Publicado em 24/01/2013 por cmsaudecampinas
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/01/2013
Por Marco Aurélio Capitão
Com 15 votos contrários, 6 favoráveis e 6 abstenções, o Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS) rejeitou na noite desta quarta-feira, 23/01/2013, a cessão de quarenta servidores públicos municipais para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) [credenciada desde 1998 como Organização Social - OS] que administra o Complexo Hospitalar Ouro Verde. Os conselheiros também decidiram adiar a votação da cessão de outros 77 funcionários públicos municipais para o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira.
No caso do Cândido, o plenário optou por formar uma comissão para discutir o assunto. Integrará essa comissão membros do CMS, da Secretaria Municipal de Saúde, Sindicato dos Servidores, SinSaude e trabalhadores envolvidos. A primeira reunião está marcada para acontecer terça-feira, 29 de janeiro, às 14h00, na sala do Conselho Municipal de Saúde.
Na mesma plenária desta quarta-feira o CMS também aprovou um aditamento de R$ 13.559.638,09 para o Cândido Ferreira. Esse recurso será empregado para o pagamento das rescisões contratuais dos trabalhadores que estão sendo demitidos pela instituição até o dia 13 de março deste ano. Essas demissões, como foi determinado pelo Ministério Público Federal, colocam fim ao convênio firmado em 2005 entre a Prefeitura e o Cândido Ferreira para a contratação de trabalhadores para o Programa de Saúde da Família.
O Conselho ainda aprovou liberação de verba para o convênio com o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. Esses recursos, no montante de R$ 1.097.958,96, já haviam sido aprovados ad referendum pelo presidente do CMS, José Paulo Porsani, na plenária do dia 12 de dezembro de 2012. Devido ao adiantado da hora não houve tempo hábil para a apresentação, discussão e deliberação dos convênios da Secretaria de Saúde com o Instituto Penido Burnier e com o Centro Corsini. Os dois temas serão incluídos nos primeiros itens da pauta da próxima reunião plenária marcada para 6 de fevereiro próximo.
Secretário ouve conselheiros
Em sua primeira participação na plenária do CMS, como secretário municipal de Saúde, o médico hematologista Carmino Antônio de Souza se colocou como parceiro do Conselho e fez votos de respeitar o caráter consultivo e deliberativo do órgão colegiado. Carmino aproveitou para fazer duras críticas às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Dentro de uma Constituição socializante, como a que foi promulgada em 1988, temos uma lei neoliberal que trava a máquina pública e traz sérias restrições ao desenvolvimento das políticas públicas de saúde”, lamentou.
O secretário de Saúde ouviu muitas críticas direcionadas ao encerramento do convênio firmado entre a Prefeitura e o Cândido Ferreira na área do PSF. Em diversas falas de outros conselheiros, Carmino foi alertado que a demissão de trabalhadores experientes, até o dia 13 de março, principalmente nas áreas de combate à dengue e urgência e emergência, trará transtornos aos usuários.
Malgrado todos os argumentos, Carmino colocou que a extinção do convênio é uma decisão da Justiça. “Essa definição se arrastou muito e acabou tendo que ser definida na nossa gestão. A demissão desses trabalhadores trouxe muita contrariedade, tanto para mim como para o prefeito Jonas Donizette, mas já foi determinada pela Justiça e não há nada que podemos fazer”, colocou.
Após se apresentar ao pleno, o secretário de Saúde, durante 40 minutos, ouviu uma série de reclamações sobre a precariedade dos serviços de saúde de Campinas. Dentro desse rosário desfiado pelos conselheiros dos mais diversos segmentos, Carmino ouviu que moradores de rua de Campinas, por falta de documento de identidade, não têm acesso ao SUS; que R$ 22 milhões da área da saúde foram desviados para a Assistência Social; que o PA Centro foi inaugurado sem ar-condicionado e sem Raio X; que faltam médicos nas unidades básicas de saúde e nos Pronto-Atendimentos; que pacientes tiveram exames de Raio X trocados no PA São José; que a farmácia do Oziel e Monte Cristo vai fechar por falta de farmacêuticos, entre outras coisas.
O presidente do CMS, José Paulo Porsani, por seu turno, usou seu tempo de fala para comunicar ao secretário de Saúde que o Conselho não foi comunicado sobre o fechamento de 58 leitos do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. Segundo Porsani, desde 20 de dezembro do ano passado foram fechados seis leitos de neurologia, 18 de ortopedia, 15 de cirurgia geral, cinco de clínica médica e 14 de pediatria. Funcionários do HMMG presentes na plenária informaram que os leitos foram fechados para reforma.
Moções
No encerramento da primeira plenária de 2013, o plenário ainda teve tempo de aprovar três moções. A primeira requer explicações da Secretaria de Saúde sobre o fechamento dos leitos do Mário Gatti. A segunda moção solicita que a Prefeitura e a Câmara Municipal esclareçam por que recursos de R$ 22 milhões que teriam sido remanejados da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão social. A terceira moção, por fim, solicita que a presidenta Dilma Rousseff assine a desapropriação do Sítio Boa Vista, em Americana, onde está situado o Assentamento Milton Santos. “A desapropriação é a única possibilidade de se evitar um novo massacre como o que ocorreu no Pinheirinho, em São José dos Campos”, justificou o médico Felipe Monte Cardoso, conselheiro do segmento dos trabalhadores e autor da moção.
Silvia Bellucci
Antes do encerramento da sessão plenária, a enfermeira Cristina Hilário tomou a palavra para lembrar do falecimento da médica imunologista Silvia Bellucci, com 63 anos, em 30 de dezembro de 2012. Conhecida no Brasil e no exterior como referência na pesquisa sobre o vírus da Aids (HIV), Silvia Bellucci é fundadora do Centro Corsini de Campinas. Como homenagem, os conselheiros aplaudiram em pé a médica.
*Retirado do CMS Campinas
**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/01/2013
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