Informe do Sinte-Med Uberaba: A partir de denúncia do sindicato, MP abre Inquérito Civil Público

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/03/2013

Por Jaciana Aparecida Martins

Em 18 de janeiro de 2013, o Sinte-Med Uberaba - sindicato que também representa os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), ao qual presto assessoria jurídica, protocolou requerimento/denúncia junto ao MPF, na figura de Dr. Thales Messias Pires Cardoso, apontando irregularidades e ilegalidades acerca da contratação firmada entre a UFTM e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Conforme apresento abaixo, o MPF procedeu à abertura de Inquérito Civil Público, através do qual está procedendo investigações para, em seguida, ajuizar a medida que considerar cabível.

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE UBERABA-MG

Usuário: MARCELO PONTES

ÚNICO

Auto Administrativo - Histórico

Setor: GABPRM2-TMPC

Data: 20/03/2013

Auto Administrativo - PA (Extrajudicial) - 1.22.002.000023/2013-12 - CÍVEL - CUSTOS LEGIS

Data de Cadastro: 28/01/2013 Data de Autuação: 28/01/2013

Data Tipo Providências

Localização: 14/02/2013 - PRM-UBERABA/GABPRM2-TMPC - THALES MESSIAS PIRES

CARDOSO

Câmara/Tema/Subtem • 5ª CCR / Contratos Administrativos

Resumo: Apurar possíveis irregularidades decorrentes da celebração de contrato entre a Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Distribuição: PRM-UBERABA - Encerrada em 28/01/2013 - 2º Ofício - URA

Partes: • REPRESENTADO - UFTM/MG - UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UBERABA/MG

• REPRESENTANTE - SINTE-MED

O documento completo de andamento do pedido pode ser visto clicando aqui.

Jaciana Aparecida Martins

DEJUR- SINTE-MED

*Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/03/2013