Levantamento da AADOM retrata em números e fatos a precarização dos CAPS causada pela terceirização

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 15/04/2013

Fonte: www.salveomamute.com.br

Por Associação de Apoio aos Portadores de Distúrbios de Ordem Mental

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é voltado ao atendimento de pessoas com transtorno mental. Um dos pilares do serviço para a estruturação de ações diversas é o vínculo de seus profissionais com os pacientes. Ainda, diferentes ações proporcionadas pelo serviço possuem duração de médio e longo prazo, dado o caráter crônico do transtorno mental.

Entretanto, um levantamento realizado pela AADOM (Associação de Apoio aos Portadores de Distúrbios de Ordem Mental) constatou que, nos últimos 12 anos, 321 trabalhadores de 13 CAPS da cidade de Curitiba deixaram seus postos de trabalho ou foram transferidos. Somente em 2012, foram 79 profissionais nessa situação.

Tal quadro proporciona grande desestrutura para as ações em Saúde Mental, e quem sofre é o usuário e o familiar! Com o vínculo de longa data, profissionais conseguem conhecer o usuário e família; sabem quando o usuário está adoecendo e/ou prestes a entrar em crise e, a partir da experiência junto ao caso, sabem quais as ações que mais respondem ao que o usuário precisa. A manutenção dos profissionais nos CAPS é imprescindível para o fortalecimento do vínculo comunitário, conhecimento das singularidades dos pacientes e continuidade dos projetos terapêuticos desenvolvidos com o usuário e família.

O fluxo intenso de profissionais nos CAPS desmonta de maneira abrupta estas ações e causa precariedade nos atendimentos. Vale ainda, mencionar o desmonte advindo deste fluxo de ações com duração de médio/longo prazo, como grupos de geração de trabalho e renda, grupos de convivência, de parcerias entre instituições e setores...

Um dos motivos para o quadro que se apresenta no município de Curitiba é a contratação dos trabalhadores dos CAPS através de prestadoras de serviços. As relações de trabalho são permeadas por falta de estabilidade, salários baixos (cerca de R$ 1500,00 por 30 horas de trabalho), falta de plano de carreira, condições de trabalho precárias, falta de adicional de insalubridade, dentre outras dificuldades. Desta maneira, o emprego no CAPS acaba virando um trampolim momentâneo para o profissional na busca de outro emprego de maior dignidade e não uma opção permanente de trabalho e de vida.

Informação adicional que sustenta a precariedade do vínculo trabalhista junto aos prestadores de serviço, advinda da pesquisa realizada pela AADOM, é a alta permanência dos profissionais do CAPS Centro Vida, o único CAPS da cidade de Curitiba que conta exclusivamente com profissionais concursados.

Desta forma, a municipalização dos CAPS através da contratação de servidores públicos, demanda já solicitada pela população na última Conferência Municipal de Saúde de Curitiba, pode ser uma das possíveis saídas para solucionar esta questão e garantir, conforme prevê a lei 10.216/01, o melhor tratamento do sistema de saúde às pessoas com transtorno mental. 

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