Regulamentação de quatro profissões específicas em Saúde vs. trabalho de Enfermagem: embates, debates e reflexões

28/03/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 02/04/2013

Disputa de espaço

Por Viviane Tavares -

Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio /Fiocruz

Cuidadores de idosos, parteiras, instrumentadores cirúrgicos e técnicos em imobilização ortopédica são defendidas como especialidades da enfermagem em audiência pública na Câmara Federal.

Quais são as funções privativas da Enfermagem (que poderiam apenas ser executadas por enfermeiras(os)? E o que não é privativo da Enfermagem das quatro profissões a serem regulamentadas (ou não) que estão em jogo? E o que é melhor para a atenção em saúde e qualidade dos serviços?

A disputa entre profissionais do campo da saúde por atribuições e papeis é antiga e envolve diferentes atividades. No dia 19 de março de 2013, numa audiência pública realizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, foi proposto que quatro profissões a serem regulamentadas fossem transformadas em especializações dos enfermeiros e técnicos em enfermagem. Cuidadores de idosos, parteiras, instrumentadores cirúrgicos e técnicos em imobilização ortopédica são profissões muito comuns na atuação do campo da saúde. Embora não sejam regulamentadas, essas categorias fazem parte do Código Brasileiro de Ocupações (CBO) e estão em busca de sua regularização profissional por meio de diferentes projetos de lei que tramitam nas duas casas do Legislativo (Câmara de Deputados e Senado). 

Os projetos de lei que regulamentam as especialidades apontadas durante a audiência foram especificamente quatro que tramitam na Câmara Federal: a PL-1681/1999 - que regula o exercício da profissão de técnico em imobilização ortopédica; a PL-7531/2006 - que dispõe sobre o exercício da atividade de parteira tradicional; a PL-642/2007 - que regulamenta a profissão de instrumentador e, a mais recente, a PL-4702/2012, que abarca a profissão de cuidador de idosos. 

O deputado Wilson Filho (PMDB -PB), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, explicou que a audiência realizada foi apenas o primeiro passo para o debate que agora deve ouvir "o outro lado" dos profissionais. "Não adianta ficarmos criando novas profissões apenas por criar, o que temos que ter em mente, acima de qualquer interesse, é a qualidade no atendimento ao paciente, portanto, este tema deve ser ainda muito debatido. Por outro lado, criar novas profissões e legalizar é sempre muito importante, porque o trabalho informal causa mais prejuízos do que vantagens. Mas é preciso respeitar o papel do profissional que já existe, no caso, os da enfermagem, os quais eu represento", explicou.

Contrapondo este posicionamento, o presidente da Associação Brasileira dos Técnicos em Imobilizações Ortopédicas (Astego), Ailton Reis, defende que a regulamentação e reconhecimento destes profissionais fora do campo da enfermagem são urgentes e necessárias. "Com este avanço poderemos garantir os direitos destes profissionais como o piso salarial, a carga horária, dentre outras coisas. É tudo tão contraditório que, de um lado, temos a briga pela atuação profissional vindo da enfermagem e, de outro, temos, por exemplo, 118 concursos públicos abertos em todo o país que exigem a formação técnica em imobilização ortopédica, além de diferentes cursos surgindo e se fortalecendo como no Sistema S [Senac, Sesi, Senai, etc.] e ET-SUS [Escola Técnica de Saúde]", analisou. E completou: "Eles buscam sempre a reserva de mercado. Há dois anos, os trabalhadores da enfermagem queriam usurpar a categoria dos farmacêuticos, agora são essas quatro ocupações, e por aí vai. Os profissionais de enfermagem deveriam se preocupar é em melhorar a formação da enfermagem e não ficar nesta disputa de atividades de outras categorias", opinou. 

A representante na audiência pública do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Ivone Martini, acredita que o perfil generalista da enfermagem é mais adequado e econômico para o Sistema Único de Saúde (SUS). "Se a proposta do SUS é a atenção integral e tem uma pessoa formada só e especificamente para um foco, será preciso contratar uma equipe profissional com quantos profissionais? Durante o tratamento de uma imobilização ortopédica, se tiver que aplicar uma vacina antitetânica, o técnico em imobilização ortopédica não vai poder fazer, vai ser preciso o técnico em enfermagem exercer esse papel. O SUS deveria pagar dois profissionais para a mesma atenção? A mesma coisa é a questão do parto. Se estiver fazendo um parto e a mãe tem uma parada cardíaca, quem vai atender? A parteira não é preparada para isso. O generalista dá tanto a atenção geral quanto aquela focada na coisa específica, no caso, o parto", argumentou. 

Vale lembrar que, ao longo das últimas décadas, o movimento de apoio ao parto humanizado vem ganhando força e trazendo opiniões divergentes entre profissionais da saúde. No Brasil, a responsável pelo parto normal ou parto humanizado é a enfermeira obstetra. Papel esse que também é exercido por parteiras tradicionais, que desde 2000, ao serem reconhecidas pelo SUS, fazem parte do Programa Trabalhando com Parteiras Tradicionais.

Ivone Martini ainda defendeu que a regulamentação da profissão está muito focada na questão salarial. "Ao ver o salário oferecido nos classificados e quem está interessado nessa regulamentação, podemos perceber que são as mesmas pessoas. Jamais vão conseguir contratar um técnico de enfermagem pelo preço que pagam um técnico em instrumentação cirúrgica, por exemplo. Eles querem fazer essa confusão no mercado, mas o que está por trás disso é um grupo que quer se aproveitar economicamente disso. Porque do ponto de vista técnico-científico para o paciente, para a sociedade e o SUS, o técnico de enfermagem especialista é melhor". 

O coordenador educacional da Associação Nacional de Instrumentatores Cirúrgicos (ANIC), Mustafa Saleh, acredita que existem dois pontos fundamentais na atuação do enfermeiro neste campo. Além do acúmulo de funções, os profissionais precisam saber conduzir a questão ética na hora de separar as atividades enquanto atuam. "Quando são contratados por hospitais, os técnicos em enfermagem especialistas trabalham geralmente circulando pelas salas ou na central de material e, somente quando necessário, assumem a função de instrumentador", explicou. Atualmente, disse o coordenador, as formas de contratação podem ser feitas diretamente por médicos, por empresas fornecedoras e criadoras de materiais instrumentais e próteses cirúrgicas, além de hospitais. Ele relembrou ainda que a profissão de técnico em instrumentação cirúrgica existe há mais de 30 anos, quase o mesmo tempo em que a ANIC foi fundada. "Houve um tempo em que o Coren também estava tentando regulamentar esta profissão, mas logo fomos deserdados", lembrou. 

Cuidador de idosos

Embora o PL-4702/2012 seja recente, ele não é isolado. Somente na defesa do cuidador de idoso tramitam mais dois PL na Câmara dos Deputados - PL 6.966/2006 e 2.880/2008 e um no Senado (PL 284/2011). O professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Daniel Groisman, lembrou que nos últimos meses a mídia vem mostrando casos de maus tratos aos idosos, o que causou comoção social e que isso é um exemplo da necessidade cada vez mais urgente de prestarmos atenção nas condições de trabalho e qualificação das pessoas que exercem este tipo de serviço, que é o de cuidador. "Este trabalho é muito antigo e nem sempre foi chamado desta maneira, mas, desde que o ser humano precisou de ajuda para poder cuidar de si mesmo é que passou a existir o cuidador, seja ele o familiar ou alguém que pudesse exercer isso na ausência de um familiar. Não é algo novo, a novidade é o reconhecimento deste trabalho como uma profissão", analisou.

Ele explicou ainda que a formação é necessária para o trabalhador que vai atuar na área, mas que o curso de enfermagem, seja ele de auxiliar, técnico ou superior não abarca a variedade de disciplinas necessárias para a formação deste profissional. "A gente trabalha com uma qualificação inicial para os cuidadores, levando em conta também que é necessário fazer política de elevação de escolaridade, mas começando por baixo, devagar, porque a realidade brasileira não é só as regiões Sul e Sudeste. E a principal característica desta qualificação é a interdisciplinaridade. Ela não está associada apenas a uma disciplina de saúde, mas também ao serviço social, a fisioterapia, a terapia ocupacional, aos direitos humanos, a gereontologia e a geriatria. E não se vê a pessoa dependente como um doente. Ser dependente não é ser doente", explicou. 

O deputado Wilson Filho (PMDB/PB) defendeu a garantia do papel dos profissionais de enfermagem no cuidado e aponta que isso pode afetar a renovação do quadro destes profissionais, por terem a variedade de papeis reduzido. "Vão cortando tanto as atividades que daqui a pouco a do enfermeiro não vai existir mais. Não podemos esquecer no papel importante e essencial para a saúde do enfermeiro", argumentou.

Já Daniel Groismann defendeu que existem atividades para os dois tipos de profissionais. "Na minha prática como trabalhador que atua na saúde do idoso há muitos anos e discute o cuidador de idoso há muito tempo, aponto duas diferenças: há situações onde essa pessoa tem necessidade de trabalhadores mais técnicos e especializados, portanto, precisam de um cuidado de alguém de enfermagem; e outras em que precisam de um de cuidador de idoso, um cuidado e assistência que não fica só na questão da saúde", diferenciou. 

*Retirado da EPSJV

**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 02/04/2013