E a EBSERH dispõe sobre a abertura de 3 filiais em Brasília, São Luís e Uberaba...

Conheça a resolução publicada na edição de 25 de março de 2013 do Diário Oficial da União (DOU).

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

RESOLUÇÃO No- 25, DE 21 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre a abertura de filiais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em outras unidades da federação.

O Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social da empresa, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 27 de dezembro de 2011 e,

considerando o disposto no inciso V, art. 4º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011;

considerando o disposto no inciso XIII, art. 25, do Regimento Interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares;

considerando o Contrato no 004/2013, datado de 17 de janeiro de 2013, celebrado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e a Universidade de Brasília;

considerando o Contrato no 007.001.001/2013, datado de 17 de janeiro de 2013, celebrado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e a Universidade Federal do Maranhão;

considerando o Contrato no 22/2013, datado de 17 de janeiro de 2013, celebrado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro;

considerando a Ata da 8a Reunião do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, datada de 14 de janeiro de 2013, em que se aprovou a celebração dos contratos supracitados; e

considerando o Parecer Jurídico 030/2013, exarado pela Coordenadoria Jurídica da Presidência da EBSERH/MEC, datado de 14 de março de 2013, resolve:

Art. 1º - Criar a filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, na cidade de Brasília, Distrito Federal, objetivando a gestão do Hospital Universitário da Universidade de Brasília.

Art. 2º Criar a filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no município de São Luís, Estado do Maranhão, objetivando a gestão do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão.

Art. 3º Criar a filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, objetivando a gestão do Hospital Universitário da Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

Art. 4º Autorizar a Diretoria Administrativa Financeira da EBSERH a praticar todos os atos para a realização dos registros necessários nos órgãos competentes das esferas federal, estadual e municipal.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na presente data.

JOSÉ RUBENS REBELATTO