A população maranhense precisa se mobilizar contra a privatização/terceirização dos Hospitais Dutra e Materno-Infantil

07/11/2012

Por Marizélia Rodrigues Costa Ribeiro (1)

Sob o pretexto de haver “[...] limitações impostas pelo regime jurídico de direito público próprio da administração direta e das autarquias, especialmente no que se refere à contratação e à gestão da força de trabalho [...]”, que estariam comprometendo a qualidade da assistência à saúde da população e o ensino e a pesquisa nos Hospitais Universitários Federais, o Governo Brasileiro dos presidentes Lula e Dilma deu início à privatização desses hospitais públicos, através da implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

No estado do Maranhão, os Hospitais Universitários Presidente Dutra (serviços de Clínica Médica e Cirurgia) e Materno-Infantil (serviços de Ginecologia, Obstetrícia e Pediatria), que são considerados os principais centros de formação de recursos humanos, tanto em graduações como em pós-graduações na área da Saúde, e de referência para doenças de difícil diagnóstico e tratamento de alta complexidade, se administrados por uma empresa subsidiária da EBSERH, irão passar por mudanças ameaçadoras ao caráter público, gratuito e de qualidade dos Hospitais Universitários da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA).

A implantação da EBSERH afrontará o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual significa “igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie” (http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdf). Embora se declare empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado (e organizada sob a forma de Sociedade Anônima - S/A), a EBSERH irá contratar uma empresa subsidiária para administrar o complexo HUUFMA, a qual poderá oferecer até 49% do seu capital social para empresas privadas. Se uma delas for um Plano de Saúde, por exemplo, os contratantes desse plano poderão ter mais fácil acesso aos serviços desses hospitais que outros usuários do SUS.

Todavia, os recursos financeiros continuarão a vir da União, mas serão administrados pela subsidiária, sob a lógica do mercado (certamente priorizando procedimentos mais lucrativos). E os HUUFMA ficarão autorizados a ceder à EBSERH, bens e direitos no âmbito e durante a vigência do contrato que será firmado, e deverão se submeter a objetivos e metas para as suas atividades de ensino e pesquisa, o que fere a autonomia universitária.

O Estatuto Social da EBSERH afirma que essa empresa ou subsidiária “[...] sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos, obrigações civis, comerciais, trabalhista e tributários”. Ou seja, será o fim dos concursos públicos federais para esses hospitais. Nessa perspectiva, é preciso vigilância para evitar a ocorrência de nepotismo, clientelismo, demissão sem justa causa e precarização do trabalho.

Nessa perspectiva, a população do estado do Maranhão precisa conhecer a EBSERH, a sua proposta de privatização para o HUUFMA e se unir aos profissionais de saúde, sindicatos e movimentos sociais para impedir a assinatura do convênio entre essa empresa e a Universidade Federal do Maranhão.

(1) Marizélia Rodrigues Costa Ribeiro – professora de pediatria da UFMA, doutora em Políticas Públicas e secretária-geral do Sindicato dos Professores da UFMA.

*Retirado do Waldemar Ter

**Enviado pela companheira Marly de Jesus