Nota sobre a suspensão da liminar de reintegração de posse
Recebemos, ontem à noite, a informação de que a o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região tomou posição favorável à medida cautelar requerida pelo INSS, em conjunto com o Incra, que pedia a suspensão da liminar de reintegração de posse do terreno do assentamento. A Usina Ester e os Abdalla podem recorrer do caso por diversas maneiras, mas, enquanto esta última decisão prevalecer, a propriedade da terra fica garantida ao INSS, o que assegura a permanência das nossas famílias pelos próximos dias.
A iniciativa tomada pelo INSS e o INCRA aconteceu como resultado da pressão que viemos fazendo nas últimas semanas, particularmente na nossa jornada de lutas em São Paulo. Foi após termos realizado a ocupação do Instituto Lula que Carlos Guedes, o presidente nacional do Incra, chegou-nos com a informação de que mais esta medida estava sendo tomada.
Temos para nós que a decisão do Desembargador Federal André Nejatschalow é positiva, já que nos dá a chance de recuperar as forças para seguir na luta, mas não significa a vitória final. A definitiva tranquilidade dos assentados do Milton Santos depende do decreto de desapropriação por interesse social a ser assinada pela Presidente da República.
Vamos nos manter mobilizados pelos próximos dias, ao mesmo tempo em que retomaremos nossa produção de alimentos. Pedimos que todos os apoiadores e aliados não baixem a guarda, permanecendo atentos aos acontecimentos e participando das atividades que acontecerão no Assentamento.
ASSENTAMENTO MILTON SANTOS
30 de janeiro de 2013
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