27/12/2012 17:22
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 11/02/2013
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| Fonte: www.adjorisc.com.br |
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar débitos e responsáveis pela prática de irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso (SES/MT).
As irregularidades foram identificadas em contrato celebrado pela secretaria e uma empresa contratada para prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e abastecimento de almoxarifado e farmácia daquela unidade.
O TCU verificou indícios de direcionamento na contratação da empresa e constatou superfaturamento de cerca de R$ 2,4 milhões.
Considerando as irregularidades verificadas, o tribunal aplicou multas aos responsáveis, assinando prazo de 15 dias, a contar das notificações, para que comprovem ao TCU o pagamento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional.
O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz de Oliveira.
Serviço:
Processo: TC 020.644/2012-8
Acórdão: 3262/2012-Plenário
Sessão: 28/11/12
Secom – MA
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
*Retirado do TCU
Postagens
O TCU recusou o critério de superfaturamento comparado com o Banco de Preços do Ministério da Saúde. Com isso o superfaturamento que inicialmente poderia chegar a 20 milhões ficou em pouco mais de 2 milhões. Além de não valorizar o Banco de Preços como o melhor critério, por se tratar de efetivos preços de mercados praticados por órgãos públicos.
ResponderExcluirOlá Elda,
ExcluirTudo bem?
Muito obrigado por trazer essa contribuição.
Nem sempre estamos por dentro de tudo quando republicamos algo.
Essa informação que tu traz é uma importante ressalva.
Abraço