UFMT aprova adesão do HUJM à EBSERH

31/10/2012

Com 25 votos favor, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi aderida para gerir o Hospital Universitário Júlio Müller da Universidade Federal de Mato Grosso (HUJM-UFMT). A votação no Conselho Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso aconteceu nessa quinta-feira (25/10/2012), e homologou a decisão do Conselho Gestor do HUJM.

Houve ainda cinco votos contra e sete abstenções. A conselheira, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFMT, Léia de Souza Oliveira, leu sua declaração de voto, representando os técnicos-administrativos que pediram vista na semana passada. “Temos a consciência de que essa decisão é um equívoco, mas o Conselho é um órgão democrático e vamos acatar a decisão e acompanhar o desenvolvimento, na defesa do SUS”, disse Léia, que chorou após ler sua declaração de voto.

Para a reitora, Maria Lúcia Cavalli Neder, os votos dos conselheiros foram maduros. Ela ressaltou ainda que a população “sai ganhando, pois a lei que criou a empresa estabelece a prestação de serviços 100% pelo SUS e abre a possibilidade de ampliar serviços e leitos e de passar o atendimento de média para alta complexidade”, frisou a reitora.

Desde abril foram realizados alguns debates na UFMT e na sede do Hospital. No dia 21 de setembro o Sintuf-MT realizou um plebiscito no HUJM: foram 564 votantes, desses 450 votaram contra a implantação da empresa, 113 se declararam a favor e houve um voto em branco. Já o Conselho Gestor do HUJM, em sua sessão do dia 27 de setembro, não levou em consideração o plebiscito e aprovou a implantação da empresa.

A reitora da UFMT reafirmou que EBSERH é uma empresa pública criada pelo Governo Federal, que atuará em co-gestão com o Hospital Universitário. O próximo passo, agora, é o Conselho Diretor, que decide sobre assuntos de contratos. “Uma vez aprovada por esse Conselho, o desejo de adesão será levado ao MEC. Após os trâmites no Ministério, terá início um diagnóstico preciso em conjunto com o HU abrangendo recursos humanos, orçamento, infraestrutura e equipamentos”, explicou a reitora.

A partir desse diagnóstico, será elaborado um plano de atuação com metas a cumprir, quando acontecerá a adesão formal, o que está previsto para o segundo semestre de 2013, com o início da atuação em 2014.

O diretor superintendente do HUJM, professor Elias Nogueira Peres, apresentou um diagnóstico do HUJM onde ficou constato que há 986 funcionários, dos quais 464 técnicos e 122 docentes contratados por concurso público, via MEC, 311 contratados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), 25 cedidos pelo Ministério da Saúde e 16 cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Com a adesão à EBSERH, pode-se negociar com o Tribunal de Contas da União (TCU) prazo para medidas de regularização desse quadro, uma vez que um acórdão desse Tribunal estabelece que esses contratos só podem ser mantidos até 31 de dezembro deste ano.

O medo dos técnicos-administrativos é com a qualidade do ensino. “Os estudantes hoje têm tempo para chegar a um diagnóstico preciso. E com a busca pelo aumento da produtividade terão que fazer tudo mais rápido. Nosso medo é pensar como serão os futuros profissionais formados aqui”, lamentou a coordenadora do Sintuf-MT e Conselheira do Consuni, Ana Bernadete Nascimento.

Com a adesão, Léia de Souza ressaltou ainda que a EBSERH abre portas para uma quarteirização, pois ela permite que a “empresa faça convênios até com a fundação de apoio da Universidade”, encerrou ela.

Parecer dos Conselheiros do Sintuf-MT sobre a EBSERH

Processo 23108.502916/12-8 e 11/12 CONSUNI

Requerente: Presidente do Conselho Gestor do HUJM

Senhores (as) Conselheiros (as),

Optamos, através do nosso voto, apresentar a posição do movimento sindical nacional e local, da FASUBRA e do CNS – Conselho Nacional da Saúde, contextualizando este tema de forma mais ampla, resgatando o debate sobre concepção de estado, origem da EBSERH, papel da Universidade e dos HU´s, diagnóstico dos HU´s, e o significado da EBSERH no ambiente acadêmico.

Cabe ressaltar que este debate, nesse momento está sendo realizado em todas instituições que possuem HU´s, com o legítimo direito ao contraditório, e que a nossa manifestação cumpre com o acúmulo do debate nacional, defendido pelas entidades representativas dos trabalhadores, desde o ano de 2003.

Para ver o Parecer na íntegra, clique aqui

*Retirado do Sintuf-MT