Todo apoio à auditora Lucieni Pereira!

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/01/2013

Lei de acesso à informação é usada para tentar "amordaçar" a ANTC - Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo. Corregedor do TCU rejeita denúncia que questiona a atuação da ANTC.

Do  Boletim Informativo da ANTC - 01/2013 

BRASÍLIA - O então corregedor do e do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, determinou o arquivamento de denúncia apresentada à Ouvidoria do TCU contra a atuação da presidente da ANTC, Lucieni Pereira. A presidente da entidade nacional, que também é auditora de controle externo do TCU, reuniu argumentos técnicos sobre a sua atuação funcional na Cortes de Contas e prestou os esclarecimentos requeridos, sempre com apoio das entidades locais parceiras.

A auditora Lucieni Pereira, que integra a ANTC
(Fonte: www12.senado.gov.br)

Nota-se, por necessário, que o eminente corregedor agiu com louvável espírito de justiça, determinando a instauração de procedimento com o objetivo de apurar as "acusações" expostas na denúncia. Desde agosto de 2012, em que se fundou a ANTC, Lucieni acumula as funções de auditora com as de presidente da ANTC na defesa do controle externo e seus auditores.

Decisão do corregedor 

Dentre os argumentos que embasaram a rejeição da denúncia, o corregedor destaca a liberdade de associação, de comunicação e de manifestação do pensamento; o padrão de qualidade das notas e dos boletins da ANTC, elaborados segundo padrões técnicos compatíveis com o papel desempenhado pelos auditores de controle externo; assim como a falta de fundamento das acusações apresentadas à Ouvidoria do TCU. 

O ministro-corregedor também destaca que a atuação profissional da auditora é compatível com o cargo que ocupa no TCU, como demonstram as avaliações de desempenho e as atividades de alta complexidade e responsabilidade que lhe são atribuídas pela sua chefia imediata, a exemplo da instrução de processos de grande importância no âmbito do controle externo. 

Conclui o corregedor que, segundo a documentação juntada pela defesa, assiste razão a auditora e presidente da ANTC, e que restringir a “lista discussão dos servidores” configuraria censura às liberdades e garantias constitucionais. 

Atuação da ANTC em prol do controle externo

Em apenas 5 meses de fundação e funcionamento, a ANTC se consolidou enquanto entidade de classe e contribui para a projeção da imagem dos auditores de controle externo em todo país e a defesa das instituições de controle, do Estado Democrático e dos direitos dos cidadãos. Conheça o time que exerce esse importante papel clicando aqui.

Os dirigentes da ANTC não se intimidarão com esses artifícios usados para inibir a sua atuação na defesa dos auditores de controle externo. Para a ANTC, esse tipo de estratégia, que visa amordaçar associações nacionais, é anti-republicana, da qual somente se valem grupos de interesses contrários ao fortalecimento do controle externo, ao interesse público e à consolidação do Estado Democrático de Direito. Mais uma vez, o TCU demonstra-se maduro institucionalmente, respeitando direitos e garantias constitucionais da livre associação, da liberdade de comunicação e da manifestação de pensamentos divergentes.

*Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/01/2013