Parecer do SINTE-MED Uberaba acerca da adesão da UFTM à EBSERH

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 20/01/2013

Parecer do SINTE-MED - Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Uberaba acerca da adesão da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Uberaba, 17 de Janeiro de 2013

Companheiros,

INDIGNAÇÃO é um termo incapaz de expressar o que sentimos neste momento, tendo em vista que na verdade todos fomos traídos, ultrajados, humilhados, desrespeitados, diante da notícia de que o reitor da UFTM assinou o contrato de adesão e implantação da famigerada EBSERH na tarde de hoje, data que ficará marcada pra sempre como “O DIA EM QUE O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO HC/UFTM FOI ENTREGUE NAS MÃOS DE PREDADORES”.

Vale lembrar que, em audiência pública realizada no dia 06 de dezembro de 2012, o reitor da UFTM, publicamente, firmou o compromisso de discutir a minuta do contrato de adesão à EBSERH com os segmentos (técnico-administrativo, docente, discente), afirmando que não assumiria sozinho a responsabilidade de firmar tal contrato. Entretanto, não houve qualquer discussão acerca dos termos do contrato proposto pela EBSERH com os segmentos.

Além disso, embora a lei não obrigasse o reitor da UFTM a discutir tal adesão junto ao Conselho Universitário (CONSU), ficou registrado que a assinatura de tal contrato com a EBSERH sem a devida consulta ao CONSU caracterizaria, indiscutivelmente, a concretização da perda da autonomia universitária, o que representa uma afronta ao artigo 207 da Constituição Federal.

Isso significa que o Hospital de Clínicas - HC/UFTM, parte central da formação da força de trabalho da saúde, e o único hospital de atendimento integralmente SUS de Uberaba e de toda a região, foi entregue a uma empresa Sociedade Anônima - S/A, regida pela Lei das subsidiárias.

Ressalta-se que NÃO é verdade que o reitor poderia ser condenado em processo de responsabilidade, caso não assinasse tal contrato, caso não substituísse os terceirizados; inclusive porque, conforme bem salientou o relator do ACÓRDÃO No 3463/2012 – TCU – Plenário: “Depreende-se, pois, que a hipótese de não cumprimento do prazo estabelecido no Acórdão 2.681/2011 - Plenário (31/12/2012) não significa, necessariamente, a responsabilização do gestor, uma vez que fatores externos atribuíveis a terceiros certamente poderão isentá-lo de culpa.”

Isto porque, cuidar da saúde é cuidar do bem maior tutelado pela Constituição Federal, do bem mais preciso do ser humano que é a VIDA.

Importante lembrar que, através de tal contrato, todos os bens do HC/UFTM, móveis e imóveis, toda a infraestrutura, serão transferidos à EBSERH, além da força de trabalho pública prestada pelos servidores públicos federais, que passarão a ser subordinados aos GESTORES PRIVADOS; além de todo o dinheiro que seja destinado ao HC/UFTM pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação.

Amigos, a EBSERH não possui verba própria, patrimônio próprio, pessoal, ou seja, não possui nada, só existe no papel, tratando-se de verdadeira SANGUESSUGA criada pelo Governo Federal.

E mais, não existe no Orçamento da União, para este ano de 2013, qualquer verba aprovada com destinação à EBSERH, fato concreto que leva ao entendimento de que a implantação da EBSERH não viabilizará o redimensionamento e o provimento de pessoal de nível médio e superior.

Interessante observar que, após a Procuradoria Geral da União haver ajuizado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4895) no Supremo Tribunal Federal - apontando que a lei que criou a EBSERH afronta, cabalmente, a Constituição Federal e pleiteia que tal lei seja declarada INCONSTITUCIONAL - o reitor da UFTM, mesmo sendo conhecedor de tal realidade, tenha assumido o ônus pela assinatura do contrato de adesão.

Apesar de tal atitude unilateral e onipotente do reitor da UFTM, a luta de todos os segmentos, inclusive da população atendida pelo HU/UFTM, continuará, para que mantenhamos o atendimento público, gratuito e de qualidade.

Com certeza, iremos fiscalizar, diuturna e rigorosamente, denunciando aos órgãos competentes e à sociedade, todas as irregularidades e mazelas que advirem.

O tempo dirá!

Diretoria Executiva SINTE-MED

Rolando Rubens Malvásio Júnior - 

Coord. Adm. e Fin. FASUBRA

*Retirado do SINTE-MED Uberaba

**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 20/01/2013