domingo, 31 de março de 2013

Entidades organizam plebiscito sobre a Ebserh


Data: 25/03/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/03/2013


Com o objetivo de informar e envolver a comunidade universitária e usuários dos Hospitais Universitários sobre o significado da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e os riscos que este órgão apresenta ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à autonomia universitária, o Andes-SN, Fasubra, Denem, Fenasps e a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde encabeçam um plebiscito nacional sobre a empresa.

Na avaliação das entidades, o plebiscito sobre a Ebserh é mais um instrumento que os movimentos sindicais e sociais podem utilizar para ganhar força política e dialogar com a sociedade sobre as consequências da implementação desta empresa por parte do Governo Federal. 

A participação do Andes-SN no plebiscito foi deliberada durante o 32º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no início do mês de março no Rio de Janeiro. No quarto dia do encontro, os participantes do congresso realizaram também uma manifestação contra a Ebserh em frente ao Hospital Universitário da UFRJ, no Campus do Fundão. (veja aqui).

Informe do Sinte-Med Uberaba: A partir de denúncia do sindicato, MP abre Inquérito Civil Público


Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/03/2013

Por Jaciana Aparecida Martins


Em 18 de janeiro de 2013, o Sinte-Med Uberaba - sindicato que também representa os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), ao qual presto assessoria jurídica, protocolou requerimento/denúncia junto ao MPF, na figura de Dr. Thales Messias Pires Cardoso, apontando irregularidades e ilegalidades acerca da contratação firmada entre a UFTM e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Conforme apresento abaixo, o MPF procedeu à abertura de Inquérito Civil Público, através do qual está procedendo investigações para, em seguida, ajuizar a medida que considerar cabível.

MP do RN pede que a administração direta assuma o Hospital da Mulher de Mossoró


08 de fevereiro de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/03/2013



Ministério Público requer desqualificação do INASE e que governo administre Hospital da Mulher

MP pede afastamento do INASE da administração do Hospital da Mulher

Por Diretoria de Comunicação

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, protocolou hoje, 07 de fevereiro de 2013, Ação Civil Pública postulando a desqualificação como organização social do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação - INASE [atualmente qualificada como Organização Social - OSs] - entidade contratada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte para administrar o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.

O inquérito civil que instruiu a ação reuniu provas de graves irregularidades no processo de qualificação do INASE, a cargo do Estado, como a ilegitimidade na representação da entidade e irregularidades nas declarações apresentadas para justificar a suposta experiência anterior da referida pessoa jurídica na área de saúde.

"Estou convencida de que os sistemas públicos e únicos de saúde têm muito mais possibilidade de conseguir o que queremos de um sistema de saúde". Entrevista com Asa Cristina Laurell


Publicada em 22/02/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/03/2013

Infraestrututura e RH: problemas comuns dos sistemas de saúde latino-americanos

“Temos problemas que concernem a todos os sistemas de saúde, principalmente na América Latina, que é a falta de infraestrutura e recursos humanos. Desde que não haja proibições a um sistema único e público de saúde, pode-se fazer um planejamento de médio e longo prazos. Isso não ocorre nos sistemas privados de saúde, porque estão nas mãos de provedores privados que decidem onde e como querem disponibilizar os serviços. Nos sistemas públicos de saúde, primeiramente, definimos como estão distribuídas as necessidades de saúde. A partir daí, definimos onde fortaleceremos os serviços.” Essa é a opinião de Asa Cristina Laurell, uma das pesquisadoras mais representativas da corrente da Medicina Social latino-americana, autora de 10 livros e mais de 50 artigos publicados em revistas científicas.

Coordenadora do curso de pós-graduação de Medicina Social na Universidade Autônoma Metropolitana de Xochimilco, no México, Asa fala ao Informe ENSP sobre o estado de bem-estar latino-americano, modelos de sistemas de saúde e acesso aos serviços de saúde. 

Asa é graduada em Medicina, em 1971, pela Universidade de Lund (Suécia), mestre em Saúde Pública pela Universidade da Califórnia, Berkeley, e especialista em Epidemiologia. Professora e pesquisadora de Medicina Social, desenvolve estudos sobre as relações de trabalho e saúde. Em 1976, visitou pela primeira vez o Brasil, em plena ditadura política. 

Em visita à ENSP para uma videoconferência, realizada em 20 de fevereiro, no âmbito do mestrado de Saúde Global e Diplomacia da Saúde, coordenado pela pesquisadora Célia Almeida, Asa reencontrou várias autoridades em saúde pública.

Informe do Comitê em defesa do HU-UFJF


Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/03/2013


Fonte: www.ufjf.br
Neste mês de março uma das principais ações do Comitê em Defesa do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora foi de buscar a interlocução com os deputados federais quem detêm "base eleitoral" em Juiz de Fora, para que estes se implicassem na situação na qual passa o HU-UFJF. 

No entendimento de que nossos representantes no plano federal são os atores políticos mais adequados para estabelecer contato com o Ministério da Educação - MEC e o Ministério da Saúde - MS - principalmente devido o Reitor parecer ter aberto mão de exercer este papel - conversamos com os deputados Júlio Delgado (PSB) e Marcus Pestana (PSDB) e deputada Margarida Salomão (PT).

sábado, 30 de março de 2013

Divulgando: Reunião do Fórum RJ de organização do Ato do Dia Mundial da Saúde - 02/04/2013


Divulgando:

Última reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro para organização do Ato do Dia Mundial da Saúde (planejado para 09 de abril - saiba mais sobre o Ato clicando aqui)


(clique na imagem para ampliar)


Olha a bomba!! Deu no Estadão: Prefeitura de São Paulo estuda plano de incentivo de unidades de saúde privadas nas periferias


28 de março de 2013 | 2h 03

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/03/2013

Prefeitura estuda incentivo para levar postos de saúde privados à periferia

Por Adriana Ferraz e Felipe Frazão
O Estado de S.Paulo

O prefeito Fernando Haddad (PT) estuda uma forma de levar postos de saúde privados à periferia de São Paulo. A ideia é de oferecer uma contrapartida a empresas do setor dispostas a instalar leitos, laboratórios ou consultórios médicos em regiões que hoje são atendidas apenas pelo Sistema Único de Saúde. Dar isenção tributária é uma das possibilidades trabalhadas pela atual gestão.

O objetivo é dividir a responsabilidade com planos de saúde populares, que vendem serviços nos extremos da cidade, mas só mantêm unidades nas áreas centrais. De acordo com estimativa da prefeitura, apesar de 56% da população pagar algum tipo de convênio médico, boa parte desse total utiliza a rede pública, que, por sua vez, não é ressarcida pelos planos de saúde.

Segundo o secretário municipal da Saúde, José de Fillipi Júnior, essas empresas poderiam ser incluídas no Arco do Futuro, projeto que visa a descentralização do desenvolvimento da cidade, criando mecanismos que aproximem a moradia do trabalho do paulistano. Ele defende, por exemplo, a isenção fiscal como forma de atrativo, assim como deve ocorrer com empresas do setor da construção.

CNS se manifesta contrário a financiamento de planos privados com recursos públicos


Brasília, 25 de março de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/03/2013



Por Ayana Figueiredo

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nota se posicionando 
“[...] contrário a qualquer possibilidade de negociação entre o Governo Federal e os Planos Privados de Saúde visando conceder ou ampliar subsídios públicos de qualquer ordem para ampliação da oferta de saúde privada no Brasil”.
A nota foi aprovada na 243ª Reunião Ordinária e reafirma a posição já tomada na 14ª Conferência Nacional de Saúde em defesa e fortalecimento do SUS universal, gratuito, público e de qualidade e contra o financiamento do setor privado com recursos públicos. Na referida reunião, também foi aprovada a continuidade de agenda permanente em defesa do SUS com debate entre entidades e segmentos representados no CNS e com o Congresso Nacional.

Comissão aprova direito de paciente pedir revisão de internação psiquiátrica


22/03/2013 - 19h38

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/03/2013

Reportagem – Maria Neves 
Edição – Pierre Triboli


Rosinha da Adefal: medida vai dar mais
transparência à condução clínica do paciente.
(Foto: Arquivo / Reinaldo Ferrigno)
A Comissão de Seguridade Social e Família [da Câmara dos Deputados] aprovou na quarta-feira (20/03/2013) projeto que garante a pacientes com transtornos mentais, sem antecedentes criminais e internados involuntariamente, o direito de exigir revisão de internação. Pelo projeto – PL 4312/08, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) – a revisão poderá ser solicitada a cada seis meses.

Para a relatora, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), “a previsão legal de uma segunda opinião confere transparência à condução clínica do paciente e garante segurança à família”.

Segundo a proposta, o paciente terá direito a pedir que seu exame seja feito por um médico que não tenha sido o responsável pela internação.

Orientação ao Plebiscito da EBSERH


Quinta, 28 Março 2013 15:57


O plebiscito da EBSERH é um instrumento para potencializar o trabalho de base em informar, formar e mobilizar a comunidade universitária contra a privatização dos Hospitais Universitários (HUs) e do Sistema Único de Saúde - SUS. Temos duas semanas do mês de abril (dos dias 02 a 15) para colher milhares de votos, onde iremos entregar o resultado, em ato público, no Ministério da Educação (MEC) na marcha à Brasília dos servidores públicos federais do dia 24/04.

Principais recomendações:

1. Organizar comitês unificados entre técnicos, docentes e estudantes onde for possível. Onde não for possível, organizar comitês por segmento e procurar os cartazes da campanha nos sindicatos filiados à Fasubra.

2. Cédulas e lista de assinaturas estão à disposição para baixar na pagina da Fasubra.

Baixe a lista clicando aqui1

Baixe a cédula clicando aqui2

3. Avaliar, antes de realizar o plebiscito em determinado local, a importância de fazer uma primeira explicação do que significa a EBSERH e suas consequências; após esse trabalho de base iniciar a coleta de votos.

Divulgando: Não perca! Ato do Dia Mundial da Saúde em São Paulo - 10/04/2013


13 March 2013 23:33


Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/03/2013



CARTA ABERTA À SOCIEDADE CIVIL

O Dia Mundial da Saúde, comemorado em 07 de abril, é um marco importante: um momento em que vários movimentos e entidades sociais saem às ruas para lutar por uma Saúde Pública, Universal e de Qualidade para todos os brasileiros. Desde a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), em 1988, até hoje, ainda lutamos pela total implantação desse Sistema, que colocou a Saúde como um direito de todos e dever do Estado, privilegiou as ações de prevenção e promoção da saúde e a efetiva participação da população.

Os cuidados com a saúde pública, no entanto, não tem avançado e o povo de São Paulo sabe muito bem a peregrinação a que é submetido para ter um atendimento de saúde adequado. As deficiências no acesso a qualquer profissional de saúde, a demora na realização de exames, a ausência de especialidades médicas, a longa espera para a realização de cirurgias e a falta de medicamentos continuam presentes no cotidiano do paulistano. São muitos os hospitais fechados ou abandonados pela administração pública municipal anterior que poderiam ser recuperados para as necessidades de saúde de seus usuários.

Manifesto em defesa do CAPS Itapeva e do SUS


março 29, 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/03/2013

MANIFESTO EM DEFESA DO CAPS ITAPEVA E DO SUS

Queremos noticiar, por meio deste brevíssimo texto escrito às pressas, a difícil jornada que nós, profissionais da Saúde Mental, temos enfrentado; em especial nestes últimos dias. O intuito aqui é de transmitir que, recentemente, e mesmo não estando numa ditadura, sofremos um golpe. Gostaríamos de compartilhar com outros profissionais, serviços de saúde, aos que se interessam pela Saúde Mental e pela defesa do SUS e movimentos sociais em defesa da vida, aos que militam ainda por uma “sociedade sem manicômios” e pela manutenção dos ideários da Reforma Psiquiátrica. E, ainda, aos psicanalistas interessados pela clínica da psicose, pelas questões da saúde pública. O evento de “caça às bruxas” que, infelizmente, estamos enfrentando neste momento no CAPS e que todos estamos cientes que faz parte de um contexto muito maior e bastante atual. Esperamos, assim, disparar uma discussão mais ampla.

Fonte: ponto.outraspalavras.net

O CAPS Professor Luís da Rocha Cerqueira – bastante conhecido como CAPS Itapeva - esteve nos seus últimos anos sob a gestão da Organização Social SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento para a Medicina). O nome desta organização, que também gerencia outros equipamentos de saúde espalhados pela cidade de São Paulo, já sugere que a sua preocupação é bem específica. A sua administração tem comprovado que o seu interesse é exclusivamente a medicina, interesse este que não se estende aos pacientes nem tampouco à Saúde Mental. Explicaremos…

quarta-feira, 27 de março de 2013

Divulgando: Não perca! Grande Ato do Dia Mundial da Saúde do Fórum de Saúde RJ - 09/04/2013


Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/03/2013


Situando

No dia 07 de abril comemora-se o Dia Mundial da Saúde. A data foi instituída em 1948 pela OMS (Organização Mundial de Saúde), que é uma divisão da ONU (Organização das Nações Unidas).

No Brasil, faz muitos anos que a data foi adotada e virou símbolo da luta por melhorias do sistema de Saúde, mesmo antes da criação do Sistema Único de Saúde - SUS. É um dia de manifestações, passeatas, reuniões, seminários, debates, etc., que acontecem do norte ao sul do país, em torno da luta e de temas por um sistema de Saúde de qualidade e que atenda aos interesses da população.

Nesse ano de 2013, a data cairá num dia de domingo. Haverá locais do país nos quais serão realizadas atividades no domingo mesmo. Porém, muitas organizações optaram por planejar atividades para algum dia útil da semana, pois as ruas e outros espaços públicos são mais cheios, proporcionando melhor mobilização e divulgação das lutas.

terça-feira, 26 de março de 2013

Imagem do Dia - O 'estado de exceção' imperou nos ocorridos do despejo da Aldeia Maracanã


Acusação da qual o governo Sérgio Cabral não pode escapar:

Verdadeiro estado de exceção na ação de despejo da Aldeia Maracanã!

A arte é produção da companheira Claudia Barcellos, em homenagem à lutadora Monica Lima.

(clique na imagem para ampliar)






















E a EBSERH dispõe sobre a abertura de 3 filiais em Brasília, São Luís e Uberaba...


Conheça a resolução publicada na edição de 25 de março de 2013 do Diário Oficial da União (DOU).


EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

RESOLUÇÃO No- 25, DE 21 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre a abertura de filiais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em outras unidades da federação.


O Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social da empresa, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 27 de dezembro de 2011 e,

considerando o disposto no inciso V, art. 4º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011;

considerando o disposto no inciso XIII, art. 25, do Regimento Interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares;

considerando o Contrato no 004/2013, datado de 17 de janeiro de 2013, celebrado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e a Universidade de Brasília;

considerando o Contrato no 007.001.001/2013, datado de 17 de janeiro de 2013, celebrado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e a Universidade Federal do Maranhão;

Jogo das trocas e a troca dos jogos: a mercantilização da cidade


Sexta, 08 de março de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 26/03/2013


"Banco Imobiliário da Cidade Olímpica", PPP sem licitação, governantes personalistas, o neoliberalismo mercantil do espaço urbano explicitado no sistema de ensino, etc. Muita tristeza junta em cima de um tabuleiro.

Fonte: ricardo-gama.blogspot.com.br

Uma edição especial do tradicional jogo de tabuleiro “Banco Imobiliário”, carregada de elogios a obras e programas do prefeito da cidade, Eduardo Paes (PMDB), está sendo distribuída em escolas públicas municipais do Rio de Janeiro. Por trás da notícia, a estratégia – consciente ou inconsciente – de construção de uma cultura urbana na qual os bens e os espaços públicos e todos os bens pessoais devam ser pensados, antes de tudo, como mercadoria, como fonte de lucro privado. Trata-se, portanto, de uma ação de longo efeito na busca do consentimento social para a política que junta os negócios políticos com os negócios privados pela ampla e profunda mercantilização da cidade

A esse respeito, segue, abaixo, a opinião dos professores Luiz César de Queiroz Ribeiro e Orlando Santos Júnior, em artigo publicado no sítio Observatório das Metrópoles, 07-03-2013.

Eis o artigo. 

A revelação da operação entre a fábrica de brinquedos Estrela e a Prefeitura do Rio de Janeiro pode ser considerada como um escândalo. Ao custo de R$ 1,05 milhões, a prefeitura comprou 20 mil unidades de uma edição especial do tradicional jogo Banco Imobiliário, denominado “Banco Imobiliário: Cidade Olímpica”, tendo, no tabuleiro e nas cartas, monumentos da cidade, e obras e programas desenvolvidos na gestão do prefeito Eduardo Paes. O objetivo é distribuir o jogo nas escolas públicas municipais e dá-lo como prêmio aos melhores alunos. Segundo a Prefeitura, o brinquedo vai divulgar a imagem da cidade e pode ser usado de forma pedagógica, auxiliando “o aluno no aprendizado da história e geografia da cidade”.

Na Espanha, a "Maré Branca" em defesa da Saúde não para - Isso que é luta!


17/03/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 26/03/2013


Madri: "Maré Branca" contra a privatização da saúde

Fonte: dosdemayo.tomalosbarrios.net
Protesto realizado neste domingo na capital de Espanha foi realizado por trabalhadores de hospitais públicos, que não concordam com o projeto do governo local, do partido conservador PP, de privatizar os serviços de Saúde na cidade. Ao grupo, juntaram-se trabalhadores do setor da educação e indignados do 15M.

Por Esquerda.net

Milhares de pessoas manifestaram-se neste domingo (17 de março de 2013) no centro de Madri, convocadas pela "Mesa en Defensa de la Sanidad Pública", para protestar contra o anúncio do conselheiro de saúde do governo da comunidade madrilenha, Javier Fernández-Lasquetty, do PP, de que dentro de duas semanas comunicará as condições de privatização de serviços em alguns hospitais da cidade.

Ao meio-dia, duas colunas de trabalhadores dos hospitais públicos de Madri confluíram na Praça Cibeles e marcharam conjuntamente para a Puerta del Sol. Segundo o "Público", da Espanha, os manifestantes contestaram o Conselheiro de Saúde da comunidade madrilena, dizendo que vão perguntar a Lasquetty "quanto vai ganhar por vender a nossa saúde".

Confira a edição da Radis de março de 2013


Publicada em 04/03/2013

Já está disponível a versão on-line da revista Radis, edição n° 126, de março de 2013. A reportagem de capa, intitulada “Largada rumo a cidades saudáveis”, enfoca dificuldades e possibilidades em algumas capitais brasileiras na área de Saúde. Segundo a revista, distâncias e semelhanças foram encontradas entre as realidades de Boa Vista, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Macapá, Palmas, Salvador, São Luís, Teresina e Vitória. Para algumas dessas cidades, os problemas começaram já na "troca de bastão" entre a gestão que deixa a Secretaria de Saúde  e a que começa a trabalhar: os novos alegam, entre outros problemas, ausência de informações sobre a rede de saúde que terão de administrar nos próximos quatro anos; em alguns casos, denunciam o sucateamento da rede e a necessidade de sua reconstrução.

Com a posse dos novos prefeitos, em janeiro de 2013, os secretários municipais de Saúde terão oportunidade de efetivar a construção de cidades mais saudáveis. Na corrida em direção à melhoria da qualidade de vida da população, cada um faz uso de suas estratégias para superar obstáculos e cumprir suas metas. A ideia de cidades saudáveis tem raízes na 1ª Conferência Internacional sobre a Promoção da Saúde, realizada no Canadá, em 1986, ano em que os princípios da Reforma Sanitária brasileira foram consagrados na 8ª Conferência Nacional de Saúde.

Comissão aprova punição para médico que indique farmácia ou laboratório


15/03/2013 - 11h42

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 26/03/2013

Reportagem – Noéli Nobre 
Edição- Mariana Monteiro

Chico Lopes: questão é avaliar se médico fez indicação 
por experiência ou por interesse próprio. (Foto: Arquivo/Saulo Cruz)
A Comissão de Defesa do Consumidor [da Câmara dos Deputados] aprovou na quarta-feira (13/03) projeto que considera crime a obtenção de vantagem pelo médico ou dentista que encaminhe pacientes para laboratórios ou farmácias ou indique órteses, próteses e implantes específicos. Inclui-se nesse caso, por exemplo, o encaminhamento do paciente para fazer exame em um determinado laboratório, comprar medicamento em uma farmácia específica ou realizar implantes em determinada empresa ou profissional.

Pela proposta, o novo crime será punido com detenção de três meses a um ano e multa.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3650/12, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). “A questão reside em avaliar em que medida o encaminhamento realizado pelo médico ou odontólogo baseia-se em sua experiência sobre a qualidade dos serviços prestados ou decorre do interesse em retorno financeiro por ter feito a indicação”, disse Chico Lopes.

Comissão aprova incentivo para empresa que promover saúde no trabalho


15/03/2013 - 14h50

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 26/03/2013

Reportagem – Noéli Nobre 
Edição – Rachel LIbrelon

Jânio Natal: proposta traz ganhos para as 
empresas e para a sociedade

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio [da Câmara de Deputados] aprovou na quarta-feira (13) a concessão de desconto no Imposto de Renda (IR) para empresas que mantiverem estrutura para a realização de atividades físicas, além de profissional de educação física e nutricionista para acompanhamento dos funcionários.

Conforme a proposta (PL 2136/11), do deputado João Arruda (PMDB-PR), o desconto será de 1% sobre o valor total a ser recolhido ao IR para empresas de médio e grande porte; e de 3% sobre o valor total a ser recolhido por micro e pequenas empresas.

O relator, deputado Jânio Natal (PRP-BA), considerou que a proposta proporcionará ganhos para as empresas e para a sociedade. “Ganha a qualidade de vida e a produtividade do trabalhador. Ganham as empresas, que obtêm melhor qualidade de trabalho e menos despesas com saúde dos funcionários. E ganha a sociedade brasileira por propiciar hábitos mais saudáveis à classe trabalhadora, o que trará economias com despesas previdenciárias”, disse.

Apropuc repudia processo administrativo contra a professora Beatriz Abramides


Data: 18/03/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 26/03/2013


Em repúdio à abertura de processo administrativo contra a diretora da Associação dos Professores da PUC-SP (Apropuc), professora Beatriz Abramides, pela participação em manifestação conjunta com os estudantes no Conselho Universitário da PUC-SP (Consun), realizada em 27 de fevereiro, a entidade convoca os docentes para participarem de assembleia geral no dia 25 de março, às 17h00, na Sede da Apropuc (saiba como foi a Assembleia clicando aqui)

Em manifesto, a Apropuc repudia a abertura de processo administrativo contra a professora e afirma que a participação de Beatriz foi deliberada em assembleia dos docentes, realizada em 26 de fevereiro. 

Diz o documento:
“Essa represália, portanto, fere não somente o direito de livre manifestação e expressão como a decisão coletiva dos professores. A professora Bia Abramides é reconhecida nacionalmente por seu protagonismo nas lutas dos trabalhadores, na inserção junto aos movimentos sociais e na trajetória de conquistas da categoria dos/as assistentes sociais, em suas lutas por direitos, pela democracia e pela emancipação humana”
Confira o texto na íntegra clicando aqui. A Apropuc pede o apoio das entidades e solicita que a adesão ao manifesto seja enviada para o e-mail imprensaapropuc@gmail.com

Seguridade aprova obrigatoriedade de farmacêutico em drogarias do SUS


21/03/2013 - 16h52

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 26/03/2013

Reportagem – Noéli Nobre 
Edição – Rachel Librelon

Dr. Jorge Silva defende assistência farmacêutica
adequada em todos os serviços de saúde.
A Comissão de Seguridade Social e Família  [da Câmara de Deputados] aprovou na quarta-feira (20/03) proposta que obriga as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que dispõem de farmácias a contratar farmacêutico habilitado e inscrito no respectivo conselho profissional. A proposta (PL 4135/12), do Senado, inclui a medida na Lei Orgânica da Saúde (8.080/90).

O relator na comissão, deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), recomendou a aprovação da matéria. Segundo ele, a falta de uma exigência legal da presença de farmacêuticos nas unidades do SUS pode levar alguns setores a se aproveitar da lacuna.

“A assistência farmacêutica deve ser prestada de forma adequada em todos os serviços de saúde que dispensem medicamentos, principalmente naqueles sob a responsabilidade do Estado. O uso inapropriado do medicamento constitui um problema de saúde pública mundial”, disse o relator.


A proposta aprovada foi apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

segunda-feira, 25 de março de 2013

Manifesto em solidariedade ao professor Ricardo Antunes tem ampla adesão


Data: 18/03/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 25/03/2013


Após a veiculação de notícias sobre a interpelação judicial movida pela Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) sofrida pelo professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ricardo Antunes, várias entidades - entre elas o Andes-SN - movimentos sociais e professores de diversas instituições manifestaram apoio ao docente na Internet, por meio de sites e redes sociais. (Fique por dentro clicando aqui)

Um abaixo-assinado foi criado no site Petição Pública para reunir as manifestações em solidariedade ao docente, que servirão para compor a defesa de Antunes. O “Manifesto em Defesa da Liberdade de Expressão: Solidariedade ao Prof. Ricardo Antunes” já conta com centenas de assinaturas de docentes, estudantes, profissionais das mais diversas áreas, seções sindicais e outras entidades e movimento sociais.

O texto do manifesto aponta que
"A fórmula utilizada [pela Proifes], no entanto, sobretudo em razão do conteúdo ameaçador da peça inaugural da ação, foi bem além da oposição de ideias, tendo servido, isto sim, para judicializar a política, o que é bastante grave, sobretudo para o movimento sindical, que durante décadas teve sua voz dificultada pela atuação judiciária."
O texto, seguido dos signatários entende que o professor Ricardo Antunes, cuja integridade tanto intelectual, quanto pessoal, é notória, apenas expressou livremente as suas impressões a respeito da atuação de tal entidade. Assim, nada mais fez do que utilizar o seu direito constitucional de livre manifestação do pensamento, na forma prevista no art. 5º, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil.

domingo, 24 de março de 2013

Aldeia Maracanã: É assim que se faz uma Copa?


Sábado, 23 de março de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/03/2013


O Governo Cabral, no estado do Rio de Janeiro, mais uma vez trata a questão social como questão de polícia, na ação de despejo da Aldeia Maracanã. É a Copa do Mundo higienista com os pobres e racista com os índios. O histórico Museu do Índio dando lugar a um "Museu Olímpico", o que demonstra bem quais são as prioridades dos megaeventos. Uma aldeia sendo destruída, e o que oferecem aos índios são uns lotes precários ou, pasmem, moradia em hotel! E ainda teve quem disse: "mas os índios e indigenistas são inflexíveis, não aceitam nenhum acordo"... Até mesmo parlamentares apanharam: o governo Cabral surpreendendo cada vez mais ao extrapolar limites. 

Fonte: O Globo

"Cada vez que se comete um ato de violência que coloca em risco a integridade de um grupo social indígena, se esfacela sua cultura, seu modo de vida, suas possibilidades de expressão. É uma porta que se fecha para o conhecimento da humanidade, como dizia Levi-Strauss. É essa a Copa do Mundo que o governo quer fazer?". O comentário é de Fernanda Sánchez, professora da Universidade Federal Fluminense – UFF, em artigo publicado no jornal Brasil de Fato, 22-03-2013.

Eis o artigo.

Nesta sexta-feira, o Batalhão de Choque da Polícia Militar invadiu a Aldeia Maracanã, antigo Museu do Índio, e agiu com extraordinária truculência. Os policiais jogaram bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, gás pimenta, bateram nos manifestantes e prenderam ativistas e estudantes. A Aldeia estava ocupada desde o ano de 2006 por grupos representativos de diferentes nações indígenas que, nos últimos tempos, diante do projeto de demolição do prédio (para aumentar a área de dispersão do Estádio do Maracanã, estacionamento e shopping), vinham resistindo.

Veja como foi: Reunião do Comitê em Defesa do HU-UFJF com o Reitor - 22/03/2013


19/03/2013

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/03/2013


O Comitê em Defesa do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF), com membros das trẽs entidades representativas da UFJF (Apes, DCE e Sintufejuf) entre diversos outros professores, técnicos administrativos e estudantes esteve reunido agora pela manhã com o Reitor Henrique Duque.

O Reitor anunciou que vai seguir a sugestão do Comitê e convidar os deputados federais Júlio Delgado, Marcus Pestana e Margarida Salomão para uma reunião, com a  nossa participação. Os três deputados já foram acionados pelo Comitê e se propuseram a contribuir com a resolução da crise política do HU-UFJF.

A deputada Margarida está solicitando agenda com o Ministro da Educação Aloísio Mercadante pra cobrar uma solução para o impasse.

O deputado Marcus Pestana incluiu a questão do HU-UFJF na pauta da reunião que a Comissão de Seguridade e Saúde da Câmara dos Deputados terá com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha no dia 03 de abril.

Andes-SN, Fasubra e Fenasps ingressam como Amicus Curiae em ação contra a Ebserh


Data: 15/03/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/03/2013


Dando continuidade às ações para barrar a privatização dos Hospitais Universitários através da da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o Andes-SN, a Fasubra e a Fenasps ingressaram como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 4895, ajuizada pela Procuradoria Geral da República no início deste ano.

A ADIn 4895 questiona os dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da Ebserh, empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Segundo a argumentação da PGR, a lei viola dispositivos constitucionais ao atribuir à Ebserh a prestação de um serviço público. A ADIn é fruto da pressão exercida pelo Andes-SN e da articulação junto a demais entidades na luta contra a Ebserh.

A função do amicus curiae - do latim “amigo da corte” - é chamar a atenção da corte, neste caso o Supremo Tribunal Federal (STF) onde tramita a ADIn, para questões que poderiam não ser notadas, trazendo informações adicionais que possam auxiliar na discussão antes da decisão final do processo. Caso o STF aprove o ingresso do Andes-SN, da Fasubra e da Fenasps na ação, as entidades poderão participar do julgamento da ADIn.

Não à privatização do Hospital Clériston Andrade - Feira de Santana/BA


mar 18, 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/03/2013


NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO HOSPITAL GERAL CLÉRISTON ANDRADE (HGCA) / FEIRA DA SANTANA!

A direção da APUR vem a público declarar que é veementemente contra o processo de privatização do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana. A Resolução nº 001/13, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 30 de janeiro, aprova a publicização da gestão do HGCA. 

Nós, da diretoria da APUR, defendemos a saúde 100% pública e gratuita, somos contra o repasse de recursos públicos para a iniciativa privada, mesmo que disfarçada de Organizações Sociais. O que acontece na saúde no Estado da Bahia é reflexo da Lei sancionada por FHC em 1998, por isso, reconhecemos a importância de fortalecer o movimento nacional de luta pela revogação da Lei 9.637/98, Lei das Organizações Sociais, que terceiriza e privatiza os serviços públicos, em especial a Saúde, que realizará atos na semana de 7 de abril, exigindo audiência com a presidenta Dilma Roussef para discutir a revogação da Lei das Organizações Sociais.

MPF/DF propõe ação para anular contrato de gestão do Hospital Universitário de Brasília


19/3/2013 

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/03/2013

Fonte: susbrasil.net

Gerência do HUB pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares fere autonomia universitária e é questionada pelo Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com uma Ação Civil para anular o termo de adesão e o contrato assinados pela reitoria da UnB com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administração do Hospital Universitário de Brasília (HUB). A ação tem, ainda, pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos do contrato e da adesão.

Para o Ministério Público, a criação da EBSERH e sua gerência sobre o HUB ofendem a autonomia didático-científica, de administração, de gestão financeira e de patrimônio que os Hospitais Universitários possuem pela Constituição Federal brasileira. Além disso, faz uma terceirização indevida da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 12.550/2011, que criou a EBSERH e na qual o termo de adesão e o contrato firmados com a UnB foram embasados, possui vícios graves e já é alvo de ações judiciais – inclusive de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn nº 4895) proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

sábado, 23 de março de 2013

Vereador Paulo Eduardo apresenta PL na tentativa de acabar com as OSs em Niterói (RJ)


Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/03/2013


Boletim nº 13 - semana 19 a 25 março 2013

Paulo Eduardo apresenta Projeto de Lei para acabar com as Organizações Sociais em Niterói

Paulo Eduardo, em conjunto com a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), apresentou o Projeto de Lei 16/2013 para revogar a lei que criou as Organizações Sociais (OSs) em Niterói. 

No final de 2011, o governo Jorge Roberto Silveira aprovou a Lei 2.884/2011 que permite a privatização dos serviços públicos de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social através da transferência da prestação dos mesmos para entidades privadas. Os vereadores votaram o polêmico projeto em sessão fechada, sem a presença da população que lotava a Câmara Municipal em protesto contra a privatização das políticas públicas.