Consuni aprova adesão da UFAM à Ebserh

31/10/2012

Cinco horas de intenso debate com ampla maioria de manifestações contrárias à privatização da gestão do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) não foram suficientes para convencer os titulares do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) dos prejuízos que a medida trará à comunidade acadêmica e à população em geral. Por 23 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção, a Ufam aprovou, nesta quarta-feira (31/10/2012), a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), entidade que passará a administrar o HUGV.

A deliberação tomada pelo Consuni da Ufam acompanha o “prenúncio” revelado, de maneira tachativa, pelo presidente da Ebserh, José Rubens Rebelatto, em reunião na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em maio deste ano, de que a adesão dos HUs é inevitável. “Não há qualquer possibilidade dos hospitais universitários deixarem de aderir”, disse. “As instituições que não aderirem à empresa continuarão sendo financiadas pelo Rehuf [Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais], mas não terão as questões de pessoal solucionadas pelo programa”.

O presidente da Associação dos Docentes da Ufam (Adua), José Belizario, ressente que a Universidade não tenha criado mecanismos para ampliar o debate sobre o assunto com a comunidade acadêmica e também com a sociedade. “A administração superior da Ufam não debateu com a comunidade acadêmica e a população de um modo geral. O HUGV é um dos maiores patrimônios da população amazonense e essa não foi esclarecida sobre o que significa a adesão da Ufam à Ebserh. Estamos preocupados com as ações governistas desestruturantes da educação e saúde públicas”.

Ao contrário, a Adua - Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas - Seção Sindical, juntamente com outras entidades do setor da educação e da saúde, denunciou, por meio de uma coletiva de imprensa realizada no dia 03 de outubro de 2012, a privatização do HUGV a partir da adesão à Ebserh. Mais recentemente, no dia 25, promoveu a Mesa Redonda “Saúde Pública, Universidade e Ebserh: questões políticas e legais”, para ajudar a elucidar os “pontos preocupantes” da Lei 12.550/11, que criou a Empresa. Para isso, contou com a presença de profissionais do direito e ainda da saúde, ao destacar questões que podem ser objetos de futuras contestações judiciais.

No início da reunião do Consuni, Belizario distribuiu aos conselheiros um documento que expressa inquietações da Adua e do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam) em relação à Ebserh, objetivando contribuir com a avaliação geral. “Essa lei [12.550/11] tem vários mecanismos que comprovam o caráter de privatização do serviço. Precisamos, no mínimo, discutir mais sobre esse tema. Em outros estados, o presidente da Ebserh, fez palestras para explicar o tema. Por que não foi feito no Amazonas? Por que não houve um amplo debate com a população? Precisamos garantir um hospital público, de qualidade para a população e para os acadêmicos”, criticou Belizario.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Viana, ressaltou que o Conselho Nacional de Saúde, considerada instância máxima da área, publicou uma nota de repúdio contra a implementação da Ebserh nos hospitais universitários do País. “Essa lei é anticonstitucional e vai trazer prejuízos para o trabalhador da área da saúde que irá perder uma opção de trabalho concursado que é o HUGV”, afirmou. 

A coordenadora de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam), Crizolda Araújo, alertou que a mudança de administração não irá garantir o trabalho dos quase 300 funcionários terceirizados que terão seus contratos finalizados no próximo dia 30 de novembro. “A diferença é que agora os contratos não serão por concurso e sim por análise de currículo, ou seja, indicação. Isso vai acabar com os profissionais comprometidos com o HUGV, principalmente os que valorizam a pesquisa”, disse.

Mas, as avaliações e manifestações negativas em relação à Ebserh não surtiram efeito e o Consuni, contrariando a própria moção de repúdio ao PL 1949/2011, (que, naquela ocasião, criava a Ebserh), aprovada em reunião ordinária no dia 31 de agosto de 2011, voltou atrás e, diferente de colegiados de outras universidades, aprovou a matéria.

Rejeição à Ebserh

Em âmbito nacional, até o momento, duas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) já rejeitaram a adesão à Ebserh: a Universidade Federal do Paraná (UFPR), à qual estão vinculados o Hospital de Clínicas e a Maternidade Victor Ferreira do Amaral, e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), com o Hospital Universitário Alcides Carneiro.

Conforme matéria publicada pelo Andes-SN, na última terça-feira (30), a diretora do HU Alcides Carneiro, Berenice Borges, classificou a decisão do Colegiado Pleno como importantíssima, pois permitirá à UFCG buscar a Justiça Federal e informar que a proposta de adesão à Ebserh foi rejeitada, e que a saída para solucionar a situação precarizada dos 156 funcionários terceirizados é a realização de concurso público através do Regime Jurídico Único. Ela explicou que a justiça vem há anos pressionando o Hospital Universitário e a UFCG para encontrar uma solução para a terceirização.

A rede de hospitais universitários federais é formada por 46 hospitais vinculados a 32 universidades federais.

Fonte: Adua

*Retirado da ADUA