Declaração final do Congresso da Alames - Associação Latino-Americana de Medicina Social

Apelo urgente para a solidariedade com os povos que lutam pelo direito à saúde e uma vida digna *

Nós, participantes do 12º Congresso Latino-Americano de Medicina Social e Saúde Coletiva, 18º Congresso Internacional de Políticas de Saúde e 6º Congresso da Rede Américas de Atores Locais em Saúde, reunidos no Uruguai, de 3 a 8 de novembro de 2012, declaramos:

1. Na Europa está acontecendo uma ofensiva de desmantelamento e privatização dos sistemas de saúde e proteção social, o que resulta em perda de direitos, deterioração dos serviços públicos de saúde e estabelecimento de barreiras econômicas para o acesso aos benefícios de saúde. Essa situação está ligada a uma precarização das condições de trabalho, aumento do desemprego e perda de quase todas as conquistas do estado de bem-estar social do século 20. Isso criou um estado de emergência em que os interesses da dívida primam sobre os direitos das pessoas. A destruição da proteção social na Europa, como uma suposta solução para a crise, é inaceitável, uma vez que foi gerada por injustas medidas financeiras que submeteram os países a um endividamento impagável.

2. Em relação à Turquia, exigimos a imediata libertação dos estudantes injustamente presos por sua participação em protestos contra a privatização dos serviços de saúde.

3. Na Colômbia, nosso compromisso é com a paz e saudamos as negociações recentemente iniciadas, mas denunciamos que a reforma do setor saúde no país continua a ser usada pelos bancos multilaterais como o modelo ideal para alcançar o equivocadamente chamado “seguro universal” e garantir o direito à saúde. Pelo contrário, temos mostra do impacto desse nocivo modelo na dor, sofrimento, morte evitável e iniquidade, decorrentes da extração de lucros pelos comerciantes dos recursos públicos para a saúde. Queremos dizer aos que negociam com a saúde do mundo: Não há lugar para o lucro com a vida e a saúde das pessoas. A saúde é um direito fundamental universal.

4. O fracasso do projeto civilizatório extrativista e predatório, adotado pela ganância e individualismo do capitalismo globalizado, exige uma mudança de direção da humanidade. Os povos indígenas ofereceram um referente para esse fim, com base em sua relação de interdependência e respeito pela Mãe Natureza. Apelamos aos povos da América Latina para assumir com toda responsabilidade a construção de um novo projeto civilizatório que leve ao “bem viver” para impedir a deterioração e garantir a “vida plena” neste frágil planeta.

5. As relações de poder de classe, de etnia, de gênero e de geração não têm feito outra coisa senão produzir e reproduzir as iniquidades acumuladas em nossas sociedades. É nisso que se baseia a determinação social do processo saúde-doenças-atendimento, de modo que são essas as relações que devem ser afetadas, se queremos, como civilizações contemporâneas, superar a desigualdade em uma geração.

6. À barbárie do capitalismo, nós respondemos com a solidariedade, apoiando a mobilização dos povos pela defesa da saúde, entendida como direito humano e social fundamental. Encorajamos e apoiamos os trabalhadores sanitários e profissionais de saúde em suas mobilizações e lutas sociais em defesa do direito à saúde e à vida, de um sistema público de saúde com cobertura universal e acesso gratuito a seus benefícios, e no enfrentamento das tentativas privatizadoras. Promovemos a organização de uma sociedade solidária e justa, com economias alternativas, com serviços sociais e de saúde que atendam as necessidades das pessoas e não a rentabilidade do capital. Expressamos nossa solidariedade com todos os povos vítimas da guerra e da desproteção das políticas neoliberais. 

Montevidéu, Novembro de 2012.

* Declaração final do Congresso da Associação Latino-Americana de Medicina Social (Alames), Rede AMERICAS e Associação Internacional de Políticas de Saúde. (Tradução: Walter Alejandro Ipanaqué Casas, para a Radis) 

Observação: Para ressaltar a atualidade do texto, foi retirada do final do item 1 a referência à greve nacional que se realizou em 14 de novembro de 2012 e para qual a declaração pedia a solidariedade de todos (“Apelamos a todos os povos do mundo para que expressem criativamente seu apoio e solidariedade à greve nacional, em 14 de novembro de 2012 nos países do sul da Europa”).

*Retirado da Radis