Saúde em Goiás ameaçada pela privatização

Essa matéria foi publicada na Edição 463 do Jornal Inverta, em 12/12/2012

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 03/01/2013

Fonte: bethmichel.com.br

Por Laércio J. da Silva, da Sucursal Goiás

O projeto neoliberal capitaneado pelo governo tucano (PSDB) de Goiás na saúde tem disfarçadamente privatizado os principais hospitais. O estado tem delegado às chamadas Organizações Sociais - OSs o domínio administrativo da saúde pública, terceirizando o problema. Com isso, pretende “lavar as mãos” e se eximir de suas responsabilidades perante a população, levando a cabo o que chama de prioridade para “outros interesses”.

O projeto neoliberal capitaneado pelo governo tucano de Goiás na saúde tem disfarçadamente privatizado os principais hospitais. O estado tem delegado às chamadas Organizações Sociais o domínio administrativo da saúde pública, terceirizando o problema que é um verdadeiro caos em todas as esferas. Com isso, o governo estadual pretende “lavar as mãos” e se eximir de suas responsabilidades perante a população, levando a cabo o que chama de prioridade para “outros interesses”.

A própria Constituição Federal afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, contrariando a existência dessas organizações no comando da saúde. Mas no Estado de orientação capitalista, a mercantilização da saúde acaba encontrando brechas, essas sem saída para os trabalhadores massacrados na porta dos hospitais que fingem atender bem a população. Para atender interesses privados o estado burguês sucateia propositalmente a saúde pública em benefício das grandes corporações da saúde privada, que obtêm lucros exorbitantes com o sofrimento da população. Nesse caudatário de rapina, além da atividade privada de saúde hospitalar, uma grande rede de empresas fabricantes de remédios incute a “hipocondria” na população, criando dependência dos mais variados tipos de medicamentos.

Recentemente, o Ministério Público de Goiás, através da promotora Fabiana Lemes Zamalhoa, protocolou uma Ação Civil Pública para que o Estado de Goiás seja proibido de renovar ou prorrogar os contratos já celebrados com Organizações Sociais (OSs) para a gestão de unidades de saúde nos moldes em que estão sendo feitos. “O Estado de Goiás optou por transferir a gerência da sua capacidade instalada para entidades de direito privado que em nada vão agregar aos serviços que hoje podem ser prestados pelo governo estadual, numa clara demonstração de que, embora possa, não quer desempenhar o ônus constitucional”, afirma à promotora. Ela argumenta ainda que, segundo determinação constitucional e legal, o Estado tem o dever de prestar diretamente serviços de saúde gratuitos à população, tendo em vista a natureza básica e essencial da atividade.

Também é citado pela promotora Fabiana Zamalloa na ação o risco de que, ao manter os serviços da forma como estão contratados, haverá uma inevitável “seleção” dos pacientes, encaminhados pelo sistema de regulação, deixando sem atendimento aqueles “mais onerosos” para a Organização Social (OS).

Sabemos que, na prática, isso significa um verdadeiro “apartheid social”. Prevendo uma possível situação, um paciente com probabilidade de complicações, de permanência em UTI por tempo maior do que a média prevista no contrato, com necessidade de ações e serviços em quantitativo maior do que a “média” contratada, ou cujo tratamento demande medicamentos de alto custo, representaria maior ônus a OS que possivelmente não poderá assumir, sob pena de não conseguir, com os valores pactuados, as metas assumidas no contrato de gestão.

A exemplo disso, a Organização Social Idetech, que administra faz apenas oito meses o Hospital Geral de Goiânia – HGG, já questiona a renovação do contrato anual no valor de R$ 5,6 milhões mensais. Com o valor atual, diz que somente será possível manter o “atual atendimento”. A população sabe muito bem o que representa isso.

*Retirado do Inverta

**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 03/01/2013