Manifesto: "Contra o caos em Duque de Caxias"

Segue reprodução de um Manifesto formulado pelo Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias, município do estado do Rio de Janeiro, e assinado por diversas outras entidades/organizações.

Contra o caos em Duque de Caxias/RJ

Pelo Controle Popular sobre os Serviços Públicos

O abandono da cidade ao lixo, o fechamento da emergência do Hospital Municipal Moacyr do Carmo, a brutal diminuição da capacidade de atendimento (de ambulatório e emergência) dos Postos de Imbariê, Xerém , Campos Elíseos , Saracuruna, Pilar e Equitativa, estão entre os principais exemplos de piora dos já conhecidos problemas do atendimento a população no final do governo Zito. 

Esta situação que nos impõe mais sofrimento é resultado da entrega dos serviços de coleta de lixo e de serviços de saúde (entre outros ) para as empresas privadas aumentarem seus lucros.

O governo Zito não só deu continuidade como aumentou a privatização dos serviços públicos na cidade, entregando-os para empresas que estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado por contratos milionários com governos, falta de prestação de contas de gastos de dinheiro público, ao mesmo tempo em que prestam serviços de péssima qualidade.

Contratada para coleta de lixo na cidade, a Locanty, além de não realizar a limpeza das ruas, é a mesma empresa envolvida no escândalo do contrato milionário para aluguel de carros luxuosos para os vereadores às custas de dinheiro público.

A Marca, empresa contratada por milhões de reais pela Prefeitura para dirigir os 6 postos 24 horas, e que neste momento, reduz os atendimentos a população fechando suas emergências e promove a demissão dos profissionais de saúde, é investigada no Rio Grande do Norte por fraude e desvios de verbas da saúde pública naquele estado.

Estas e outras empresas, muitas vezes beneficiadas por governantes em troca de vantagens como financiamento de campanhas eleitorais, em todo final de governo abandonam e provocam a paralisação dos serviços que anunciaram que iriam administrar com mais competência que o poder público, dando calote e demitindo funcionários, alegando que não estão sendo pagas pela Prefeitura.

No caos que mais uma vez a Prefeitura mergulha a cidade junto com os sócios do governo de plantão, não tem mais espaço para ilusão: empresa privada tomando conta de serviço público só visa o lucro.

Não podemos continuar deixando nossas vidas nas mãos de empresários. Os serviços públicos tem que ser estatais e controlados pela população!

Desde já exigimos da Prefeitura, especialmente do próximo governo e da Câmara de Vereadores:

- Restabelecimento imediato de todo os serviços de saúde públicos desativados e coleta de lixo;

- Administração direta da Prefeitura de todas as unidades da rede pública municipal de saúde com controle da População;

- Estatização dos Serviços Públicos privatizados com controle da População;

- Concursos Públicos para admissão de funcionários estatutários para os Serviços Públicos;

-Fim de todas as formas de privatização;

- Real participação popular nas decisões sobre o destino do dinheiro público.

Assinam:

Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias;

Associação de Moradores da Vila Sapê;

Associação Missão Resplandecer;

Centro Espírita Consolador Prometido;

COPAS/Paróquia Sta Clara de Assis,

Fórum de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;

Fundação Jesus de Nazaré;

Rede de Comunidades Saudáveis do Estado do Rio de Janeiro/ Núcleo Baixada Fluminense;

SEPE-CAXIAS;

SINDSPREV /CAXIAS;

SINDIQUÍMICA;

União Brasileira de Mulheres/Duque de Caxias;

União dos Petroleiros -Oposição Sindical