ADIn contra Ebserh ganha impulso

Data: 09/11/2012

Diretores do ANDES-SN, da Fasubra e da Fenasps estiveram na tarde dessa quinta-feira (08/11/2012) na Procuradoria Geral da República (PGR) para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a lei 12.550/11, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A reunião na PGR foi com Mércia Miranda, assessora do Procurador Federal de Direitos do Cidadão e com o Adjunto para Assuntos de Saúde, Osvaldo Barbosa. 

Na ocasião, as assessorias jurídicas das entidades entregaram uma série de documentos que comprovam a forma arbitrária com que estão ocorrendo as adesões dos Hospitais Universitários (HUs) à Ebserh, inclusive desrespeitando o princípio constitucional da gestão democrática.

“Informamos que a Ebserh já está realizando seleções para a contratação de pessoal, que estão sendo fechados convênios com alguns HUs e que mesmo os hospitais que já rejeitaram a adesão à Ebserh vão ter de prestar contas à empresa. Argumentamos, ainda, que se a PGR demorar a ajuizar a ADIn, a situação pode se consolidar, o que pode levar o judiciário a apresentar resistência em relação à ADIn”, informou o advogado Rodrigo Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional, que presta assessoria ao ANDES-SN.

A assessora Mércia Miranda informou que já foi enviado para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma minuta da proposta da ADIn. Ela explicou que as ações diretas de inconstitucionalidade, no âmbito do Ministério Público, só podem ser propostas pelo PGR, daí porque ele precisa chancelar a proposta. Também podem propor ADIn: o Conselho Federal da OAB, partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe no âmbito nacional, entre outros. 

Mércia disse, ainda, que a Procuradoria Federal de Assuntos da Saúde enviou nota técnica para os procuradores federais, orientado-os a tomar medidas administrativas e judiciais, em nível local, contra a Ebserh. Cada procurador tem sua autonomia e pode, ou não, tomar as medida, mas a nota técnica é um reforço importante para que sejam abertos inquéritos ou ajuizadas ações contra a empresa.

“Avaliamos que a reunião foi positiva. A assessora Mércia ficou de encaminhar para o procurador Osvaldo Barbosa os novos documentos que levamos, os quais comprovam que a Ebserh está em fase acelerada de implementação e, também, nos deu a notícia de que a proposta de ADIn já está sendo analisada pelo procurador Roberto Gurgel”, avalia o 2º tesoureiro do ANDES-SN, Almir Menezes, que representou o ANDES-SN na reunião.

*Retirado do ANDES-SN