Não haverá concurso público para o HU da UFMA

Data de Publicação: 27 de janeiro de 2013 às 15:38

Republicado do blog Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/01/2013

Não haverá concurso público para o Hospital Universitário!

Por Franklin Douglas 

As notícias foram muitas e diversas nos últimos dias, quase que a nos anestesiar para a compreensão da realidade na qual vivemos.

A polêmica principal foram os factoides, de ambos os lados, da Prefeitura de São Luís e do governo do Estado do Maranhão, quanto ao financiamento e gestão da saúde pública na capital maranhense. Um finge querer ajuda; o outro finge querer ajudar; e ambos fingem que só não estabeleceram um 'pacto por São Luís' por culpa do outro. Enquanto isso, nos corredores dos 'Socorrões', a população que depende dos hospitais públicos, não tem como fingir a dor do abandono...

Por conta do calendário momesco, o cancelamento do carnaval de passarela pela Prefeitura de São Luís foi a outra grande polêmica. Em função das alegadas dificuldades financeiras (ainda não se sabe a quem se deve, quanto se deve, a quem Castelo pagou no apagar das luzes, o quanto pagou e se o pagamento foi por serviço realmente feito), a população deu um crédito à Prefeitura: melhor investir em saúde que em festa. No combate à 'pilantrização' de escolas e blocos carnavalescos, o perigo aqui é jogar a criança junto com a água suja da bacia! Quem gostou mesmo foram os Murads da Santa Casa: o milhão do carnaval foi parar na conta do Hospital Santa Casa de Misericórdia, administrada por Abdon Murad, 'eterno' presidente do Conselho Regional de Medicina.

Por fim, do que vimos, a terceira polêmica do noticiário foi o endividamento do Estado: agora, trata-se de um bilhão de reais tomados do BNDES, de R$ 3,8 bi autorizados a contratar. Dinheiro e muito para... asfaltar estradas e construir alguns daqueles prometidos 72 hospitais! Enquanto isso, com menos de 20% desse bilhão de reais, seria possível concluir os 3.500 apartamentos do PAC-Rio Anil (até hoje só foram entregues 832 apartamentos pelo governo estadual: 96 na gestão Jackson Lago e 736 por Roseana Sarney).

Isso, para não tratarmos da violência que campeia, da energia elétrica que fica menos cara, esperemos que também no Maranhão do ministro Edison Lobão, do bloqueio das contas do ex-prefeito João Castelo...

Nesse emaranhado de notícias, uma parece emergir como daquelas muito boas: "UFMA ABRIRÁ CONCURSO PÚBLICO PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – Concurso selecionará 3.500 novos servidores, segundo o reitor da instituição, Natalino Salgado [...]" (Fonte: jornal O Estado do Maranhão, 19/01/2013, capa).

Doce ilusão, para não dizer salgada mentira!

Prossegue a matéria: "A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que administra o Hospital Universitário do estado (HUUFMA), informou que, por causa da assinatura de contrato entre a reitoria da UFMA e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para parceria na administração dos hospitais universitários federais, no dia 17 deste mês, está autorizada a realização de concurso público para o ingresso de 3.500 novos funcionários na unidade hospitalar. – 'Trata-se do maior concurso público já realizado na história do Maranhão...' '(O Estado do Maranhão, 19/01/2013, p. 5), aumenta a patranha Natalino Salgado, em seu triplo e questionável exercício do cargo de reitor (dedicação exclusiva), membro conselho consultivo da EBSERH (12 horas) e também, na prática, diretor do H.U...

Cara leitora, caro leitor (e cara concurseira, caro concurseiro!), NÃO HAVERÁ CONCURSO PÚBLICO! NÃO SERÃO 3.500 NOVOS SERVIDORES FEDERAIS!! NÃO SERÃO EFETIVADOS NO H.U!!!

Não haverá concurso público ao H.U, mas sim um processo seletivo simplificado. Não serão vinculados ao Hospital Universitário da UFMA, mas contratados pela empresa pública de direito privado EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Não serão estáveis no Serviço Público, mas contratados por tempo limitado. Não serão funcionários públicos estatutários, mas empregados públicos celetistas.

Qual a diferença?

O concurso público, conforme o artigo 37 – inciso II da Constituição Federal, é a única forma de investidura em cargo ou emprego público, mediante provas ou provas e títulos. Ele traz consigo a estabilidade no serviço público e direitos trabalhistas regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos, portanto, estatutários.

No seletivo simplificado, a contratação mediante provas sem a mesma objetividade prevista pela Constituição, seleciona uma categoria de empregado público cujo tempo de contrato terá no máximo quatro anos de duração (dois anos mais dois anos de renovação e, excepcionalmente, caso dos H.U's, podendo haver mais um ano de prorrogação. Ou seja, no máximo um contrato de trabalho de até 5 anos).

Não serão servidores, mas 3.500 empregados públicos, por conseguinte, regidos pela CLT (sem estabilidade, sem algumas garantias salariais e direitos reservados aos servidores públicos), contratados não pela autarquia Universidade Federal do Maranhão, mas pela empresa EBSERH, à qual estarão juridicamente vinculados.

Além disso, esse seletivo está em questão porque a EBSERH está sob questionamento do Ministério Público Federal, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 4895) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Está em questão porque a reunião do Conselho do H.U, que autorizou a assinatura do contrato entre a UFMA e a EBSERH, está sob ação judicial local. O movimento dos professores, dos estudantes, dos trabalhadores e usuários, reunidos no Fórum em Defesa da Saúde do Maranhão, mantém a resistência à privatização do H.U.

Nesse amontoado de notícias ruins, não caia você também no engodo da manchete 'do maior concurso público já realizado na história do Maranhão'. Ela é tão danosa à população quanto as demais.

Franklin Douglas é jornalista, professor e doutorando em Políticas Públicas (Ufma).

Escreve para o Jornal Pequeno aos domingos, quinzenalmente. 

E-mail: oifranklin.ma@gmail.com

*Retirado do Jornal Pequeno

**Republicado do blog Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/01/2013