As entidades e ativistas relacionados encaminham abaixo a Nota de Repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Ao mesmo tempo solicitam novas assinaturas e apoios. Assim, estaremos permanentemente cobrando providências urgentes e efetivas à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Informamos que algumas providências já foram tomadas, porém a pressão tem que continuar. Até mesmo porque o programa não existe oficialmente no estado do Rio de Janeiro e novas providências ainda precisam ser efetivadas e agilizadas.
A Nota de Repúdio está aberta a novas adesões. Assinaturas e apoios podem ser enviados através de email para Mônica Lima:
Solicitamos que divulguem a Nota de Repúdio em seus espaços.
A Nota está sendo atualizada constantemente no link abaixo:
Não queremos mártires! Desejamos, sim, respeito às leis e aos direitos humanos!
Segue abaixo a Nota na íntegra:
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012
Repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos
Nota enviada pelas entidades e ativistas abaixo relacionad@s (e aberta a novas adesões) a Igo Martini, Coordenador Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Fábio Cascardo, Gestor do Programa no estado do Rio de Janeiro, com cópia para o Secretário e a Subsecretária de Ação Social e Direitos Humanos do estado, Antônio Claret e Andrea Carotti, e para Clarissa Jokowski, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em defesa de Alexandre Anderson, Daize Menezes e demais pescador@s da AHOMAR:
Manifestamos nossa indignação e repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PNPDDH pela incapacidade que tem demonstrado em garantir a segurança dos defensores que estão sob sua guarda. Entendemos a importância desse Programa, especialmente por se tratar do reconhecimento do Governo Federal dos graves conflitos sociais que existem neste País e dos riscos que os defensores de direitos humanos correm quando denunciam violências e expõem as contradições das políticas. Especialmente tem se agravado a cada dia a quantidade de pessoas criminalizadas e ameaçadas de morrer por exercitar o direito de pensamento, de organização e luta política.
Entretanto, a julgar pelo caso dos Defensores Alexandre Anderson e Daize Menezes de Sousa, ambos ameaçados e incluídos no Programa por lutarem pela garantia dos direitos humanos dos pescadores da Baia de Guanabara, vê-se que o Programa não tem sido capaz de cumprir aquilo a que se propõe: defender e garantir a integridade física e mental, assim como o direito de participação e ação política das pessoas que defendem os direitos humanos e estão, por isso, em situação de risco.
O descaso com os defensores citados rebate diretamente sobre toda a sua família, todos impedidos de ir e vir, de levar com tranqüilidade seus projetos de vida, de exercerem suas atividades cotidianas, de trabalharem e garantirem seu sustento. Os parcos recursos que o programa garante não chegam sequer a prover a existência cotidiana, como o direito à alimentação. A família de Alexandre e Daize denuncia várias violações de direitos que enfrentam pela ação ou omissão do próprio Programa, dentre eles o direito a um lugar adequado para toda a família, com condições de convivência digna, assim como a situação humilhante em que se encontram, sem lugar certo, sem proteção institucional, sem recursos para provimento doméstico e sem assistência médica e psicológica. A família não conta sequer com condições adequadas para dormir e repor um pouco as energias gastas para sobreviver no meio de muitas turbulências e da pressão psicológica que prejudica sua saúde física e mental.
A tragédia dos pescadores artesanais da Baia de Guanabara (município de Magé/RJ) já é pública e notória, e se agravou depois da intervenção da Petrobras para a implementação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o COMPERJ, naquela localidade. A instalação do COMPEJ prejudica a pesca artesanal e a organização comunitária, resultando em frequentes violências e ameaças à vida dos pescadores militantes que defendem os direitos ao seus territórios tradicionais de pesca artesanal e denunciam os impactos ambientais e sociais do Complexo. As ameaças atingem outras lideranças comunitárias e têm resultado numa violenta pressão para que a Associação Homens e Mulheres do Mar/AHOMAR pare suas atividades comunitárias. Há denúncias de que as ameaças partem de milicianos e grupos privados que fazem a segurança da Petrobrás. Nesse conflito, quatro pescadores já foram assassinados, lideranças tiveram que largar sua vida e trabalho na pesca e mudar de município. Outra liderança local ameaçada está tentando conseguir proteção, mas lhe tem sido negado inclusive o atendimento.
Os pescadores e pescadores tradicionais da Baia de Guanabara estão sendo impedidos não só de exercer suas atividades tradicionais e modos de vida, mas também de exercerem o direito de participar das decisões sobre o uso de seu território.
A situação desses defensores se agrava quando o programa sequer foi institucionalizado no Estado do Rio de Janeiro, o que acaba sendo um empecilho para que as medidas de segurança sejam tomadas, incluindo a garantia de profissionais com experiências na defesa dos direitos humanos. Apesar dos avanços institucionais nacionais e internacionais, a violação dos direitos humanos e o impedimento de exercício político ainda é uma ferida profunda no Estado Democrático de Direitos brasileiro.
Desse modo, é absolutamente necessário e da obrigação da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos garantir, com urgência e por todos os meios, a proteção e condições de dignidade a Alexandre Anderson, Daize Menezes e sua família. Assim como investigar e punir culpados por ameaças e atentados ocorridos.
Cabe também ao Estado do Rio de Janeiro e ao Governo Federal construir as condições necessárias para que os projetos de desenvolvimento que priorizam não resultem em situações tão violentas para quem tem outras necessidades e outras formas de pensar, de viver e de se relacionar com seus territórios tradicionais. O descaso dos entes públicos em relação aos impactos sociais e ambientais e às violências que resultam de seus projetos econômicos e alianças políticas é o mais alto reflexo da antidemocracia, do autoritarismo e desrespeito à VIDA, resultando em privilégios econômicos e políticos de uns poucos e no extermínio e empobrecimento de muitos. Esse tem sido, sem dúvida, um dos maiores problemas enfrentados pelas comunidades de pescadores e pescadoras artesanais.
NÃO AO EXTERMÍNIO DE PESCADORES!
EM DEFESA DA AHOMAR, DO TERRITÓRIO PESQUEIRO E DA VIDA!
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012
Assinam:
Entidades
ASFOC – Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz
APROPUC-SP-Associação dos professores da PUCSP- São Paulo-SP
Bicuda Mídia – Rio de Janeiro – RJ
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
CSP CONLUTAS
Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde
Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas cercanias da Baía de Guanabara ( FAPP-BG)- Rio de Janeiro-RJ
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais da FSSO/UFAL -AL
Grupo Faria Timbó Cunha – Canal do Cunha – Manguinhos – Rio de Janeiro-RJ
GT Ambiente AGB – Associacao dos Geografos Brasileiros -Nacional
Instituto 5º Elemento – São Paulo – SP
Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe
Projeto Políticas Públicas de Saúde da FSS/UERJ – Rio de Janeiro -RJ
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Rede de Proteção aos Militantes Ameaçados de Morte -São Paulo-SP
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (SEPE) – RJ
19. GT Combate ao Racismo Ambiental e entidades que o integram
AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
ANAÍ – Salvador – BA
Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ
Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
Centro de Cultura Negra do Maranhão – São Luís – MA
Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) - São Paulo – SP
CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
CPP BA – Salvador – BA
CPP CE – Fortaleza – CE
CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
CPP Juazeiro – BA
CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional
CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
Fase Amazônia – Belém – PA
Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA
Fórum Carajás – São Luís – MA
Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
FUNAGUAS – Terezina – PI
GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
Grupo de Pesquisa da UFPB - Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental – PB
GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) - Belém – PA
IARA – Rio de Janeiro – RJ
Ibase – Rio de Janeiro – RJ
INESC – Brasília – DF
Instituto Búzios – Salvador – BA
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
Instituto Terramar – Fortaleza – CE
Justiça Global
Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
Opção Brasil – São Paulo – SP
Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
RENAP Ceará – Fortaleza – CE
Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
Terra de Direitos
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
Militantes e Ativistas
Alexandre Barroso de Farias – Rio de janeiro – RJ
Alexandre Carvalho – Rio de Janeiro – RJ
Alexandre Pessoa Dia – Rio de Janeiro – RJ
Ana Almeida – Salvador – BA
Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
Angélica Cosenza Rodrigues - Juiz de Fora – MG
Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
Carolina Alves de Oliveira Rio de Janeiro – RJ
Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
Daniel Silvestre – Brasília – DF
Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
Ellen Christine Figueiredo de Souza – Rio de Janeiro – RJ
Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
Gesa Linhares Corrêa – Rio de Janeiro – RJ
Giovane Saionara Ramos – Rio de Janeiro – RJ
Hugo Pinto de Almeida – Rio de Janeiro – RJ
Igor Vitorino – Vitória – ES
Ivo Siqueira Soares – Rio de Janeiro – RJ
Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
Janete Melo – Fortaleza – CE
Joao Batista Silva JB – Rio de Janeiro – RJ
Josie Rabelo – Recife – PE
Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
Juliana Souza Bravo de Menezes – Rio de Janeiro – RJ
Laura Rougemont – Rio de Janeiro – RJ
Leila Santana – Juazeiro – BA
Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém – PA
Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
Maria das Dores Pereira Mota – Volta Redonda – RJ
Maria Valéria Costa Correia – Maceió – Alagoas
Marcelo de Luca – Rio de Janeiro – RJ
Marco Antonio Perruso – Rio de Janeiro – RJ
Maria Inês Souza Bravo – Rio de Janeiro – RJ
Maria de Fátima Tardin Costa – Rio de Janeiro – RJ
Marize de Oliveira Pinto – Duque de Caxias – RJ.
Mônica Cristina Brandão dos Santos Lima Rio de Janeiro – RJ
Marcelo Chalreo – Rio de Janeiro – RJ
Márcio Amaral – Rio de Janeiro – RJ
Marcos Albuquerque – Rio de Janeiro – RJ
Maurício Paixão – São Luís – MA
Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP
Patrícia Magno – Rio de Janeiro – RJ
Pedro Rapozo – Manaus – AM
Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
Rodrigo de Oliveira Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
Rogério Alimandro – Rio de Janeiro – RJ
Romildo Vieira do Bonfim – Rio de Janeiro – RJ
Ruben Siqueira – Salvador – BA
Rui Kureda – São Paulo – SP
Samuel Marques – Salvador – BA
Tania Pacheco - Rio de Janeiro – RJ
Telma Monteiro – Juquitiba – SP
Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA
Vera Nepomuceno- Rio de Janeiro – RJ
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