Moção de Repúdio do 14º CONEB-UNE à EBSERH

MOÇÃO DE REPÚDIO A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) 

A saúde é direito de todos e dever do Estado. Foi através desta premissa e da luta dos trabalhadores, estudantes e usuários que conquistamos o Sistema Único de Saúde. Nós ainda enfrentamos muitas dificuldades de implementação do SUS para que ele cumpra seu papel na transformação social do país, garantindo pleno acesso a um Sistema 100% público e estatal de fato, gratuito, universal e de qualidade. 

Nesse contexto, os Hospitais Universitários (HU's) são ferramentas importantes para a formação dos profissionais que trabalharão no SUS, seus gestores, políticas públicas, além de cumprir fundamental papel na assistência, sendo responsável por 10% dos 12% de todas as internações do SUS. Infelizmente, temos hoje HU's extremamente precarizados e que nem de longe cria um ambiente propício para a educação em saúde, a partir de seus pilares fundamentais, nem para assistência da população, tornando também o SUS uma realidade não desejável para os futuros profissionais em saúde. 

Essa não é a realidade que queremos, tanto para nosso ensino-pesquisa-extensão dentro da universidade, assim como para a rede de saúde que desejamos construir no SUS. 

Levando em consideração os princípios do SUS, a Universidade enquanto gestora dos HU's deveria, a partir de cada realidade local, pensar em soluções para os seus problemas em conjunto com a participação dos atores envolvidos, como preconiza o controle social e é exemplificado pela própria política nacional de humanização do SUS. Nesse sentido entendemos que o subfinanciamento é o motivo central pelo qual os hospitais universitários hoje acumulam uma dívida de 450 milhões de reais, reflexo do baixo investimento do orçamento destinado a saúde. A priorização do pagamento e amortização dos juros da dívida interna que chega a 45% do orçamento nacional em contraposição a somente 3,9% destinados ao SUS é extremamente danoso ao funcionamento do nosso Sistema Único de Saúde. 

A EBSERH, sendo uma Empresa - ainda que pública - dita defensora do SUS, tem seus marcos políticos/regimentais indo no sentido da mercantilização da saúde, consequentemente da vida. A possibilidade de firmar convênios, a prestação de serviços a outros entes hospitalares, o controle do ensino-pesquisa-extensão dentro dos hospitais sem controle social e o ferimento da autonomia universitária são só alguns exemplos da sua falta de compromisso com o projeto de nação que o SUS constrói. 

Outro ponto central nessa discussão é a precarização do trabalho nos HU's. Com a EBSERH, teremos o conflito constante de vínculos de trabalho divergentes num mesmo ambiente (RJU e CLT). A alta rotatividade dos profissionais, ligadas ao vínculo precário da CLT e a não vinculação desses profissionais às universidades e sua construção educacional são também preocupantes nessa Empresa. 

Por isso vimos nos posicionar contra a EBSERH. O embate contra a EBSERH já vem sendo construído por estudantes organizados em todo o Brasil há quase dois anos, desde a sua criação. Apesar de já ter sido aprovada em algumas universidades, outras já a rejeitaram e ainda há muitas em que o tema está em discussão, por isso é urgente e importante que a luta contra a EBSERH seja reforçada neste espaço e que a UNE incorpore este posicionamento e avance nesta e em outras discussões com os movimentos sociais. Reiteramos que esse posicionamento deve ser levado a todos os estudantes e ao Conselho Nacional de Saúde para que fortaleçamos ainda mais a batalha por um SUS público, gratuito e de qualidade e por uma universidade autônoma e construtora da soberania nacional. 

"O SUS É NOSSO NINGUÉM TIRA DA GENTE, DIREITO GARANTIDO NÃO SE COMPRA NEM SE VENDE”!

Assinado pelos delegados e estudantes reunidos no 14º Conselho de Entidades de Base da UNE (CONEB) e Executivas de estudantes dos cursos de Farmácia (ENEFAR), Medicina (DENEM), Enfermagem (ENEEnf) e Serviço Social (ENESSO).