de gestão privado. Caso a UFMA realmente aceite selar o convênio com a EBSERH, teremos mudanças profundas no HUUFMA, e, pior, a privatização estará em curso.

O Governo Federal alega que a empresa vem para regularizar as contratações ilegais. Todavia, a lei diz bem mais que isso: a EBSERH vem para administrar os HUs, justificada por uma suposta modernização da gestão. É uma privatização com outro formato e outro nome. Não se trata de venda ou leilão de patrimônio público, mas oficializa o uso de recursos públicos (físicos, humanos e financeiros) para o atendimento de interesses privados e sob a ótica do mercado e não do bem estar social. O que será prioridade: a vida ou o lucro?

A privatização da saúde é debatida no Abrascão

A privatização da saúde

OS, Oscip, PPP e terceirização foram tema de debate no segundo dia do Abrascão.

Por Viviane Tavares - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio

No artigo 197 da Constituição Brasileira, é definido quem regula, fiscaliza e controla as ações e os serviços de saúde, além daqueles que executam estas atividades. A execução, além de ser exercida diretamente pelo poder público, também contempla terceiros, incluindo pessoa física ou jurídica de direito privado. Resta entender qual é esse papel e o que vem ocorrendo atualmente na saúde brasileira. A mesa redonda ‘OS, Oscip, PPP e terceirização' - coordenada por Fausto Pereira dos Santos, do Ministério da Saúde, e composta por Gonzalo Vecina, diretor do Hospital Sírio Libanês de São Paulo, Alcides Miranda, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) e integrante do Conselho Nacional da Saúde e Lígia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante da diretoria da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) - apresentou esta realidade, as principais críticas e os caminhos a serem seguidos. 

Na abertura, Fausto Pereira saudou a plateia, composta por mais de 150 pessoas entre pesquisadores, professores e trabalhadores da saúde, e apontou o assunto como um debate necessário. "Esse fenômeno que está acontecendo já é uma realidade. E esta é uma grande oportunidade para entender diferentes pontos de vista", analisou. Atualmente, 22 estados já contam com as organizações sociais (OSs), segundo estudo concluído recentemente pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) e lembrado por Lígia Bahia na ocasião. 

Espanha e Portugal fazem greve conjunta inédita

15/11/2012 | Copyleft

Foto: UGT

Milhões de trabalhadores da Península Ibérica aderem ao movimento que pediu uma mudança na política de ajuste fiscal. Também houve paralisação na Itália, Grécia, Malta e Chipre, enquanto que em outros 20 países europeus os cidadãos realizaram marchas contra as políticas de austeridade. Parlamentos foram alvo de manifestantes, que questionam orçamento com menos gastos sociais. A reportagem é de Naira Hofmeister e Guilherme Kolling, direto de Madri.

Por Naira Hofmeister e Guilherme Kolling

Madri - São muitos os fatos que tornam histórica a greve geral deste 14 de novembro na Espanha. É a primeira vez, desde a restauração da democracia no país na segunda metade dos anos 70, que os sindicatos convocam duas greves gerais no mesmo ano e contra um mesmo governo - o conservador Mariano Rajoy, do Partido Popular, que também foi alvo de uma paralisação no final de março.

E agora, de forma inédita, o protesto ultrapassou as fronteiras e foi acolhido em Portugal. Além da greve geral na Península Ibérica, que levou milhões às ruas, trabalhadores de Itália, Grécia, Malta e Chipre cruzaram os braços. E em outros 20 países, entre eles Alemanha, Bélgica e França, onde o dia foi laboral, manifestantes saíram às ruas para protestar contra as políticas de austeridade defendidas por instituições europeias e aplicadas na grande maioria das nações do continente.

Veja como foi: 1º Seminário Catarinense em Defesa do SUS

Exitoso 1º Seminário Catarinense em defesa do SUS reúne 600 pessoas na UFSC

Nos dias 5 e 6 de novembro de 2012 realizou-se o 1º Seminário Catarinense em Defesa do SUS, no auditório da Reitoria da UFSC, organizado pelo Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra as Privatizações da Saúde e apoiado pela reitoria, entidades representativas dos docentes, técnicos e estudantes da UFSC, sindicatos, movimentos e mandatos populares.

O seminário contou com a presença de cerca de 600 pessoas, vindos das regiões Norte, Sul, Litoral, Vale e Planalto Serrano do estado de Santa Catarina, incluindo docentes (professores) e discentes (estudantes) de 11 instituições de ensino superior e trabalhadores de hospitais públicos, e das mais diversas categorias.

Carta Aberta do Seminário Nacional de Hospitais Universitários realizado nos dias 10 e 11 de novembro de 2012 em Brasília

Publicado em Domingo, 11 Novembro 2012 14:38

CARTA ABERTA DO SEMINÁRIO NACIONAL DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS REALIZADO NOS DIAS 10 E 11 DE NOVEMBRO DE 2012 EM BRASÍLIA

Os trabalhadores das Universidades Brasileiras, reunidos em Brasília nos dias 10 e 11 de novembro de 2012, debateram sobre os aspectos políticos e jurídicos da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Foi feito um diagnóstico preciso do que representa a adesão dos hospitais universitários a essa empresa para as universidades e para o país. Trata-se de parte de um projeto maior de como os diversos governos estão modificando o Estado brasileiro, na lógica da privatização e das parcerias público privadas.

Não há dúvidas que a EBSERH representa a privatização. Mesmo apresentando-se hoje como uma empresa de capital 100% público, as suas subsidiárias – os Hospitais Universitários – estarão enquadradas na lei das Sociedades Anônimas no capítulo referente a atividade econômica, como prevê o artigo 173: "a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços", ... Se as subsidiárias são os próprios hospitais está posto a necessidade da relação com o mercado – haja visto que a existência da própria lei tem como objeto normatizar a atuação das empresas no mercado. Logo, a busca por capital privado é latente na própria natureza jurídica da EBSERH e suas subsidiárias.

Ativista ameaçado de morte abandona casa em Magé-RJ

Publicado 8 de novembro de 2012

Motivo pode ter ligação com crime recente na cidade

Quatro meses depois de afirmar em entrevista ao jornal Estadão que não pretendia deixar sua casa na Praia de Mauá, em Magé, na Baixada Fluminense, apesar das inúmeras ameaças de morte que vinha recebendo devido ao seu ativismo na defesa dos pescadores artesanais da Baía de Guanabara, Alexandre Anderson de Souza, de 41 anos, foi retirado do Estado do Rio de Janeiro junto com sua família na manhã do último sábado (03/11). Ele e a mulher, Daize Menezes de Souza, estão desde 2009 no Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) do governo federal.

A decisão de retirá-los de casa, onde contavam com escolta de policiais militares 24 horas por dia desde setembro de 2010, ocorreu após vizinhos relatarem que na segunda-feira anterior, 29 de outubro, homens em dois carros percorreram o bairro querendo informações sobre a rotina do casal. "Alguns vizinhos nos disseram que os homens nesses dois carros perguntavam o horário que estávamos em casa, que horas a gente saía, etc. Por precaução, decidimos fugir com ajuda do programa de proteção", disse nesta quarta-feira (07/11) Daize, por telefone.

Sindicalista contesta repasse de R$ 16 milhões à Santa Casa, próximo do fim da intervenção

08/11/2012 15:40

Por Pio Redondo

Às vésperas do encerramento da intervenção que deu ao município de Campo Grande o ‘controle’ da Santa Casa, determinada pela Justiça para abril de 2013, o maior hospital de Mato Grosso do Sul (MS) está recebendo um investimento milionário do ministério da Saúde - R$ 16 milhões anuais para os setores de urgência e emergência.

Denúncia neste sentido foi apresentada ao Ministério Publico Federal pelo médico e sindicalista Ronaldo de Souza Costa, que contesta a aplicação do dinheiro em hospital privado, enquanto o Hospital Regional de Campo Grande e o Hospital Universitário, ambos públicos, não cumprem suas vocações de atendimento pleno do SUS.

Segundo o médico, “o Hospital Regional protela a conclusão do Pronto Socorro, não convoca concursos para reposição do pessoal, tem 30 leitos de CTI desativados em três ilhas, e o Hospital Universitário não tem a menor de condição de oferecer a assistência médica tão precária aos pacientes”.

ADIn contra Ebserh ganha impulso

Data: 09/11/2012

Diretores do ANDES-SN, da Fasubra e da Fenasps estiveram na tarde dessa quinta-feira (08/11/2012) na Procuradoria Geral da República (PGR) para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a lei 12.550/11, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A reunião na PGR foi com Mércia Miranda, assessora do Procurador Federal de Direitos do Cidadão e com o Adjunto para Assuntos de Saúde, Osvaldo Barbosa. 

Na ocasião, as assessorias jurídicas das entidades entregaram uma série de documentos que comprovam a forma arbitrária com que estão ocorrendo as adesões dos Hospitais Universitários (HUs) à Ebserh, inclusive desrespeitando o princípio constitucional da gestão democrática.

Divulgando: Conferência "A crise econômica européia e a saúde na Espanha"

Arte: Adilson Manoel Godoy

Conferência “A crise econômica européia e as repercussões nos sistemas de saúde: O caso da Espanha"

Desde as últimas décadas do século XX vêm-se presenciando reformas dos sistemas sociais, entre eles, os sistemas públicos de saúde. Todavia, a atual crise econômica tem aprofundado essas transformações, restringindo o alcance de direitos sociais. Entendendo que o conhecimento e compreensão dessas manifestações são importantes para os estudiosos e profissionais da saúde, a Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP promove a conferência “A CRISE ECONÔMICA EUROPÉIA E AS REPERCUSSÕES NOS SISTEMAS DE SAÚDE: O CASO DA ESPANHA”, com o Professor Luis Andres Lopez Fernandez, da Escuela Andaluza de Salud Publica/Espanha.

CONFERÊNCIA

FENAM é contrária ao Exame de Ordem para médicos

O Projeto de Lei 217/2004, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e estabelece diretrizes para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da profissão no país, foi o tema de debate em audiência pública no Senado, realizada nesta quarta-feira (07/11/2012). Diretores das entidades médicas foram convidados pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO), relator da proposição na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para agregarem sua posição na busca de se formar médicos adequadamente qualificados. 

Presentes na ocasião, o presidente da Federação Nacional dos Médicos - FENAM, Geraldo Ferreira, e o vice-presidente do CFM, Carlos Vital, defenderam a avaliação dos estudantes de medicina, mas não da forma como está apresentada na proposição. 

A população maranhense precisa se mobilizar contra a privatização/terceirização dos Hospitais Dutra e Materno-Infantil

07/11/2012

Por Marizélia Rodrigues Costa Ribeiro (1)

Sob o pretexto de haver “[...] limitações impostas pelo regime jurídico de direito público próprio da administração direta e das autarquias, especialmente no que se refere à contratação e à gestão da força de trabalho [...]”, que estariam comprometendo a qualidade da assistência à saúde da população e o ensino e a pesquisa nos Hospitais Universitários Federais, o Governo Brasileiro dos presidentes Lula e Dilma deu início à privatização desses hospitais públicos, através da implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

No estado do Maranhão, os Hospitais Universitários Presidente Dutra (serviços de Clínica Médica e Cirurgia) e Materno-Infantil (serviços de Ginecologia, Obstetrícia e Pediatria), que são considerados os principais centros de formação de recursos humanos, tanto em graduações como em pós-graduações na área da Saúde, e de referência para doenças de difícil diagnóstico e tratamento de alta complexidade, se administrados por uma empresa subsidiária da EBSERH, irão passar por mudanças ameaçadoras ao caráter público, gratuito e de qualidade dos Hospitais Universitários da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA).

Charges do dia: "E a União Europeia ganha o Prêmio Nobel da Paz..."

Fonte: altamiroborges.blogspot.com.br

Fonte: domacedo.blogspot.com.br

Fonte: cantodojo.blogspot.com.br

Nota da Direção do SINTEST/RN e conselheiros do Consuni e veja os vídeos

A nota reforça as informações já publicadas na matéria "Pró-reitor da UFRN agride dirigente do SINTEST/RN por divergências sobre Ebserh", publicada no dia dos acontecimentos (veja a matéria clicando aqui).

Fonte: passaerepassa.blogspot.com.br

Nota da Direção do SINTEST/RN e conselheiros do Consuni

Vimos a público lamentar o comportamento de um gestor de primeiro escalão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, por sua atitude agressiva e antidemocrática no interior da instituição. Trata-se do Prof. João Batista Bezerra, pró-reitor de administração que agrediu alguns dirigentes do Sintest e conselheiros do CONSUNI, representantes dos técnico-administrativos.

As agressões praticadas pelo mencionado pró-reitor na quinta-feira (01/11/2012), em frente à entrada do auditório da SEDIS/UFRN, se iniciaram verbalmente, gerando um bate-boca entre ele e outros servidores presentes ao local, chegando ao ponto do pró-reitor empurrá-los em direção à porta. A impertinência não parou por aí, visto que o pró-reitor também decidiu, sem qualquer discussão prévia, agredir fisicamente, com um soco no rosto, o dirigente sindical, conselheiro do CONSUNI e vereador eleito em Natal, Sandro Pimentel - que foi pego de surpresa. Fato esse testemunhado por diversos técnico-administrativos e vigilantes da segurança patrimonial da UFRN que se encontravam de plantão.

"Buraco" de R$ 3 milhões em menos de 4 meses, mais uma obra de Rosalba Ciarlini

04 de novembro de 2012

Disparidades nos valores repassados pelo Governo do Estado e as despesas reais das empresas que administravam o Hospital da Mulher, em Mossoró, apontam para a possibilidade do erário ter sido fraudado em mais de R$ 3 milhões nos quatro primeiros meses deste ano. Os indícios de irregularidades estão apontados em um relatório preliminar produzido por técnicos da Secretaria Estadual de Saúde, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso. A administração do Hospital da Mulher foi terceirizada pelo Governo do Estado à Associação Marca, a mesma Organização Social (OS) alvo da Operação Assepsia, que apontou fraudes em contratos similares com a Prefeitura do Natal.

Auditoria da Sesap aponta fraudes

Por Isaac Lira - Repórter

O contrato do Governo do Estado com a OS Associação Marca para gerir o Hospital da Mulher foi encerrado na última segunda-feira, mas a auditoria na prestação de serviço realizada pela Organização Social não acabou. No último semana de outubro, o secretário estadual de Saúde, Isaú Gerino, recebeu um relatório produzido pelos próprios técnicos da Secretaria de Saúde, no qual se aponta gastos indevidos de R$ 3,160 milhões nos quatro primeiros meses do contrato (março a junho de 2012). A auditoria preliminar tomou como base as prestações de contas enviadas pela Marca ao Governo do Estado.

Tirinha do dia: "Prioridades..."

Prioridades...
(vimos no Mario Lobato)

(clique na tirinha para amplia-la)

Em Mato Grosso está bombando a luta contra as Organizações Sociais!

COTIDIANO / CONTRA AS "OSS"
31.10.2012 | 20h05 - Atualizado em 31.10.2012 | 20h08

Servidor pressiona pelo fim da "privatização" na Saúde
Categoria quer fim da terceirização e defende troca de gestor

POR LISLAINE DOS ANJOS

DA REDAÇÃO

Servidores públicos da Saúde realizaram, na tarde desta quarta-feira (31/10/2012), a entrega oficial de 26,8 mil assinaturas na Assembleia Legislativa, pedindo pela votação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra a implantação das OSS (Organizações Sociais de Saúde) no Estado.

As assinaturas foram colhidas pelos 16 polos regionais de Saúde nos 141 municípios de Mato Grosso.

Centenas de pessoas participaram do ato, entre representantes da Saúde na Capital e nos municípios de Colíder, Sorriso, Cáceres, Rondonópolis, Tangará da Serra, Água, Boa, Peixoto de Azevedo e Porto Alegre do Norte. Na semana passada, a categoria realizou a entrega simbólica das assinaturas no Legislativo.

Presidente do Sisma-MT (Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso) – entidade que representa a categoria –, a servidora Alzita Ormond ressaltou a importância do ato para demonstrar ao Governo do Estado a insatisfação da população com os serviços prestados pelas OSS.

“A população quer mostrar ao governo que as Organizações Sociais não estão atendendo às suas necessidades, seja com medicamentos, cirurgias, ou qualquer outro serviço. Com essas assinaturas nós estamos propondo uma Lei de Iniciativa Popular, onde a população pede para que as leis complementares 150 e 417 [artigos que permitem a terceirização das unidades de saúde no Estado] sejam revogadas”, afirmou.

Questões ambientais continuam atingindo comunidades no entorno dos grandes empreendimentos

01/11/2012

Moradores de Santa Cruz, bairro do Rio de Janeiro, sofrem com partículas expelidas pelo processo industrial conhecidas como ‘chuva de prata'.

Por Viviane Tavares

"Quando a gente caminha no chão parece um espelho". Esta não é a primeira vez que o morador e pescador da Baía de Sepetiba Elias de Deus convive com o episódio da ‘chuva de prata' que, segundo moradores, tem presença constante no bairro de Santa Cruz, localizado na zona oeste do Rio de Janeiro. Esta semana, nos dia 28 e 29 de outubro, mais uma vez esta cena se repetiu nos arredores da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), instalada em 2010. Este cenário é só mais um diante da instalação de diversos outros grandes empreendimentos espalhados pelo país nos quais prevalecem os interesses econômicos diante dos sociais, ambientais e de saúde. 

De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, o episódio da 'chuva de prata' não é constante e, antes do ocorrido nessa semana, só havia acontecido outras duas vezes, em agosto e dezembro de 2010. A companhia também alega que a substância dispersada é o grafite, material não tóxico à população. Mas essa análise é contestada por pesquisadores da Fiocruz e da Uerj no relatório ‘Avaliação dos Impactos Socioambientais e de saúde em Santa Cruz ', que constatou que, na precipitação, havia a presença de ferro, cálcio, manganês, silício, entre outros. 

Julgamento no STF sobre uso do amianto é interrompido

31/10/2012 - 20h13

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar nesta quarta-feira (31) a constitucionalidade de leis dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul que proíbem o uso, a produção e a comercialização de amianto. A votação foi interrompida quando o julgamento estava empatado em 1 a 1. Não há previsão de quando será retomada.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, julgou nesta quarta constitucionais as leis de São Paulo e do Rio Grande do Sul que vedam o uso, a produção e a comercialização do amianto. Prestes a se aposentador compulsoriamente, Britto colocou o processo em julgamento e posicionou-se contra ações que questionavam a competência dos Estados para legislar sobre o assunto. De acordo com as ações, cabe à União legislar sobre o assunto.

Consuni aprova adesão da UFAM à Ebserh

31/10/2012

Cinco horas de intenso debate com ampla maioria de manifestações contrárias à privatização da gestão do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) não foram suficientes para convencer os titulares do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) dos prejuízos que a medida trará à comunidade acadêmica e à população em geral. Por 23 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção, a Ufam aprovou, nesta quarta-feira (31/10/2012), a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), entidade que passará a administrar o HUGV.

A deliberação tomada pelo Consuni da Ufam acompanha o “prenúncio” revelado, de maneira tachativa, pelo presidente da Ebserh, José Rubens Rebelatto, em reunião na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em maio deste ano, de que a adesão dos HUs é inevitável. “Não há qualquer possibilidade dos hospitais universitários deixarem de aderir”, disse. “As instituições que não aderirem à empresa continuarão sendo financiadas pelo Rehuf [Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais], mas não terão as questões de pessoal solucionadas pelo programa”.

Veja como foi: Seminário sobre a EBSERH em São Luís/MA - 30/10/2012

Compartilhamos aqui os principais resultados do Seminário sobre a EBSERH realizado no dia 30 de outubro de 2012 em São Luís.

Boa participação: auditório lotado, sobretudo com colegas do MSaúde, cedidos para o SUS no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão - HU-UFMA, que compareceram em busca de respostas sobre seus destinos se a EBSERH fosse implantada.