Prestigiadas pela revista Radis a Moção de Repúdio conquistada no CNS e luta contra a EBSERH da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Olá pessoal,

Passamos por aqui para mostrar que, a muito contento, a Radis - Comunicação e Saúde, em sua edição de novembro de 2012, prestigiou, na seção "Súmula" da revista, a luta contra a EBSERH da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. Em especial, a conquista da Moção de Repúdio no Conselho Nacional de Saúde - CNS (Moção do CNS número 13/2012) e a realização de atos em todo o Brasil no dia 03 de Outubro de 2012.

Segue a reprodução do texto:

Data de publicação: 30/10/2012

SÚMULA

Repúdio à empresa de serviços hospitalares

Uma moção de repúdio feita por ativistas da saúde e entidades sindicais que são contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), órgão estatal destinado a gerir os hospitais universitários (HUs), foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (12/09/2012) em debate sobre a criação e a implantação da empresa.

O manifesto foi divulgado no site da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e aponta que, além de representar uma ameaça ao SUS, o controle dos HUs pela EBSERH resultará em precarização e mercantilização da saúde, cerceando a autonomia das instituições de ensino público. 

Há preocupação também com o regime de contratação da empresa. Os funcionários passarão a ser contratados por CLT em regime temporário, e não por concurso público, o que comprometeria a estabilidade do serviço oferecido à população.

Os ativistas criticam, ainda, o modelo de gestão da empresa, que poderá abrir brechas para a comercialização de serviços e estabelecimento de acordos ou convênios com entidades privadas, como faculdades e indústria farmacêutica, interferindo nas atividades de pesquisa.

A maioria das universidades não quer a terceirização da gestão de seus hospitais-escola. No entanto, há casos como o da Universidade Federal do Mato Grosso, em que a reitoria se mostrou favorável a entregar a administração do hospital universitário à empresa pública por conta de uma dívida de quase R$ 2 milhões, que poderia pressionar o hospital a fechar as portas, como informou o portal G1 (27/9).

Fóruns estaduais e municipais de saúde e outras entidades organizaram atos no país (03/10/2012), no Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários, para mostrar que discordam da proposta do governo. Houve protestos no Espírito Santo, Rio de Janeiro, Amazonas, Minas Gerais e Pernambuco, entre outros estados.

A EBSERH foi criada em 2011 e é vinculada aos ministérios da Educação e da Saúde. Segundo a Rede Brasil Atual (31/8), a empresa nega que haverá prejuízos à autonomia das universidades e afirma que, por gerir recursos públicos, não há risco de privatização. No Brasil existem 46 hospitais universitários vinculados a 32 universidades federais.

*Retirado da Radis 122 - nov / 2012, p. 5