Eis mais um episodio da saga das Parcerias Público-Privadas - PPPs utilizadas como tráfico de influência, enriquecimento próprio e arraigamento de votos, formando os ditos currais eleitorais. Se ao menos entregassem as casas ao povo... Não entregam, ou, quando entregam, os imóveis estão em más condições, com muitos defeitos de construção e de acabamento.
23 de janeiro de 2013 | 0h 30
Renan turbina Minha Casa em Alagoas e ‘empreiteira amiga’ fatura R$ 70 mi
Senador alagoano, que deve comandar o Senado a partir de fevereiro, utiliza sua influência na Caixa Econômica Federal e entre os correligionários para transformar o estado natal (Alagoas) numa máquina de contratações do programa habitacional do governo federal
Por Alana Rizzo, de O Estado de S. Paulo
MACEIÓ (AL) - A combinação de influência na Caixa Econômica Federal (CEF) e o comando político de 80% dos municípios fez do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), favorito para assumir o controle do Senado, o “midas” do Minha Casa, Minha Vida em Alagoas com pelo menos um resultado notável: a Construtora Uchôa, do irmão de Tito Uchôa, apontado como "laranja" do peemedebista, faturou mais de R$ 70 milhões no programa nos últimos dois anos.
Empresário versátil, Tito Uchôa é sócio do filho do senador, o deputado federal Renan Filho (PMDB), em uma gráfica e em duas rádios. Também é proprietário de uma agência de viagens, uma empresa de locação de carros e um supermercado. A mulher dele, Vânia Uchôa, era funcionária do gabinete do senador Renan Calheiros.
Uma engenharia financeira peculiar do programa Minha Casa, Minha Vida valoriza os atributos do candidato à Presidência do Senado e abre espaço para a ingerência política. As contratações - sem processo de licitação - são feitas diretamente pela Caixa, área de influência de Renan e do PMDB no Estado de Alagoas e com ramificações em Brasília, a partir de propostas apresentadas por prefeitos e empreiteiras ao banco.
Das 26 prefeituras de Alagoas incluídas no programa, apenas duas não são comandadas por aliados de Renan ou partidos coligados com o PMDB. O peemedebista garante ter nas mãos 80% dos 102 municípios alagoanos. “Elegemos diretamente 25 prefeitos em todas as regiões e em aliança com os partidos coligados ganhamos em mais de 80% dos municípios”, vangloriou-se Renan, em convenção do PMDB em dezembro passado.
O programa de moradias populares é uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff. O Minha Casa, Minha Vida é uma das armas do senador para aumentar seu capital político nas próximas eleições.
Alagoas está, proporcionalmente, entre os maiores contratantes do Minha Casa, superando outros estados do Nordeste e até a meta do próprio governo, que era de construir 13 mil unidades no estado.
Hoje, mais de 26,8 mil unidades habitacionais já foram contratadas, o volume de recursos públicos investido ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão. Para se ter ideia, Sergipe, administrado pelo petista Marcelo Déda, com perfil populacional e área semelhantes aos de Alagoas, registra R$ 200 milhões em contratos.
Terra natal
A Uchôa assinou seu primeiro contrato do Minha Casa, Minha Vida em dezembro de 2010 para a construção de 1.261 casas populares em Santana do Mundaú. O município, a 30 quilômetros de Murici, terra de Renan Calheiros, foi atingido pelas chuvas naquele ano e ficou parcialmente destruído.
A operação, no valor de R$ 51,7 milhões, utiliza recursos do Ministério das Cidades e é coordenada pela Caixa. No Orçamento de 2011, Renan apresentou emenda ao ministério no valor de R$ 4,2 milhões para obras de infraestrutura e habitação popular.
A Construtora Uchôa, no entanto, ainda não entregou as casas previstas no contrato. Segundo o prefeito da cidade, Marcelo Souza (PSC), a empreiteira atrasou a entrega das moradias. “Era para ficar pronto no ano passado. As pessoas continuam morando de aluguel ou na casa de algum parente porque elas perderam tudo na chuva. Essa obra é muito importante.”
Agora a empreiteira está negociando na Caixa e no Ministério das Cidades um aditivo de R$ 5 milhões para terminar as obras no conjunto habitacional. Este ano, a Uchôa conseguiu fechar seu segundo contrato. Cerca de R$ 20 milhões serão destinados à construção de 400 unidades habitacionais em Campo Alegre. O novo contrato coloca a Uchôa no rol de grandes beneficiárias do programa em Alagoas.
Contraste
Dados do Portal da Transparência do governo federal mostram que a empreiteira não tinha tradição em grandes obras públicas com recursos da União. Em 2011, a Uchôa recebeu R$ 217 mil do governo federal para a reforma em prédios militares. Em 2010, R$ 513 mil para o mesmo objetivo.
Proprietário da Uchôa, Jubson Uchôa Lopes não quis comentar a relação da família com Renan e nem com seus negócios. “Você quer saber do Minha Casa, Minha Vida, do meu irmão ou do Renan, que está disputando a presidência do Senado?”. O empresário desligou o telefone e não retornou as ligações feitas pela reportagem.
Além do vínculo pessoal com Renan Calheiros, Tito, irmão do empreiteiro, integra a diretoria do PMDB de Alagoas, presidida pelo senador. Ele já foi apontado como responsável por fazer negócios ocultos para o senador, como a compra de imóveis e rádios no Estado.
Improbidade
Tito também foi acusado pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa e de favorecer a construtora do irmão com contratos públicos na época em que chefiou a Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
O jornal Estado não conseguiu falar com Tito Uchôa. A reportagem deixou recados na sede do PMDB, mas ele não respondeu às ligações. O senador Renan Calheiros também não respondeu às ligações nem aos questionamentos enviados por e-mail para sua assessoria. Renan Filho, como o pai, preferiu silenciar.
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*Retirado do Estadão
**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/01/2013
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