Visando acabar com o "oba oba", MEC implanta novas regras de abertura de cursos de Medicina

Publicado em 06/02/2013 | AGÊNCIA ESTADO

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 06/02/2013

MEC muda regras para criação de cursos de Medicina

Novas vagas serão abertas prioritariamente em regiões onde não existe número suficiente de graduações

Por Agência Estado

A criação de cursos de Me­dicina no Brasil só será autorizada, a partir deste ano, em cidades pré-definidas pelo Ministério da Educação e depois de uma seleção de proposta por meio de editais, que começarão a ser publicados no fim do mês de março. As novas faculdades particulares de Medicina terão de ser criadas, prioritariamente, em regiões onde há estrutura médica – como hospitais e atendimentos de emergência –, mas não existem escolas de Medicina suficientes.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Até hoje, os novos cursos e a ampliação de vagas eram autorizados pelo MEC levando em conta critérios de qualidade – alguns bastante subjetivos, como a necessidade social – e sem levar em conta a localização do curso, nem se a cidade comporta outra graduação. Nesse momento, há 70 pedidos de abertura de cursos, totalizando mais de 6 mil novas vagas. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a maioria dos pedidos deverá ser indeferida por não se enquadrar nos critérios de qualidade estabelecidos pelo MEC. “Hoje existe uma política de balcão. O curso é aberto onde a instituição [requerente] tem interesse”, disse o ministro. “O balcão fechou”.

Os ministérios da Educação e da Saúde fizeram um levantamento das cidades onde há estrutura de saúde, mas não possuem faculdades de Medicina. Esses serão os locais prioritários porque, segundo Mercadante, garantem um mínimo de qualidade aos cursos pela possibilidade de prática médica. Regiões de Goiás e da Bahia, por exemplo, poderão constar dos primeiros editais.

Também foram definidas outras regiões em que a estrutura de saúde não é completa e outras onde a situação é crítica. “Nesses locais vamos trabalhar com o Ministério da Saúde para melhorar a estrutura e então podermos abrir novos cursos”, afirmou o ministro. Apesar de uma das intenções do MEC ser a de melhorar o atendimento em regiões do país onde há falta de médicos, Mercadante afirma que não é possível dar prioridade a esses locais porque é preciso garantir a qualidade da formação.

Pré-requisitos

A partir dos editais, instituições interessadas em abrir cursos nas regiões autorizadas terão de apresentar um projeto levando em conta nove critérios. Dentre eles, número de leitos por aluno maior ou igual a cinco, existência de sistema de urgência e emergência, número de leitos do Sistema Único de Saúde para uso acadêmico, existência de vínculo com hospital de ensino e a de um hospital com mais de cem leitos exclusivos para o curso. Além disso, não serão aceitas propostas que não prevejam a existência de pelo menos três programas de residência médica nas áreas prioritárias de clínica médica, pediatria, cirurgia e ginecologia e obstetrícia.

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Ao todo, 6.096 vagas aguardam análise do ministério. Dessas, 4.594 (75,3%) estão em novas escolas de Medicina

Por FolhaPress

As novas regras para criação de cursos de Medicina no país vão garantir o "interesse público" da sociedade ao priorizar a expansão em cidades e regiões onde hoje há baixa oferta de vagas e médicos em relação ao tamanho da população.

Fonte: www.boaconsulta.com

O argumento é do ministro da Educação Aloizio Mercadante, que defendeu a mudança na política de criação de cursos de Medicina no país. A partir de agora, o governo federal vai determinar onde serão abertos novos cursos da graduação. Hoje, a demanda parte das próprias instituições de ensino superior.

"Essa lógica não assegura necessariamente o interesse público da sociedade. O interesse da instituição pode ser do mercado de Medicina, mas não do interesse público, no sentido de boas práticas médicas, com equipamentos disponíveis (...) O balcão [para pedidos de criação de vagas] fechou", disse Mercadante em coletiva de imprensa.

A pasta vai analisar os pedidos de abertura de curso de Medicina que chegaram até o final de janeiro. Ao todo, 6.096 vagas aguardam análise do Ministério da Educação. Dessas, 4.594 (75,3%) estão em novas escolas de Medicina. As demais decorrem de pedido de aumento de vagas em cursos já existentes. Entretanto, Mercadante afirmou que a "ampla maioria" dos pedidos será negada.

O secretário de Regulação e Supervisão do MEC, Jorge Messias, afirmou ainda que as atuais vagas de Medicina estão passando por um processo de supervisão - o uso acadêmico de leitos SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo, será analisado. No próximo ano, se encerra o ciclo de avaliação de cursos de Saúde, entre eles Medicina. O resultado desse ciclo pode culminar no fechamento de vagas da graduação.

"Não interessa ao MEC promover uma saturação acadêmica do campo de prática. Ele [estudante] tem que ter condições mínimas asseguradas para oferta qualitativa do curso", disse Messias.

Financiamento

O ministro da Educação disse que o governo pode conceder linhas de financiamento do BNDES para estimular que instituições renomadas se candidatem aos editais de chamamento - os primeiros serão publicados entre março e abril de 2013.

Para definir quais cidades serão foco dos primeiros editais, o MEC dividiu o país em três áreas: aquelas em situação favorável à expansão de novas vagas, em situação "semicrítica" e crítica. Os municípios no primeiro grupo serão os prioritários. A pasta preferiu não divulgar a relação de cidades.

*Retirado da Gazeta do Povo

**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 06/02/2013