Prefeitura do Rio de Janeiro contrata médicos terceirizados ganhando bem mais do que concursados

22/01 às 16h30 - Atualizada em 22/01 às 20h09

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 11/02/2013

Prefeitura contrata médicos ganhando bem mais do que concursados

Presidente de sindicato [SinMedRJ] acusa governo municipal de desmontar a administração pública

Por Luciano Pádua, Jornal do Brasil

Fonte: falamedico.wordpress.com

Em um "processo de desmonte da administração pública da saúde", como classificou o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio (SinMed), Jorge Darze, a Prefeitura  do Rio de Janeiro está se utilizando de dois pesos e duas medidas na contratação de médicos para o município.

Ao mesmo tempo em que paga baixos salários aos servidores estatutários, levando-os a se demitirem por falta de condições do exercício profissional - como teria sido o caso o neurocirurgião Adão Crespo Gonçalves - o governo de Eduardo Paes convoca centenas de profissionais de saúde, em caráter emergencial, pagando salários bem superiores aos dos profissionais concursados. 

São servidores contratados sem qualquer concurso público, que foram convocados em dezembro passado. Eles, teoricamente, substituirão aqueles que eram terceirizados, através de fundações, cooperativas e Organizações Sociais de Saúde, cujos contratos foram considerados ilegais por recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Estes servidores contratados "emergencialmente" ganharão salários de R$ 6 mil. O vencimento de quem prestou concurso em 2011 é de R$ 1,6 mil brutos. Já um profissional concursado mais antigo recebe, no máximo, R$ 3.500 brutos, incluindo os triênios e outros adicionais que não serão computados na aposentadoria.

As "contratações emergenciais" convocadas em dezembro provocará um impacto nos cofres municipais superior a R$ 95 milhões. A decisão da convocação e os detalhes dos valores a serem pagos constam na página 197 do Diário Oficial do dia 26 de dezembro do ano passado. 

Números contestados 

Com encargos especiais, médicos 

convocados em emergência vão 

ganhar R$ 6 mil. Previsão da despesa 

é de R$ 95 milhões

A Secretaria Municipal de Saúde, em nota, alega não haver toda esta diferença salarial. Segundo diz, os médicos estatutários que trabalham nas grandes emergências da rede municipal recebem, em média, R$ 5.040 mensais, em jornada de 24 horas semanais.

Afirma ainda que estes servidores têm benefícios como 14º salário, quando cumprida a meta de desempenho anual da Prefeitura. Eles também recebem, segundo a nota, aposentadoria com tempo integral. Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), informou o comunicado, o vencimento médio é de R$ 6,5 mil, pela mesma carga horária. 

Este valor médio de vencimento divulgado pela Secretaria foi prontamente contestado por Jorge Darze, pelo vereador Paulo Pinheiro (Psol), que integra a Comissão de Saúde da Câmara, e por dois profissionais que atuam na Rede Municipal. Segundo todos eles, tais números fogem bastante da realidade.

"Isso não é verdade. Não discutirei o salário nas UPAs porque já venho denunciando que há uma política que privilegia os médicos contratados. Mas esta resposta é uma confissão de que a Secretaria pratica política discriminatória entre concursados e os que são contratados por indicação política. É um desrespeito falar que a média é R$ 5 mil porque não conhecemos os médicos que ganham isso", afirmou Darze. 

Os dois médicos que estão na Rede Municipal há mais de vinte anos e pediram sigilo de seus nomes e dos locais de trabalho por medo de represália, informaram que seus vencimentos atuais são de R$ 3.500 brutos para uma jornada de 24 horas semanais. Nesta conta eles incluem os adicionais noturno e de emergência, que totalizam R$ 850, e os triênios a que têm direito. O salário base, com o qual poderão se aposentar, é de R$ 1.800, valor bastante distinto do anunciado pela Secretaria. É um salário base um pouco superior ao oferecido aos médicos convocados, em dezembro, de forma emergencial. Mas estes terão direito a gratificação de R$ 4,1 mil. Sozinha, ela já é superior ao salário total dos antigos servidores concursados.

Fim de convênio

A contratação ocorrida em dezembro é um reflexo do encerramento do convênio com a Fiotec, ligada à Fundação Osvaldo Cruz, que abastecia com centenas de terceirizados o sistema de saúde municipal desde 2010. Segundo Darze, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro impediu a continuidade deste convênio por se tratar de um programa de pesquisa. 

Com isso, revelou o vereador Paulo Pinheiro, grande parte desses profissionais foram demitidos da Fiotec (receberam aviso prévio no dia 28 de dezembro) para serem recontratados através da Prefeitura. Esta prática é confirmada também por Darze, que através do SinMed está recorrendo à Justiça em busca da equiparação de salários entre esses médicos recém-contratados e os demais servidores. 

"A coisa é tão gritante que esses médicos demitidos da Fiotec estão sendo convidados para, emergencialmente, atuar nos hospitais com salários maiores que os dos servidores. Isso é absolutamente ilegal", informou Darze.

Mas a Secretaria de Saúde dá outra explicação. Ela diz que em relação à Fiotec seguiu "rigorosamente e de forma planejada o cronograma previsto de conclusão do convênio, que teve dois anos de duração e terminou em dezembro de 2012", acrescentando que no período realizou estudos de novos modelos para a gestão de unidades de urgência e emergência. 

"Um dos resultados desses estudos foi a abertura das coordenações de emergências regionais em funcionamento atualmente na cidade, nos bairros Leblon, Barra da Tijuca, Santa Cruz, Centro e, futuramente, Ilha do Governador", diz o comunicado da Secretaria.

Motivo de cassação do prefeito

A contratação direta, sem concurso público, é discutível legalmente. A Prefeitura, como lembra Darze, foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação de 2002, vencida em setembro do ano passado pelo SinMed, de contratar através de terceirizadas. Depois disto, houve a proibição da Justiça do Trabalho em relação à Fiotec. Por isso, a prefeitura está apelando para a contratação emergencial por seis meses, podendo ser estendido por mais três. Resta saber se nestes no máximo nove meses, o município fará concurso público para preencher legalmente estas vagas. 

"A prefeitura vem agindo, pelo menos na Saúde, de uma forma muito clara violando os princípios constitucionais. Se tivéssemos uma Câmara séria, teríamos uma CPI instalada. Provavelmente, se fosse séria a investigação, resultaria na cassação do mandato do Prefeito", disparou o presidente do Sindicato. 

A questão dos baixos salários para os profissionais concursados levou a presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremerj), Márcia Rosa de Araujo, a acusar, em entrevista ao Jornal do Brasil, a gestão de Paes à frente da Saúde do município de privatizar a saúde pública.

Desmonte da saúde pública

Darze vai além e denuncia o "desmonte da administração pública", conforme constatou em inspeção realizada no domingo (13/01/2013) no Hospital Salgado Filho.

Jorge Darze em inspeção no Hospital 

Salgado Filho, a levantar os problemas

da unidade de saúde, como falta de 

profissionais, superlotação e evidentes

falhas de infraestrutura.

"O município vem trabalhando de maneira contínua para desmontar a administração pública da saúde. Há baixo incentivo à fixação dos servidores na rede, além do estímulo à demissão e à evasão. Em 2011, o concurso público foi um retrato dessa política", atacou Darze. 

Ele se ampara no fato de que, para as 1.700 vagas abertas no último concurso público do governo municipal, terem se inscrito apenas 2 mil candidatos. "Desses, tivemos 750 aprovados, dos quais 500 já abandonaram a função. As causas são o baixo salário oferecido e as condições precárias de trabalho em segundo plano. Isso fez com que o concurso fosse um vexame, uma fraude. Essa situação, na minha opinião, faz parte de um projeto do governo Eduardo Paes, que desde os primeiros meses age deliberadamente no sentindo de desativar a administração pública", afirmou o médico. 

Segundo ele, o prefeito se utiliza de um "argumento falso de que os médicos não desejam aderir ao projeto de assistência de saúde do município e se vê obrigado a entregá-lo ao setor privado, por meio das OSs e da Fiotec". 

O vereador Paulo Pinheiro já havia falado sobre essa evasão, mas, segundo ele, é interessante para os médicos ter no currículo a aprovação em concurso público. Com isso, explica, muitos são aprovados mas se demitem e são recontratados por meio das OSs, ganhando mais do que na função pública. 

Salário baixo e a menina Adrielly

No caso da menina Adrielly, que ficou oito horas sem atendimento na noite de Natal, ainda que a sua morte se deva à falta de neurocirurgião no Hospital Salgado Filho, o fato decorre da questão dos baixos salários e falta de condições de trabalho. O neurocirurgião Adão Crespo Gonçalves não compareceu ao plantão porque pretendia se demitir, segundo disse à imprensa. A polícia já soube que outro médico, também do hospital, fazia os plantões de Adão, mesmo antes dele se demitir do cargo. Darze diz que este é um "mal necessário diante da atual política de recursos humanos" na Saúde. Para o diretor, é melhor ter um substituto do próprio hospital do que perder aquele médico e ficar sem ninguém naquele plantão.

"Esse fato não era desconhecido da direção. O que acontece na verdade é que a evasão do serviço público não acontece só com os recém-concursados, os mais antigos ficam desestimulados e acabam se demitindo. Então, os chefes de serviços pedem para essas pessoas não se demitirem porque, para o diretor, é melhor ter um substituto do próprio hospital do que perder aquele médico e ficar sem ninguém naquele plantão. É um mal necessário diante da atual politica de recursos humanos. Essa situação aconteceu na ausência do Adão, mas poderia ser na ausência de outros médicos. O problema seria o mesmo", afirmou Darze.

Foi este caso que levou o presidente do SinMed a inspecionar o Salgado Filho no domingo (13/01) quando constatou condições precárias de funcionamento, além da superlotação. "Só havia um neurocirurgião no sábado e no domingo. São seis para 14 plantões. Como podem dar conta de uma unidade como aquela, que funciona 24 horas por dia?", questionou.

Privatizar para fugir à fiscalização

Darze argumenta que há vários motivos para o governo defender o modelo de privatização da saúde, entre eles, o fato de a força de trabalho terceirizada não entrar no cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas como se fosse um serviço terceirizado. "Assim, utiliza-se esse dinheiro mais facilmente porque não há a limitação da lei fiscal", analisou Darze. Também destacou que acaba com a paridade entre os servidores ativos e inativos e assim não gera impacto nos gastos com a Previdência do município (Previ-Rio). 

Pinheiro explica que isso se dá porque estes pagamentos entram no orçamento na forma de custeio. De 2009 a 2012, as despesas municipais com a área dobraram, passando de R$ 2,023 bilhões para R$ 3,996 bilhões, segundo dados da Secretaria de Saúde. "Apesar disso, a situação hoje na saúde é pior (do que antes do governo de Eduardo Paes), porque mesmo nos projetos privatizados é comum a falta de médicos, mesmo pagando salários muito maiores do que os dos servidores", afirma o presidente do SinMed.

Inquéritos administrativos

O sindicalista aponta ainda a existência de repressão contra os profissionais que denunciam tais medidas. Segundo ele, mais de 120 médicos respondem a inquéritos administrativos. Na quarta-feira passada (16/01/2013), conta Darze, foram repreendidos 16 médicos do Hospital Barata Ribeiro que pediam equiparação de salários com os terceirizados, plano de carreira, melhoria das condições de trabalho e paridade entre ativos e inativos. 

"A prefeitura jamais poderia fazer isso. As pessoas têm direito de fazer movimento, e se é direito não pode haver penalidade. Principalmente quando é a administração pública que está sendo questionada", condena. "O prefeito nunca nos recebeu numa audiência para negociar. O que ele sinaliza é a mão de ferro, fazendo inquéritos administrativos. Já estamos na justiça para anulá-los".

*Retirado do Jornal do Brasil
**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 11/02/2013