Comissão de Educação do Senado pode votar Ato Médico na terça-feira

23/11/2012 - 17h10 Comissões - Educação - Atualizado em 23/11/2012 - 18h14

Por Paola Lima

O projeto que regulamenta o exercício da Medicina, o chamado Ato Médico, volta a ser discutido no Senado nesta terça-feira (27/11/2012) como primeiro item da pauta de votações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O substitutivo da Câmara (SCD 268/2002) a projeto de lei apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio vem provocando muita polêmica entre profissionais de saúde ao longo da última década.

O texto lista procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Também só caberá a médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue.

Em abril, a CE promoveu audiência pública para debater o tema. De um lado, estiveram os médicos, preocupados em delimitar seu espaço profissional. De outro, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da saúde, temerosos de que, com a proposta, os médicos assegurem exclusivamente para si uma série de tarefas, criando assim uma “reseva de mercado”.

Relator da matéria na comissão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é favorável à sua aprovação, por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos demais profissionais.

O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.

No Senado, o substitutivo da Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em fevereiro deste ano. A proposta, que ainda passará pela Comissão de Assutos Sociais (CAS), será votada de forma terminativa em Plenário.

A reunião da CE está prevista para as 11h, na sala 15 da ala Alexandre Costa do Senado.

Veja mais:

Ato Médico é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça

Relator do Ato Médico não vê restrições no projeto a outros profissionais de saúde

Profissionais de áreas da saúde prometem ir à Justiça em caso de aprovação do Ato Médico

Info | Ato Médico

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

*Retirado da Agência Senado

**Observação: a reunião já ocorreu no dia de ontem (27/11, terça-feira). Mesmo assim, optamos por publicá-la aqui no blog hoje, com dois dias de atraso, pois faz um apanhado de que ponto está a tramitação do projeto de lei no Senado.